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Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Câmara de Vitória - ESDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Rescisão do Contrato de Trabalho | Remuneração e Salário
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, é
uma espécie de poupança formada em conta vinculada
ao contrato de trabalho, que objetiva proteger o
trabalhador, em caso de demissão sem justa causa.
Sobre o FGTS, analise as afirmativas e as classifique em
Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)O pagamento relativo ao período de aviso prévio,
trabalhado ou não, está sujeito a contribuição para o
FGTS.
(__)Não incide o percentual do FGTS sobre a parcela da
remuneração correspondente a horas extraordinárias de
trabalho.
(__)O direito de reclamar contra o não-recolhimento de
contribuição para o FGTS, ocorrendo a ciência da lesão
após 13/11/2014, terá prazo prescricional quinquenal,
observado o prazo de dois anos após o término do
contrato.
(__)É do empregado o ônus da prova em relação à
regularidade dos depósitos do FGTS.
Assinale a opção que contenha a sequência CORRETA
de julgamento:
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão do Contrato de Trabalho
Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item.
A desídia no desempenho das respectivas funções não
constitui justa causa para rescisão do contrato de
trabalho pelo empregador.
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Rescisão do Contrato de Trabalho | Aviso Prévio
A notificação ou comunicação antecipada que uma das partes faz à outra manifestando a sua intenção em romper o contrato de
trabalho é conceituada como aviso prévio. Conforme previsão legal e sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho,
Ano: 2018Banca: IADESOrganização: APEX BrasilDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho | Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho | Rescisão do Contrato de Trabalho | Modificação, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho
Isabel sofreu violência doméstica e o juiz, para preservar sua integridade física, assegurou o seu afastamento do local de trabalho por cinco meses. Thiago foi aposentado por invalidez. Maria ficou dois meses participando de curso de qualificação profissional oferecido pelo empregador mediante previsão em convenção coletiva de trabalho e aquiescência formal da empregada.
Nesses casos hipotéticos, os contratos de Isabel, Thiago e Maria, ficarão
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-PRDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Rescisão do Contrato de Trabalho | Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho
Na sociedade empresária Construção Forte Ltda., que possui
150 empregados e está localizada em Cascavel/PR, a mestre de
obras Cassiana foi eleita membro de conselho fiscal do sindicato
de classe representativo da categoria dos empregados; já Ademar
foi nomeado delegado sindical da mesma entidade e José foi eleito
informalmente pelos colegas de trabalho como um dos
integrantes de uma comissão de 2 empregados que tem por
objetivo promover o entendimento direto com o empregador.
De acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: UNICAMPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão do Contrato de Trabalho
O empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho com o empregador se este cometer falta grave.
Quanto à rescisão indireta do contrato de trabalho, pode-se afirmar que
Quanto à rescisão indireta do contrato de trabalho, pode-se afirmar que
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 4ª REGIÃO (RS)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão do Contrato de Trabalho | Aviso Prévio
A Justiça do Trabalho reconheceu a culpa recíproca na rescisão
do contrato de trabalho de Gabriela. Em consonância
com Súmula do TST, Joana, advogada de Gabriela, comunicará
a sua cliente que ela possuirá direito a receber
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 4ª REGIÃO (RS)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) | Rescisão do Contrato de Trabalho | Aviso Prévio | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho
Camélia é empregada da funerária Além da Eternidade desde 2020 e pretende entrar em acordo com a sua empregadora para a
rescisão contratual. Seu salário é de R$ 1.800,00 e o saldo do FGTS em sua conta vinculada é de R$ 2.500,00. De acordo com
a Consolidação das Leis do Trabalho, o aviso prévio indenizado e a indenização do FGTS deverão ser, respectivamente, de
Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CRF-PEDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão do Contrato de Trabalho
A justa causa é hipótese de extinção de contrato decorrente de
falta grave pelo empregado e inviabiliza a continuidade da
relação de emprego. Com relação ao tema, é incorreto afirmar
que:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão do Contrato de Trabalho
Regina e Ricardo são amigos desde os tempos da faculdade de
direito. Após formados, Regina foi trabalhar como empregada
numa empresa privada de Vitória/ES no setor de compliance, ao
passo que Ricardo foi aprovado em concurso público para uma
empresa pública municipal de Vitória, na qual atua como
advogado da área trabalhista, sob o regime celetista (CLT). Após
décadas de bons serviços prestados, ambos resolveram se
aposentar espontaneamente, mas pretendem continuar a
trabalhar em seus respectivos empregos porque ainda se
consideram jovens, têm força de trabalho e intencionam acumular
a aposentadoria com o salário da ativa, trazendo maior conforto
material para si e seus dependentes.
Diante da situação apresentada e das normas de regência, marque
a alternativa correta.
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