Questões

A interdição é um mecanismo legal de natureza civil pertencente ao direito de família, mas que se reflete no campo das políticas públicas, entre as quais a de saúde mental. Nesse contexto, é recomendável que as pessoas interditadas que estejam sob internação psiquiátrica sejam desospitalizadas e, caso impossibilitadas de retornar às famílias de origem, dirigidas a dispositivos como, por exemplo, as residências terapêuticas.

O conceito de território, proveniente da análise institucional, é valioso para esse campo de intervenção, e se define como:

A Lei nº 8.080/1990, através de seu art. 7º, define os princípios que fundamentam o SUS. São eles:

I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

III. Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

IV. Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

Quais estão corretas?

A saúde já foi entendida como “ausência de enfermidade”. Em meados do século XX, a OMS estabeleceu o conceito de saúde como um “completo bem-estar físico, mental e social”. A Lei 8.080, de 19/09/1990, ampliou este conceito. Pensando o conceito e a relação saúde/doença, verifique as assertivas a seguir e marque com (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) Para se compreender os processos de saúde, adoecimento e morte da população, é fundamental considerar os aspectos históricos, econômicos, socioculturais, socioepidemiológicos e políticos que influenciam o viver humano em suas múltiplas dimensões, modos de vida, trabalho e produção, e sua relação com a saúde.

( ) Por mais que se busque a identificação de causalidade com questões sociais, os fatores etiológicos são determinantes essenciais em todos os processos de adoecimento, independentemente da enfermidade e das condições sociais em que a pessoa vive.

( ) Por não se encontrarem plenamente no campo das coisas mensuráveis, pelo fato de serem experiências únicas preenchidas de subjetividades, pautadas pela experiência individual e coletiva dos sujeitos, saúde e doença podem ser consideradas formas de manifestação da vida.

( ) Os níveis de saúde da população não expressam necessariamente a organização social e econômica do país. Afinal, os diferentes estratos sociais possuem meios também diferenciados de acesso à saúde, como os Planos de Saúde privados ou mesmo o pagamento direto pelos serviços.

( ) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

A sequência CORRETA de VERDADEIRO e FALSO é: