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457941200227363
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Osasco - SP Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Osasco | Legislação Municipal de Osasco
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osasco/SP, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

É da competência comum do Município, da União e do Estado, observada a Lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas:

( ) organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.

( ) proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os estilos arqueológicos.

( ) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

( ) diretrizes da política nacional de transportes.

Assinale a sequência correta.
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2

457941200311524
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Osasco - SP Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Lei Orgânica Municipal de Osasco
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osasco, quais são considerados os Poderes do Município, que atuam de forma independente e harmônica entre si:
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3

457941201225934
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Osasco - SP Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Lei Orgânica Municipal de Osasco
Considerando a Lei Orgânica do Município de Osasco, analise as assertivas abaixo.


I - São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.

II - São símbolos do Município a bandeira, o hino e o brasão.

III - As cores oficiais do Município deverão figurar nas dependências, veículos, placas, distintivos e outros bens da administração pública municipal.

IV - Constituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam.


Está CORRETO o que se afirma em: 
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4

457941201837363
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Osasco - SP Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Lei Orgânica Municipal de Osasco
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osasco/SP. É da competência comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas:


I - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;

II - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

III - instituir imposto sobre templo de qualquer culto; 
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5

457941201130568
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Osasco - SP Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Lei Orgânica Municipal de Osasco
Conforme ao que prevê a Lei Orgânica do Município de Osasco/SP, ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras atribuições, promover os seguintes serviços, exceto:
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6

457941201338612
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Osasco - SP Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Lei Orgânica Municipal de Osasco
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osasco/SP, avalie as assertivas a seguir.
Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:

I - disciplinar os serviços de carga e descarga e fixar tonelagem máxima permitida a veículos que circulem em vias públicas municipais;

II - estabelecer e impor penalidade por infração de suas Leis e regulamentos;

III - assegurar a expedição de certidões requeridas às repartições administrativas municipais, para defesa de direitos e esclarecimento de situações, estabelecendo os prazos de atendimento;

IV - prestar assistência na emergência médico-hospitalar de pronto-socorro, por seus próprios serviços ou mediante convênio com instituição especializada;

Está CORRETO o que se afirma em:
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7

457941201064274
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Osasco - SP Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Lei Orgânica Municipal de Osasco
Com base na Lei Orgânica do Município de Osasco o que rege as competências do Município, qual das alternativas abaixo expressa corretamente a função do Município em relação à legislação federal e estadual:
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8

457941202069195
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Osasco - SP Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Lei Orgânica Municipal de Osasco
Considerando a Lei Orgânica do Município de Osasco, analise as assertivas abaixo.

Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:

I- legislar sobre assunto de interesse estadual.

II- elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado.

III- fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos. IV- elaborar orçamento anual e plano plurianual de investimentos.

Está INCORRETO o que se afirma em:
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9

457941200941787
Ano: 2025Banca: INSTITUTO MAISOrganização: IPMO - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Lei Orgânica Municipal de Osasco
Joana, servidora pública recém-empossada no Município de Osasco, participou de um curso de adaptação ao novo cargo, oportunidade em que pôde conhecer representantes do sindicato de sua categoria. Por ter participado do movimento estudantil durante a sua formação universitária, possui o interesse de, além de se filiar, integrar cargo de representação sindical. Com base na situação hipotética e na Lei Orgânica de Osasco, é correto afirmar que
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10

457941200366791
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Lei Orgânica Municipal de Osasco

Com relação ao Conselho Municipal de Saúde de Osasco, analise as afirmativas a seguir.

I. O Conselho Municipal de Saúde será composto por 16 membros titulares e respectivos suplentes, sendo um representante do Poder Executivo Estadual.

II. Perderá o mandato junto ao Conselho Municipal de Saúde o representante que tentar valer-se do cargo para obter proveito pessoal, para si ou para outrem.

III. Será eleito Presidente do Conselho Municipal de Saúde o candidato que obtiver a maioria simples de votos.

Assinale:

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