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Ano: 2013Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: SMA-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do Servidor
Após a lavratura do termo de ultimação da instrução do processo disciplinar, será feita, no prazo de 3 (três) dias, a citação do indiciado ou indiciados, para apresentação de defesa. Achando-se o indiciado em lugar incerto, será citado por edital, publicado no órgão oficial, por:
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização | Responsabilidades do Servidor
Leia o caso a seguir.
Um servidor público municipal, no exercício de suas atribuições como motorista da Prefeitura, ao dirigir sob o efeito de álcool, invadiu a calçada de uma rua e atropelou um pedestre, causando-lhe danos estéticos, morais e materiais.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Após a devida apuração dos fatos por meio de um devido processo legal e garantidos os direitos ao contraditório e de ampla defesa, a responsabilidade civil do servidor público municipal é
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do Servidor
Com relação aos agentes públicos, julgue o item subsequente.
A condenação criminal do servidor por meio de sentença transitada em julgado acarreta o reconhecimento automático de sua responsabilidade nas esferas civil e administrativa.
Ano: 2018Banca: UFU-MGOrganização: UFU-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do Servidor
Segundo a lei 8112/90, em 180 (cento e oitenta) dias, prescreve a ação disciplinar para a infração administrativa punível com
Ano: 2023Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Valença do Piauí - PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do Servidor
Ciente de que todo servidor público precisa
cumprir alguns deveres incontornáveis devido à
própria natureza do cargo que ocupa, assinale
dentre as alternativas abaixo o único dever
incompatível com esse conjunto de regras ética:
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do Servidor
Julgue o item a seguir.
Ao organizar audiências públicas sobre um novo projeto
de infraestrutura, um servidor público está promovendo a
cidadania ativa e garantindo que a comunidade tenha voz
nas decisões que impactam sua vida.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do Servidor
Instrução: Para responder à questão de número 55, considere a Lei no 8.112/1990.
André é titular de cargo em comissão de natureza gerencial no Tribunal Regional Eleitoral. Em razão de sua conduta inadequada foi responsabilizado por lesão aos cofres públicos. Assim, André foi punido com a destituição do cargo em comissão. Nesse caso, a penalidade aplicada implica a
André é titular de cargo em comissão de natureza gerencial no Tribunal Regional Eleitoral. Em razão de sua conduta inadequada foi responsabilizado por lesão aos cofres públicos. Assim, André foi punido com a destituição do cargo em comissão. Nesse caso, a penalidade aplicada implica a
Ano: 2012Banca: IF-RJOrganização: IF-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidades do Servidor | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
No processo administrativo disciplinar, conforme expressa previsão contida na Lei N°8.112/90, a indiciação do
servidor será formulada
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do Servidor
Interpretando a Constituição Federal em matéria processual, o Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de que a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do Servidor
Texto associado
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, julgue os itens seguintes.
União, julgue os itens seguintes.
O servidor que responder a processo disciplinar só pode ser exonerado a pedido ou aposentado voluntariamente depois de encerrado o processo e cumprida a penalidade, caso seja aplicada.
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