Questões

Com suspensão de até cinco dias.

Com suspensão de até 10 (dez) dias.

Com suspensão de até 15 (quinze) dias.

Com suspensão de 20 (vinte) dias.

do respectivo ente federativo, em decorrência da responsabilidade do Estado pela conduta de seus servidores, cabendo, eventualmente, ação de regresso em face de Martin.

do respectivo ente federativo, em decorrência da responsabilidade do Estado pela conduta de seus servidores, cabendo, eventualmente, ação de regresso em face do Magistrado, de Martin e das autoridades policiais. 

do respectivo ente federativo, de Martin e das autoridades policiais, em decorrência das condutas que ocasionaram direta e imediatamente os danos experimentados. 

do respectivo ente federativo, em decorrência de erro judiciário, cabendo, eventualmente, ação de regresso dirigida ao Magistrado que prolatou a sentença condenatória. 

de Martin e das autoridades policiais, ambos responsáveis pelas condutas que ocasionaram direta e imediatamente os danos experimentados. 

trinta dias, sem prejuízo da remuneração, podendo o afastamento ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, exceto se não concluído o processo.

trinta dias, sem prejuízo da remuneração, improrrogáveis, independentemente da conclusão do processo.

noventa dias, com prejuízo da remuneração, podendo o afastamento ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

sessenta dias, sem prejuízo da remuneração, podendo o afastamento ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

sessenta dias, com prejuízo da remuneração, improrrogáveis, independentemente da conclusão do processo.

A penalidade de destituição de função comissionada poderá ser aplicada em decorrência de solução de sindicância.

O servidor público demitido por inassiduidade habitual poderá retornar ao serviço público federal.

O servidor não pode ser punido em razão da recusa em ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente.

A aposentadoria compulsória é a penalidade aplicada quando a infração cometida ostenta natureza de improbidade administrativa.

As penalidades previstas na Lei nº 8.112/1990 não podem ser aplicadas aos servidores públicos aposentados.

é plenamente válida a aplicação de penalidades através da verdade sabida, mas, no caso em estudo, o infrator deveria estar representado por um advogado e, deste modo, deve-se reconhecer a nulidade do procedimento.

após o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é incabível a aplicação de penalidades através da verdade sabida, e, portanto, deve-se reconhecer a nulidade do procedimento.

é plenamente válida a aplicação de penalidades leves através da verdade sabida e, deste modo, o servidor deve cumprir a pena a que foi condenado.

é inválida a aplicação de penalidades através da verdade sabida, porém, nos procedimentos disciplinares, não se exige a participação de advogado para apresentar defesa técnica e, por isso, o procedimento é viciado.

no procedimento administrativo disciplinar, a falta de defesa técnica por advogado ofende a Constituição e, por isso, o procedimento é viciado.

ERRADO

CERTO

aplicação de penalidade de suspensão de até 60 (sessenta) dias.

aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias.

arquivamento do processo.

instauração de processo disciplinar.

Pena privativa de liberdade

Suspensão

Acordo de leniência

Pena restritiva de direitos

Exoneração

manter sob sua chefa imediata, em cargo ou função de confança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil

retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição

cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.

coagir ou aliciar subordinados no sentido de fliarem-se a associação profssional ou sindical, ou a partido político

na fase de instrução, deve ser assegurado ao servidor indiciado o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador.

quando o fato narrado configurar ilícito penal, a autoridade competente poderá deixar de instaurar o processo administrativo disciplinar, desde que comunique o fato ao Ministério Público para que proponha a respectiva ação penal.

a sindicância é requisito indispensável para a instauração do processo administrativo disciplinar.

o princípio da publicidade impede o sigilo no processo administrativo disciplinar.

o afastamento preventivo do servidor somente será possível após a apresentação da defesa prévia.