questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá | Lei Orgânica Municipal de Cuiabá
Supõe-se que o estabelecimento industrial XYZ Ltda. pretenda se instalar no município de Cuiabá/MT em área reservada ao polo industrial de desenvolvimento econômico dessa região.
Com base na Lei Orgânica do Município de Cuiabá/MT, para fins de concessão de licença para localização, instalação e funcionamento desse estabelecimento industrial, de acordo com os critérios da lei, o respectivo ato compete:
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá | Lei Orgânica Municipal de Cuiabá
O profissional da Educação do Município de Cuiabá poderá ser
cedido para outro órgão ou outra entidade dos Poderes da União,
dos Estados ou do Distrito Federal e dos Municípios, na seguinte
hipótese:
Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: Câmara de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá | Lei Orgânica Municipal de Cuiabá
Lois é auditora fiscal do município GH e participa
de comissão para ajustar o fluxo de caixa da cidade
com o objetivo de liberar recursos para investimentos.
Um dos pilares do debate consiste na instituição de
tributos. Nos termos da Lei Orgânica do município de
Cuiabá, observadas as normas constitucionais e
legais, poderá o Município instituir, através de leis, os
seguintes tributos:
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá | Lei Orgânica Municipal de Cuiabá
A redação original da vigente Lei Orgânica do Município de Cuiabá (LOMC) previa, em seu Art. 86, que “O Município instituirá por lei contribuição social, a ser cobrada de seus servidores, para custeio, em benefício destes, do Sistema Municipal de Previdência e Assistência Social”. Tal redação foi alterada, pois, de fato, continha previsão incompatível com a Constituição da República.
Assinale a afirmativa que a aponta
Assinale a afirmativa que a aponta
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá | Lei Orgânica Municipal de Cuiabá
Segundo a Lei Orgânica do Município de Cuiabá (LOMC),
a competência para superintender a arrecadação dos tributos é
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cuiabá | Legislação Municipal de Cuiabá
De acordo com o art. 6° da Lei Orgânica do Município de
Cuiabá – MT, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara
Municipal, composta de Vereadores, eleitos por meio do sistema
proporcional, representando o povo, com mandato de:
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá | Lei Orgânica Municipal de Cuiabá
Com relação às disposições sobre a saúde na
Lei Orgânica do Município de Cuiabá, analise as
afirmativas a seguir.
I. O conjunto das ações e serviços de saúde do
Município de Cuiabá integra uma rede
regionalizada e hierarquizada, é desenvolvido por
órgãos e instituições públicas, federais, estaduais
e municipais, de administração direta e indireta, e
constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
II. O setor privado participa do SUS em caráter
complementar, segundo diretrizes deste, mediante
contrato ou convênio, através de licitação pública,
tendo preferência as entidades filantrópicas e sem
fim lucrativo.
III. A saúde é direito de todos os Munícipes e dever
do poder público, assegurada mediante políticas
sociais, econômicas e ambientais que visem à
eliminação do risco de doenças e de outros
agravos e o acesso universal e igualitário às ações
e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá | Lei Orgânica Municipal de Cuiabá
O servidor estatutário efetivo do município de Cuiabá perderá o
cargo em virtude de
I. sentença judicial transitada em julgado;
II. condenação em processo administrativo disciplinar;
III. reprovação no processo de avaliação periódica de desempenho.
Está correto o que se afirma em
I. sentença judicial transitada em julgado;
II. condenação em processo administrativo disciplinar;
III. reprovação no processo de avaliação periódica de desempenho.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá | Lei Orgânica Municipal de Cuiabá
Acerca da carreira dos Profissionais da Secretaria Municipal de
Educação de Cuiabá, assinale a opção que define corretamente as
atribuições do cargo indicado.
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá | Lei Orgânica Municipal de Cuiabá
O Art. 81 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá (LOMC) lista quatro espécies tributárias que, “atendidos os princípios da Constituição Federal e as normas do Direito Tributário estabelecidos em Lei Complementar Federal, sem prejuízo de outras garantias que a legislação municipal assegura ao contribuinte”, poderão ser instituídos pelo Município.
As espécies tributárias indicadas especificamente no citado dispositivo são
As espécies tributárias indicadas especificamente no citado dispositivo são