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Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cuiabá | Legislação Municipal de Cuiabá
À luz da Lei Orgânica do Município de Cuiabá/MT, a fixação
dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários
Municipais por meio de lei é de competência privativa:
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá | Lei Orgânica Municipal de Cuiabá
As ações do Governo Municipal de Cuiabá obedecem a um
planejamento que visa a promover o desenvolvimento
econômico e social do município.
Sobre os princípios que ordenam o planejamento municipal, assinale a afirmativa correta.
Sobre os princípios que ordenam o planejamento municipal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá | Lei Orgânica Municipal de Cuiabá
Segundo a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, as receitas
tributárias listadas a seguir, pertencem ao Município, à exceção
de uma. Assinale-a.
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá | Lei Orgânica Municipal de Cuiabá
Acerca das disposições da Lei Orgânica do
Município de Cuiabá, analise as afirmativas
abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A Administração Pública direta e indireta de todos
os Poderes do Município de Cuiabá obedecerá
aos princípios de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência.
II. É garantido ao servidor público o direito à
livre associação sindical.
III. O prazo de validade do concurso público
será de até dois anos, não podendo ser
prorrogado.
Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá | Lei Orgânica Municipal de Cuiabá
Tiago é presidente do sindicato dos servidores municipais do município V e pretende apresentar um projeto para normatizar o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, esse conteúdo deve ocorrer mediante votação de:
Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá | Lei Orgânica Municipal de Cuiabá
Supõe-se que o estabelecimento industrial XYZ Ltda. pretenda se instalar no município de Cuiabá/MT em área reservada ao polo industrial de desenvolvimento econômico dessa região.
Com base na Lei Orgânica do Município de Cuiabá/MT, para fins de concessão de licença para localização, instalação e funcionamento desse estabelecimento industrial, de acordo com os critérios da lei, o respectivo ato compete:
Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá | Lei Orgânica Municipal de Cuiabá
Fábio é vereador do município de Cuiabá e constata a necessidade de convocação extraordinária da Câmara Municipal. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, uma convocação extraordinária pode ocorrer, em caso de urgência ou interesse público relevante, pelo:
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá | Lei Orgânica Municipal de Cuiabá
De acordo com o art. 6° da Lei Orgânica do Município de
Cuiabá – MT, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara
Municipal, composta de Vereadores, eleitos por meio do sistema
proporcional, representando o povo, com mandato de:
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá | Lei Orgânica Municipal de Cuiabá
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de
provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório.
Sobre esse período, analise as afirmativas a seguir.
I. O estágio probatório terá a duração de 3 (três) anos, durante os quais o servidor será avaliado no desempenho do cargo.
II. A avaliação durante o estágio probatório deve considerar a idoneidade moral, a aptidão para o cargo e a disciplina funcional.
III. O servidor deverá demonstrar, para ser bem avaliado, capacidade de iniciativa, senso de responsabilidade e dedicação ao serviço.
Assinale:
I. O estágio probatório terá a duração de 3 (três) anos, durante os quais o servidor será avaliado no desempenho do cargo.
II. A avaliação durante o estágio probatório deve considerar a idoneidade moral, a aptidão para o cargo e a disciplina funcional.
III. O servidor deverá demonstrar, para ser bem avaliado, capacidade de iniciativa, senso de responsabilidade e dedicação ao serviço.
Assinale:
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá | Lei Orgânica Municipal de Cuiabá
Segundo a Lei Orgânica do Município de Cuiabá (LOMC),
a competência para superintender a arrecadação dos tributos é