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457941201355130
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 3.444/2015 - Plano Municipal de Educação | Legislação Municipal de Paulínia
No Plano Municipal de Educação (Lei nº 3.444/15), a garantia de Educação para os alunos com necessidades de Atendimento de Educação Especializado (AEE) apresenta diferentes metas.
A respeito dessas metas, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.


( ) Ampliar o número de professores de Educação Especial.
( ) Ampliar a acessibilidade arquitetônica, comunicativa e atitudinal nas unidades escolares.
( ) Manter o atendimento e o acompanhamento especializado apenas para os alunos com deficiência.


As afirmativas são, respectivamente,
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457941200297164
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PauliPrev - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Paulínia | Lei Complementar nº 18/2001 - Regime de Previdência dos Servidores Públicos de Paulínia
Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei Complementar no 18/2001, do Município de Paulínia.
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3

457941201462300
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Paulínia | Lei Complementar nº 17/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Paulínia
Assinale a opção que indica uma razão pela qual o funcionário poderá ser exonerado de ofício.
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457941201297716
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PauliPrev - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Paulínia | Lei Complementar nº 18/2001 - Regime de Previdência dos Servidores Públicos de Paulínia
O Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia é
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457941200050470
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PauliPrev - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Complementar nº 18/2001 - Regime de Previdência dos Servidores Públicos de Paulínia | Legislação Municipal de Paulínia
O segurado que integrar o Regime de Previdência Social dos Funcionários Públicos de Paulínia perceberá proventos integrais ao tempo de contribuição se aposentado
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457941202055750
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Paulínia | Lei Complementar nº 17/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Paulínia
João, servidor público ocupante de cargo efetivo no Município de Paulínia, no exercício das funções, praticou gratuitamente agressão e ofensa física contra seu colega de trabalho, o servidor ocupante de cargo em comissão José, por motivo de intolerância religiosa, não estando sua conduta justificada pela defesa própria ou de terceiros.


Em razão da agressão cometida, após regular processo administrativo disciplinar, de acordo com o Estatuto do Servidor Público de Paulínia, João está sujeito à pena de 
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457941201565319
Ano: 2024Banca: ABCP Organização: Câmara Municipal de Paulínia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Paulínia | Legislação Municipal de Paulínia
O Prefeito de um município deixou de repassar, por dois meses consecutivos, o duodécimo do Poder Legislativo. Após a Câmara Municipal tomar conhecimento do fato, instaurou uma comissão especial para apurar a denúncia. A comissão concluiu que a acusação era procedente e o Plenário aprovou a decisão.


Com base na Lei Orgânica do Município de Paulínia, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
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457941200910113
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Paulínia | Lei Complementar nº 17/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Paulínia
Sobre o regime disciplinar dos servidores do Município de Paulínia, assinale a afirmativa correta.
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457941200669962
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Paulínia | Lei Complementar nº 17/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Paulínia
A Lei Complementar nº 17, de 09 de outubro de 2001, do Município de Paulínia dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público de Paulínia.


De acordo com o citado diploma legal, é exemplo de dever funcional do servidor público
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457941200333714
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Paulínia | Lei Complementar nº 17/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Paulínia
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia, assinale a afirmativa incorreta.
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