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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Tribunal de Contas do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, é permitido ao Conselheiro
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCE-GO | Tribunal de Contas do Estado de Goiás
A Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás estabelece que a Ouvidoria e a Escola Superior de Controle Externo
serão, cada uma delas, dirigidas por um
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Anápolis - GODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Leia o texto a seguir.
O artigo 31 da Constituição Federal confere ao Tribunal de
Contas dos Municípios do Estado de Goiás o papel de auxiliar
as Câmaras Municipais no controle externo da fiscalização da
administração municipal. Responsável pela fiscalização dos
246 municípios goianos (Prefeituras e Câmaras Municipais);
Empresas Públicas; Fundações; Autarquias; Fundos; Institutos
de Previdência; Fundos Municipais de Saúde; Fundos
Municipais de Assistência Social; Fundos Municipais dos
Direitos da Criança e do Adolescente; Fundos Municipais de
Habitação de Interesse Social; Fundos Municipais de Educação
e Fundos de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica, o Tribunal fiscaliza um total de 1.900 entidades, com
base na transparência e nos princípios constitucionais da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência.
Disponível em: <https://www.tcmgo.tc.br/site/o-tcm/competencia-eorganizacao/>. Acesso em: 24 nov. 2023.
No controle da atuação da administração pública, é função
do TCM-GO
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Tribunal de Contas do Estado de Goiás | Regimento Interno TCE-GO - Resolução nº 22/2008
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, considere as seguintes assertivas a respeito das Sessões do Plenário:
I. As Sessões do Plenário serão Ordinárias e Extraordinárias, e somente poderão ser abertas com quorum mínimo de 4 Conselheiros, excluído o Presidente.
II. As Sessões Ordinárias serão realizadas às terças- feiras, com duração de até 5 horas, podendo haver intervalo de até 60 minutos.
III. A critério do Plenário, por proposta do Presidente, as Sessões Ordinárias poderão ser prorrogadas por até 60 minutos.
IV. Se não houver número legal, a matéria constante da ordem dos trabalhos da Sessão Extraordinária ficará automaticamente transferida para a sessão seguinte, a ser convocada com o mesmo caráter.
Está correto o que consta APENAS em
I. As Sessões do Plenário serão Ordinárias e Extraordinárias, e somente poderão ser abertas com quorum mínimo de 4 Conselheiros, excluído o Presidente.
II. As Sessões Ordinárias serão realizadas às terças- feiras, com duração de até 5 horas, podendo haver intervalo de até 60 minutos.
III. A critério do Plenário, por proposta do Presidente, as Sessões Ordinárias poderão ser prorrogadas por até 60 minutos.
IV. Se não houver número legal, a matéria constante da ordem dos trabalhos da Sessão Extraordinária ficará automaticamente transferida para a sessão seguinte, a ser convocada com o mesmo caráter.
Está correto o que consta APENAS em
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCE-GO | Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás NÃO compete
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Promover condições para que os servidores sintam orgulho em trabalhar no Tribunal de Contas do Estado de Goiás, satisfação nas atividades que realizam, garantia da tramitação eficiente, eficaz e efetiva de seus trabalhos, confiança de que serão reconhecidos em seus esforços para melhorar continuamente o seu desempenho profissional, segurança de que terão as condições necessárias para a realização do trabalho, em ambiente agradável, transparente e justo, e que receberão apoio para atender às questões relacionadas com a saúde e bem-estar físico e psicológico.
O enunciado acima faz parte da Política de
O enunciado acima faz parte da Política de
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Tribunal de Contas do Estado de Goiás | Resoluções Normativas TCE-GO
Em relação à Instrução Normativa (IN) do TCM/GO n.º 10/2015, julgue o item.
As leis que instituírem o PPA, a LDO e os
orçamentos anuais dos Municípios de Goiás
deverão, após remetidos pela internet, deverão ser
protocolizados em um processo na sede do
TCM/GO até 31/1 do exercício a que se referirem,
para registro e acompanhamento.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-GODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCE-GO | Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Joana foi empossada como auditora do Tribunal de Contas do
Estado de Goiás. Ciente de que, entre as atribuições afetas ao seu
cargo, estava a de substituir os Conselheiros, consultou a Lei
Orgânica do Tribunal em relação aos requisitos e às circunstâncias
afetas a essa substituição, tendo concluído corretamente que
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Tribunal de Contas do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Estadual no 16.466/2009, os ser- vidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato constante com substâncias tóxicas ou radioativas, ou em atividades com risco de vida permanente, farão jus a um adicional. Sobre esse adicional é INCORRETO afirmar:
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCE-GO | Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Integram o Tribunal de Contas do Estado de Goiás, nos termos da Lei no 16.168/2007 (com alterações posteriores):
I. Plenário, Câmaras, Presidência, Vice-presidência.
II. Assessoria Jurídica, Secretaria de Informática, Secretaria de Fiscalização e Controle.
III. Corregedoria Geral; Conselheiros, Auditores.
IV. Secretaria Diretoria Geral, Secretaria de Administração, Corpo Técnico e Serviços Auxiliares.
V. Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Serviços Técnicos e Administrativos.
Está correto o que consta APENAS em
I. Plenário, Câmaras, Presidência, Vice-presidência.
II. Assessoria Jurídica, Secretaria de Informática, Secretaria de Fiscalização e Controle.
III. Corregedoria Geral; Conselheiros, Auditores.
IV. Secretaria Diretoria Geral, Secretaria de Administração, Corpo Técnico e Serviços Auxiliares.
V. Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Serviços Técnicos e Administrativos.
Está correto o que consta APENAS em