Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200553307

Quanto à teoria do erro em Direito Penal, assinale a opção correta.

O erro de proibição indireto incide sobre causas de justificação.

O erro de tipo permissivo possui consequência de erro de tipo essencial, quando plenamente justificado pelas circunstâncias.

O erro de subsunção constitui hipótese de erro de tipo essencial.

A aberratio criminis e a aberratio ictus constituem hipóteses de erro de proibição indireto.

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457941200851827

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Descriminantes Putativas

A compreensão do erro das discriminantes putativas — com previsão em dispositivo do Código Penal — sobre os pressupostos fáticos da causa de justificação como erro de tipo decorre da teoria

psicológica da culpabilidade.

causal-naturalista.

extremada da culpabilidade.

limitada da culpabilidade.

psicológico-normativa.

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457941201909425

Ano: 2019Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial | Descriminantes Putativas | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição

Assinale a alternativa incorreta:

Para a Teoria limitada da culpabilidade o erro que recai sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação exclui o dolo.

Para a Teoria estrita da culpabilidade a descriminante putativa é considerada erro de proibição e exclui a culpabilidade se o erro for inexcusável.

Para a Teoria limitada da culpabilidade o erro que recai sobre a existência ou os limites legais de uma causa de justificação exclui a culpabilidade se inevitável.

Para a Teoria limitada do dolo, o erro quanto à proibição, se evitável, exclui o dolo, remanescendo apenas a responsabilidade culposa se cabível.

Para a Teoria dos elementos negativos do tipo, os erros incidentes sobre causas de justificação são considerados erros de tipo.

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457941200211089

Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Descriminantes Putativas | Teoria da Culpabilidade | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição

Na legislação brasileira as consequências do erro evitável sobre os pressupostos fáticos de uma excludente de ilicitude são as mesmas do erro de tipo, e não as do erro de proibição.

ERRADO

CERTO

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457941201889315

Ano: 2021Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Fundamentos da Culpabilidade | Descriminantes Putativas | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição

Sobre modalidades de erro, assinale a alternativa incorreta:

O erro sobre os limites jurídicos de uma causa de justificação existente constitui erro de proibição indireto e o erro sobre a existência de uma causa de justificação inexistente constitui erro de proibição direto, embora ambas as modalidades de erro estejam sujeitas ao mesmo tratamento jurídico no Código Penal brasileiro.

Com finalidade de correção, A priva a liberdade das crianças B e C, seus filhos, mediante cárcere privado ininterrupto por um mês, no interior de cubículo da residência comum, supondo ser jurídica a ação, no exercício do poder familiar: trata-se de erro de proibição indireto que, se inevitável, exclui a culpabilidade, e se evitável, reduz a culpabilidade.

De acordo com a teoria limitada da culpabilidade, adotada pelo Código Penal brasileiro, o erro de tipo permissivo, inevitável ou evitável, na realização de ação típica de violação de domicílio, exclui qualquer responsabilização penal.

O sitiante A acredita seriamente ser lícita sua ação de guardar grande quantidade de lenha em seu imóvel rural, sem licença outorgada pela autoridade competente, o que é tipificado como crime ambiental no art. 46, parágrafo único, da Lei 9.605/98: trata-se de hipótese de erro de proibição direto, que recai sobre a existência da lei penal e, se inevitável, isenta de pena.

O erro de proibição pode recair sobre o cuidado objetivo exigido.

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457941201706871

Ano: 2021Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Acidental | Teoria da Culpabilidade | Tipicidade Penal | Descriminantes Putativas | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição

O ERRO, no DIREITO PENAL PÁTRIO:

Requer, como critério de aferição da escusabilidade, o homo medius colocado no lugar do agente.

Sobre o objeto material, não afeta a responsabilidade penal do agente, porque ele sempre responde pelo crime que pretendia cometer.

Se putativo, não afasta o dolo.

Quando determinado, o terceiro responde a título de dolo.

Se recair sobre a existência ou os limites da posição de garantidor, excluirá o dolo.

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457941201869198

Ano: 2013Banca: PUC-PROrganização: TCE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição | Descriminantes Putativas | Teoria da Culpabilidade

Leia atentamente as alternativas a seguir e marque a CORRETA.

A legítima defesa putativa, seja para a teoria limitada ou extremada da culpabilidade, será sempre excludente de ilicitude ou antijuridicidade.

O erro de proibição indireto refere-se ao erro sobre os pressupostos fáticos de uma norma penal incriminadora e, no caso de ser inevitável, será excluído o dolo e a culpa.

O erro mandamental é aquele que ocorre nos crimes omissivos, podendo haver o erro mandamental em qualquer crime omissivo, próprio ou impróprio.

O erro de proibição mandamental refere-se ao erro acerca de um pressuposto fático de uma causa de justificação. Neste caso, se vencível, excluirá o dolo, sendo possível a punição a título de culpa e se for invencível, excluirá dolo e culpa.

A embriaguez voluntária ou a culposa quando plena ou completa isentará o sujeito de responsabilidade penal face a ausência total de imputabilidade penal.

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457941200583727

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial | Descriminantes Putativas | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição

A diferença entre erro sobre elementos do tipo e erro sobre a ilicitude do fato reside na circunstância de que

a discriminante putativa é o que distingue o erro de tipo do erro de fato.

o erro de tipo exclui a culpabilidade, o de fato a imputabilidade.

o erro de tipo exclui o dolo, o de fato a invencibilidade do erro.

o erro de tipo exclui o dolo, o de fato a culpabilidade.

o erro de tipo exclui a reprovabilidade da conduta, o de fato o elemento do injusto.

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457941200364398

Ano: 2010Banca: FESMIP-BAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial | Descriminantes Putativas | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição

Um dos temas mais delicados da dogmática criminal é o Erro. Vejamos, a propósito, o seguinte exemplo da nossa jurisprudência: “Inspetor de quarterão que, supondo injusta agressão de multidão que fugindo da policia corria em sua direção, saca revólver e atira para o alto projetil que vem acertar menor que se encontrava postado na sacada de apartamento, provocando a sua morte”. A hipótese ventilada merece ser equacionada no âmbito da figura:
I - Do erro de tipo invencível.
II - Do erro de tipo vencível.
III - Das descriminantes putativas fáticas.
IV - Do erro de proibição indireto.
V - Do erro de proibição evitável.

Apenas a alternativa V é verdadeira.

Apenas a alternativa II é verdadeira.

Apenas a alternativa I é verdadeira.

Apenas as alternativas II é III são verdadeiras.

Apenas a alternativa III é verdadeira.

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457941200688140

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: PC-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Descriminantes Putativas | Teoria da Culpabilidade

Adonis, 71 anos, reside sozinho em um bairro violento. Certo dia, percebeu que um homem desconhecido, portando uma arma de fogo na cintura, ingressou em seu terreno na calada da noite. Ao perceber que o indivíduo caminhava desorientado em seu quintal, Adonis, temendo por sua integridade física e sua vida, desferiu um disparo de arma de fogo na perna da vítima. Quando se aproximou da vítima, caída ao chão, constatou que se tratava de seu vizinho Heitor, que havia entrado no seu imóvel por engano, em razão de estar alcoolizado. Heitor foi hospitalizado, porém recebeu alta no mesmo dia. Diante do cenário descrito, é correto afirmar que

deve ser reconhecida a exclusão da ilicitude pela legítima defesa.

Adonis deve responder pelo crime de lesão corporal, tendo em vista o excesso de legítima defesa.

deve ser afastada a culpabilidade, em razão da ausência de potencial conhecimento da ilicitude do fato.

Adonis está isento de pena, em razão da descriminante putativa por erro de tipo inevitável.

deve ser afastada a culpabilidade, em razão de inexigibilidade de conduta diversa.

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