Questões

Apenas a alternativa V é verdadeira.

Apenas a alternativa II é verdadeira.

Apenas a alternativa I é verdadeira.

Apenas as alternativas II é III são verdadeiras.

Apenas a alternativa III é verdadeira.

I e IV.

III e IV.

II e IV.

I, II e IV.

I e III.

Para a Teoria limitada da culpabilidade o erro que recai sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação exclui o dolo.

Para a Teoria estrita da culpabilidade a descriminante putativa é considerada erro de proibição e exclui a culpabilidade se o erro for inexcusável.

Para a Teoria limitada da culpabilidade o erro que recai sobre a existência ou os limites legais de uma causa de justificação exclui a culpabilidade se inevitável.

Para a Teoria limitada do dolo, o erro quanto à proibição, se evitável, exclui o dolo, remanescendo apenas a responsabilidade culposa se cabível.

Para a Teoria dos elementos negativos do tipo, os erros incidentes sobre causas de justificação são considerados erros de tipo.

O erro, sobre a causa do resultado, afasta o dolo ou a culpa, tendo em vista que recai sobre elemento essencial do fato.

De acordo com a teoria extremada da culpabilidade, todo e qualquer erro que recaia sobre uma causa de justifcação é erro sobre a ilicitude do fato.

O erro de proibição mandamental é aquele que recai sobre uma norma impositiva e, se inevitável, isenta o agente de pena.

O erro de tipo permissível inescusável é aquele que recai sobre situação de fato, excluindo a culpabilidade dolosa, mas permitindo a punição do agente a título de culpa.

ERRADO

CERTO

Requer, como critério de aferição da escusabilidade, o homo medius colocado no lugar do agente.

Sobre o objeto material, não afeta a responsabilidade penal do agente, porque ele sempre responde pelo crime que pretendia cometer.

Se putativo, não afasta o dolo.

Quando determinado, o terceiro responde a título de dolo.

Se recair sobre a existência ou os limites da posição de garantidor, excluirá o dolo.

V F V F V

V F V V F

F V F V F

F F V F F

F F V F V

escusável ... poderá diminuí-la de um sexto a um terço ... da metade

inescusável ... isenta de pena ... poderá diminuí-la de um sexto a um terço

inescusável ... poderá diminuí-la da metade ... de um sexto a um terço

inescusável ... poderá diminuí-la de um sexto a um terço ... da metade

escusável ... isenta de pena ... poderá diminuí-la de um sexto a um terço

elementos do tipo exclui o dolo e a culpa, se essencial.

a ilicitude do fato exclui a antijuridicidade da conduta.

elementos do tipo permite a punição a título de culpa, se acidental.

a ilicitude do fato constitui causa de diminuição da pena.

elementos do tipo isenta de pena.

O policial A realiza certeiro disparo letal em B, que horas antes praticara latrocínio em agência bancária, e assim impede que este consiga fugir em direção à fronteira, com todo o dinheiro subtraído: a ação de homicídio do policial A não pode ser amparada por qualquer justificante.

Se A, sem habilitação para dirigir, transporta em veículo o acidentado grave B ao hospital, em alta velocidade, gerando perigo de dano em via pública, A não pode ser responsabilizado por prática do crime de dirigir veículo em via pública, sem habilitação (Código de Trânsito Brasileiro, art. 309), por estar amparado pelo estado de necessidade.

O consentimento presumido do titular do bem jurídico lesionado tem natureza de causa supralegal de justificação da ação típica.

Segundo a teoria limitada da culpabilidade, o erro evitável de policial sobre os limites do estrito cumprimento do dever legal, que produz lesão corporal grave em cidadão, permite atribuição de responsabilidade penal ao policial, a título de culpa.

O Código Penal brasileiro, em razão da adoção da teoria unitária, prevê o estado de necessidade justificante, mas não prevê o estado de necessidade exculpante, que assim pode assumir natureza de causa supralegal de exclusão da culpabilidade, por inexigibilidade de comportamento diverso.