Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200725382

Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRO-MTDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Dívida Pública: Mobiliária e Consolidada | Receitas e Despesas Públicas

Texto associado

No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item.

A dívida líquida do Setor Público inclui as três esferas da Administração, excluindo ativos do Setor Público, como, por exemplo, as reservas internacionais.

CERTO

ERRADO

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457941202015741

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-CEDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Dívida Pública: Mobiliária e Consolidada

As operações de crédito por antecipação de receitas (ARO), destinadas a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, conforme artigo 7o da Lei no 4.320/64, seção XI do Decreto no 93.872/86, bem como no capítulo VII, seção IV, subseção III da Lei Complementar no 101/00, e da Resolução no 43/01 do Senado Federal, computada como receita extra- orçamentária na contratação, será no sistema financeiro contabilizada como débitos de tesouraria em dívida flutuante, cujo saldo dessas operações, no encerramento do exercício financeiro, no balanço patrimonial não deverá ultrapassar

7% da receita corrente líquida.

zero.

100% da receita total.

25% da receita total.

16% da receita corrente líquida.

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457941200467666

Ano: 2022Banca: METRÓPOLEOrganização: Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - APDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Dívida Pública: Mobiliária e Consolidada

Assinale a alternativa correta sobre a dívida pública:

A dívida pública consolidada ou fundada é representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

A concessão de garantia dispõe de emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

O refinanciamento do principal da dívida mobiliária poderá exceder, ao término de cada exercício financeiro, o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento para este efeito e efetivamente realizadas, acrescido de atualização monetária.

integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a seis meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites.

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457941200139588

Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Sistema de Contabilidade | Receitas e Despesas Públicas | Dívida Pública: Mobiliária e Consolidada | Registros Contábeis

Considerando o disposto na Lei nº 4.320/64, NÃO é correto afirmar que

o Poder Executivo exercerá três tipos de controle, sem prejuízo das atribuições do Tribunal de Contas.

a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.

compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das cotas atribuídas a cada unidade orçamentária.

a dívida flutuante compreende: os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os créditos de tesouraria.

as alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.

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457941201023102

Ano: 2012Banca: IESESOrganização: CRF-SCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Dívida Pública: Mobiliária e Consolidada

Compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos, estamos falando da(os):

Dívida Flutuante.

Restos a Pagar.

Dívida Fundada.

Débitos de Tesouraria.

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457941201344317

Ano: 2016Banca: IF-PEOrganização: IF-PEDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Dívida Pública: Mobiliária e Consolidada

Obrigações das entidades públicas são dívidas do Estado para com terceiros. Com relação à dívida fundada, é CORRETO afirmar

O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.

Extraorçamentária, resultante de dívidas, como “Restos a Pagar”, Empréstimos por Antecipação de Receita Orçamentária (Débito de Tesouraria) e Depósitos recebidos ou consignados.

Orçamentária, resultante de dívidas, como “Restos a Pagar”, Empréstimos por Antecipação de Receita Orçamentária (Débito de Tesouraria) e Depósitos recebidos ou consignados.

Orçamentária, constitui o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados, e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

Extraorçamentária, constitui o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo inferior a doze meses.

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457941200071730

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Dívida Pública: Mobiliária e Consolidada | Receitas e Despesas Públicas

Texto associado

De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue os próximos itens.

As obrigações adquiridas em operações de crédito por antecipação de receita orçamentária são classificadas como dívidas flutuantes.

CERTO

ERRADO

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457941200632422

Ano: 2019Banca: IF-PAOrganização: IF-PADisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Dívida Pública: Mobiliária e Consolidada

O empréstimo de curto prazo tomado junto a um Banco do Estado por uma determinada prefeitura, para atender insuficiência de caixa, constitui dívida:

flutuante.

fundada.

consolidada.

externa.

ativa.externa.

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457941201317564

Ano: 2010Banca: NCE-UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Dívida Pública: Mobiliária e Consolidada

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964:
(I) compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou fnanceiro de obras e serviços público e
(II) restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, serviços da dívida a pagar, depósitos e os débitos de tesouraria.
Esses conceitos representam, respectivamente:

dívida contratual e dívida futuante;

dívida futuante e dívida fundada;

dívida futuante e dívida mobiliária.

dívida fundada e dívida futuante;

dívidas de curto prazo e operações de créditos;

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457941200784371

Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRM-PRDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Dívida Pública: Mobiliária e Consolidada

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.

Os pagamentos relacionados à dívida consolidada do governo devem ser agrupados em um único grupo de natureza da despesa.

ERRADO

CERTO

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