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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PauliPrev - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Paulínia | Lei Complementar nº 17/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Paulínia
Nos termos da Lei Complementar no
17/2001, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Paulínia | Lei Complementar nº 17/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Paulínia
Joana, servidora pública municipal de Paulínia, é chefe do
departamento de Recursos Humanos e nunca teve qualquer falta
disciplinar anotada em sua folha funcional, tendo
comportamento exemplar. Certo dia, no exercício das funções,
Joana aliciou seu subordinado Joaquim, no sentido de filiar-se à
determinada associação sindical.
De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Paulínia, em
tese, Joana praticou infração disciplinar punível com pena de
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Complementar nº 17/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Paulínia | Legislação Municipal de Paulínia
Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia, o benefício do 14º vencimento será pago a todo funcionário público municipal nas datas de seus aniversários natalícios.
Não terão direito a esse benefício:
I. os funcionários que tiverem mais que 10 (dez) faltas não justificadas no ano.
II. os funcionários que tiverem sido penalizados em processo administrativo.
III. os funcionários que tiverem se licenciado do serviço por qualquer finalidade, devendo iniciar-se o novo período aquisitivo na data do seu aniversário natalício.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PauliPrev - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Paulínia | Lei Complementar nº 17/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Paulínia
Se um servidor público do Município de Paulínia
exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis
com o exercício do cargo e com o horário de trabalho, a
Lei Complementar Municipal de Paulínia nº 17/2001 prevê a aplicação da penalidade disciplinar de
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PauliPrev - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Paulínia | Lei Complementar nº 17/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Paulínia
O instituto previsto na Lei Complementar Municipal de
Paulínia nº 17/2001, como sendo o retorno do funcionário
estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrente de
inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo,
é denominado
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PauliPrev - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Paulínia | Lei Complementar nº 17/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Paulínia
Se um servidor público do Município de Paulínia
exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis
com o exercício do cargo e com o horário de trabalho, a
Lei Complementar Municipal de Paulínia n° 17/2001 prevê a aplicação da penalidade disciplinar de
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Paulínia | Lei Complementar nº 17/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Paulínia
A Lei Complementar nº 17, de 09 de outubro de 2001, do
Município de Paulínia dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público
de Paulínia.
De acordo com o citado diploma legal, é exemplo de dever
funcional do servidor público
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Paulínia | Lei Complementar nº 17/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Paulínia
À luz do Art. 80 do Estatuto do Servidor Público de Paulínia, avalie as afirmativas a seguir.
I. É dever do funcionário exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
II. É dever do funcionário cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestadamente ilegais.
III. É dever do funcionário levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PauliPrev - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Paulínia | Lei Complementar nº 17/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Paulínia
O instituto previsto na Lei Complementar Municipal de
Paulínia n° 17/2001, como sendo o retorno do funcionário
estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrente de
inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo,
é denominado
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PauliPrev - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Paulínia | Lei Complementar nº 17/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Paulínia
Ciclano da Silva é funcionário público civil do Município
de Paulínia e foi designado para realizar um trabalho em
outro Município, com duração prevista de cinco dias, tendo
sido o afastamento autorizado de forma prévia, formal
e fundamentada pela autoridade competente. Para tanto,
recebeu passagens e adiantamentos, para cobrir as
despesas de pousada, alimentação e locomoção pelos
cinco dias. Ocorre que o trabalho foi concluído antes do
prazo previsto, tendo Ciclano da Silva permanecido fora
somente por três dias. Diante desses fatos, assinale a
alternativa correta, nos termos do Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis da Administração Direta da Municipalidade
de Paulínia, de suas Autarquias e Fundações.