Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200728580

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PauliPrev - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Paulínia | Lei Complementar nº 17/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Paulínia

Se um servidor público do Município de Paulínia exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo e com o horário de trabalho, a Lei Complementar Municipal de Paulínia nº 17/2001 prevê a aplicação da penalidade disciplinar de

suspensão.

multa.

advertência.

destituição de função comissionada.

demissão.

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457941200615559

Considere a seguinte situação hipotética.

Analista Previdenciário X, responsável pelo controle de ponto, tem atribuído, constantemente, frequência para agentes públicos faltosos, cujo ponto deveria fiscalizar. Analista Previdenciário Y, que trabalha na mesma repartição que o Analista Previdenciário X, é assíduo e frequente, mas percebe que X está praticando tal conduta irregular.

Diante do previsto no Estatuto dos Servidores do Município de Paulínia, é correto afirmar que

o Analista Previdenciário Y está sujeito à pena de advertência, por escrito, caso não leve ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades praticadas pelo Analista Previdenciário X.

o Analista Previdenciário Y está sujeito à pena de suspensão, com perda da remuneração, que poderá ser fixada pelo prazo de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias, de acordo com seus antecedentes.

o Analista Previdenciário X está sujeito à pena de suspensão, com perda da remuneração, que poderá ser fixada pelo prazo de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, de acordo com seus antecedentes.

o Analista Previdenciário X não está sujeito à punição pela conduta por ele praticada, pois não houve ação dolosa de lesão aos cofres públicos que causasse danos ao patrimônio do município.

o Analista Previdenciário X está sujeito à punição, enquanto o Analista Previdenciário Y não, pois não cometeu falta disciplinar, já que é dever do funcionário guardar sigilo sobre assunto da repartição.

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457941200941126

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Paulínia | Lei Complementar nº 17/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Paulínia

Joana, servidora pública municipal de Paulínia, é chefe do departamento de Recursos Humanos e nunca teve qualquer falta disciplinar anotada em sua folha funcional, tendo comportamento exemplar. Certo dia, no exercício das funções, Joana aliciou seu subordinado Joaquim, no sentido de filiar-se à determinada associação sindical.

De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Paulínia, em tese, Joana praticou infração disciplinar punível com pena de

demissão, que prescreve em 5 (cinco) anos.

repreensão, que prescreve em 2 (dois) anos.

advertência, que prescreve em 180 (cento e oitenta) dias.

suspensão, que prescreve em 2 (dois) anos.

suspensão, que prescreve em 3 (três) anos.

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457941200333714

Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Paulínia | Lei Complementar nº 17/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Paulínia

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia, assinale a afirmativa incorreta.

O funcionário estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou em processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

O prazo para o funcionário entrar em exercício é de 30 (trinta) dias, contados da data da posse, sob pena de exoneração.

O funcionário não confirmado no estágio probatório será exonerado do cargo.

O funcionário habilitado em concurso público adquirirá estabilidade a partir da posse no cargo de provimento efetivo.

O funcionário em estágio probatório não poderá ser comissionado em órgão ou entidade externa à administração municipal de Paulínia.

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457941200021106

Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Complementar nº 17/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Paulínia | Legislação Municipal de Paulínia

Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia, o benefício do 14º vencimento será pago a todo funcionário público municipal nas datas de seus aniversários natalícios.

Não terão direito a esse benefício:

I. os funcionários que tiverem mais que 10 (dez) faltas não justificadas no ano.

II. os funcionários que tiverem sido penalizados em processo administrativo.

III. os funcionários que tiverem se licenciado do serviço por qualquer finalidade, devendo iniciar-se o novo período aquisitivo na data do seu aniversário natalício.

Está correto o que se afirma em

I e II, apenas.

III, apenas.

I, apenas.

II, apenas.

II e III, apenas.

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457941200669962

A Lei Complementar nº 17, de 09 de outubro de 2001, do Município de Paulínia dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público de Paulínia.

De acordo com o citado diploma legal, é exemplo de dever funcional do servidor público

cumprir as ordens superiores, inclusive quando manifestadamente ilegais.

atuar como procurador ou intermediário, junto às repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes.

tratar com urbanidade as pessoas.

atender às requisições para a defesa da Fazenda Pública Municipal, mediante prévia e indispensável autorização da Procuradoria Municipal.

atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, inclusive as protegidas por sigilo.

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457941202085039

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paulínia, são requisitos básicos para investidura em cargo público, os a seguir listados, à exceção de um. Assinale-o.

Ser brasileiro nato ou naturalizado.

Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

Ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos.

Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

Estar no gozo dos direitos políticos.

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457941201170630

O funcionário nomeado e empossado em cargo de provimento efetivo sob o regime da Lei Complementar nº 17/01, ao entrar em exercício, ficará sujeito a

análise de desempenho por período de 5 (cinco) anos.

regime de avaliação por período de 2 (dois) anos.

exames médicos para avaliar sua produtividade e eficiência.

estágio probatório por período 3 (três) anos.

avaliação teórico-prática por provas semestrais.

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457941201462461

Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Paulínia, no curso do estágio probatório do servidor público municipal, devem ser avaliados os fatores a seguir, à exceção de um. Assinale-o

Criatividade e iniciativa

Disciplina

Integridade física.

Produtividade e eficiência

Assiduidade

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457941201462300

Assinale a opção que indica uma razão pela qual o funcionário poderá ser exonerado de ofício.

Quando se tratar de provimento em comissão.

Quando da publicação da aposentadoria compulsória.

Quando tomar posse em outro cargo acumulável.

Quando, tendo tomado posse, o funcionário entrar em exercício antes de findar o prazo estabelecido.

Quando satisfeitas as condições do estágio probatório.

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