Questões

CERTO

ERRADO

A competência para a instituição de taxas e de contribuições de melhoria é privativa da União.

A competência tributária para instituir os empréstimos compulsórios é comum entre a União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A competência tributária pode ser delegada à entidade com capacidade de fiscalizar e arrecadar o tributo.

A competência tributária é o poder de instituir tributos, sendo privativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Territorial Rural (ITR).

Imposto Territorial Rural (ITR), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI).

ERRADO

CERTO

ao estado e ao município ou ao DF.

ao estado ou ao DF, a depender da localização do imóvel.

à União.

à União e ao estado ou ao DF.

ao município de localização do imóvel.

A base de cálculo do ISSQN incidente na prestação do serviço público de transporte coletivo é o valor da tarifa vigente na data da sua utilização e não o valor pago pelo usuário no momento da aquisição da passagem.

É constitucional a cobrança ISS sobre operações de locação de bens móveis

Os municípios, no exercício da competência suplementar, podem cobrar ISS fora das hipóteses previstas na legislação federal.

Segundo o STJ, a competência tributária ativa para a cobrança do ISSQN recai sobre o município em que o serviço é efetivamente realizado, desde que, no local, haja unidade econômica ou profissional do estabelecimento prestador. 

O custo dos materiais empregados na construção civil sempre comporão a base de cálculo do Imposto sobre Serviços. 

A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra.

O não exercício da competência tributária por um ente defere competência a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a ela tenha atribuído.

Um ente federado pode delegar, por lei, a sua competência tributária a outro ente.

A competência tributária é o poder, conferido a determinado ente político, por lei complementar específica, para aumentar tributos.

Apenas I.

I, II e III. 

Apenas III.

Apenas I e III. 

Apenas II. 

Anterioridade.

Irretroatividade.

Capacidade contributiva. 

Competência tributária.

indelegabilidade, assiduidade, publicidade de exercício, moralidade , retroatividade e objetividade.

indelegabilidade, irrenunciabilidade, incaducabilidade, inalterabilidade, facultatividade de exercício e exclusividade.

objetividade, naturalidade, informalidade, intransferibilidade, legalidade, inrrestribilidade e informalidade.

irrenunciabilidade, imunidade, cumulatividade, indelegabilidade , ordenabilidade e mutabilidade.