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Ano: 2012Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Intimação e Notificação | Competência Penal | Conflito de Competência | Processo Penal | Citações e Intimações | Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Questões e Processos Incidentes
CONFORME A JURISPRUDÊNCIA PREVALENTE NO STJ, ASSINALE A ALTERNATIVA FALSA:
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Conflito de Competência
Entendendo não ser o Juiz que recebeu a denúncia competente para a causa, a defesa arguiu exceção de incompetência, tendo sido aberta vista dos autos ao Ministério Público, que concordou com a excipiente. Se o Juiz rejeitar a exceção,
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Conflito de Competência | Questões e Processos Incidentes
Com base em termo circunstanciado relativo à descrição dos crimes de resistência, desobediência e desacato, o promotor de justiça ofereceu denúncia apenas em relação ao crime de desacato, junto a uma das varas do juizado especial criminal de Brasília, e promoveu o arquivamento em relação aos demais crimes. Ao receber a denúncia, o juiz proferiu decisão pautada no declínio da competência para uma das varas criminais comuns de Brasília, tendo o juízo, ao receber os autos, suscitado conflito negativo de competência.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Conflito de Competência | Questões Prejudiciais | Questões e Processos Incidentes
João foi citado, validamente, em processo penal deflagrado para
apurar suposto crime de corrupção passiva. Preocupado com as
repercussões que a referida relação processual ensejará na sua
esfera de direitos, o acusado contratou os serviços de um
advogado, que descobriu ser o cliente réu em outro processo
criminal, que se encontra na fase de instrução e versa sobre os
mesmos fatos. Em assim sendo, a defesa de João pretende
apresentar, em juízo, a exceção cabível para questionar a
duplicidade de relações processuais em curso a respeito da
mesma imputação.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de
Processo Penal, a defesa deverá apresentar exceção de:
Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: PC-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Territorial | Modificação da Competência: Conexão e Continência | Conflito de Competência | Competência Penal | Questões e Processos Incidentes
No que se refere à competência e a seus corolários, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Suspeição e Impedimento | Questões e Processos Incidentes | Incidente de Falsidade | Provas no Processo Penal | Apreensão | Busca e Apreensão | Conflito de Competência | Apreensão de Bens Imóveis
Assinale a opção correta acerca das medidas cautelares e incidentes
processuais admissíveis no processo penal.
Ano: 2016Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Conflito de Competência | Competência Penal
Com relação à exceção de incompetência, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Conflito de Competência
No que concerne ao juiz de garantias, à ação penal, à jurisdição e à competência, julgue o item a seguir.
Conforme a jurisprudência do STJ, a ocorrência de conflito
de competência independe da existência de sentença com
trânsito em julgado proferida por um dos juízos conflitantes.
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Suspeição e Impedimento | Questões e Processos Incidentes | Conflito de Atribuições no Ministério Público | Conflito de Competência
No tocante às questões e aos incidentes
processuais previstos no Código de Processo
Penal, assinale a alternativa correta conforme a
legislação e a jurisprudência dos tribunais
superiores.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apreensão de Bens Imóveis | Conflito de Competência | Apreensão | Registro de Hipoteca Legal | Questões e Processos Incidentes | Incidente de Insanidade
Considerando os entendimentos do STF e do STJ acerca dos princípios processuais penais, do inquérito e das questões e dos processos incidentes, assinale a opção correta.