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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria Especial | Benefícios Previdenciários
Texto associado
Os benefícios concedidos aos segurados do RGPS têm como escopo a cobertura de determinados riscos sociais elegidos pelo legislador constitucional (art. 201, caput, da CF). Com referência à concessão e manutenção desses benefícios, julgue os itens que se seguem.
Para fins de obtenção de aposentadoria especial junto ao RGPS, o trabalhador deve comprovar a exposição efetiva aos agentes nocivos por meio do perfil profissiográfico previdenciário, documento que deve ser emitido pela empresa ou por seu preposto e embasar-se em laudo técnico de condições ambientais do trabalho.
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: DCTADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Benefícios Previdenciários | Regime Geral de Previdência Social | Benefício por Acidente de Trabalho
Em conformidade com a legislação previdenciária aplicada à Segurança e Saúde no Trabalho, o PPP –
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: PREVIROSA-RSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social | Benefícios Previdenciários
De acordo com a Lei Municipal nº 5.581/2020, sobre os benefícios do PREVIROSA,
analise as assertivas abaixo:
I. Não é permitido o recebimento conjunto de mais de uma aposentadoria.
II. Os beneficiários de aposentadoria e pensão por morte ficam obrigados a se recadastrarem junto
ao PREVIROSA em períodos não superiores a doze meses.
III. Não é permitido o recebimento conjunto de mais de uma pensão deixada por cônjuge ou
companheiros diferentes.
Quais estão corretas?
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Seguro-Desemprego | Benefícios Previdenciários
Determinada região, sob a vigência de período de defeso de camarão e de lagosta fixado pelo IBAMA, conta, entre outros, com os seguintes segurados:
I Manoel, pescador artesanal de camarão;
II José, pescador artesanal de crustáceo e músico empregado;
III Flávio, pescador profissional de tainha;
IV Maria, pescadora artesanal e beneficiária de pensão por morte.
Nessa situação hipotética, durante o período em apreço,
Flávio poderá usufruir o seguro-desemprego se o IBAMA
declarar o defeso da tainha.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-BADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários | Precedentes Judiciais | Auxílio-Reclusão
Texto associado
Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, julgue
o item subsecutivo.
o item subsecutivo.
Segundo a jurisprudência do STF, deve-se utilizar, como parâmetro para a concessão do benefício de auxílio-reclusão, a renda do segurado preso, e não, a de seus dependentes.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria por Tempo de Contribuição | Benefícios Previdenciários
Nos termos previstos na legislação, em relação à
contagem recíproca de tempo de serviço ou contribuição
para aposentadoria, é correto afirmar:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-TODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Benefícios Previdenciários
Jerônimo trabalhava em um estabelecimento comercial situado
em Araguaína-TO e sofreu um grave acidente do trabalho,
ficando afastado das atividades laborais por sete meses.
Jerônimo se recuperou, mas ficou com sequelas, tendo a
capacidade laborativa reduzida. O segurado em questão foi
submetido a processo de reabilitação pelo INSS e, tempos depois,
passou a exercer outra atividade na condição de reabilitado junto
ao mesmo empregador.
De acordo com a norma de regência, assinale o benefício que
Jerônimo poderá requerer da Previdência Social após seu retorno
ao trabalho.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: UNICAMPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Benefícios Previdenciários | Aposentadoria por Incapacidade Permanente
João, empregado de uma empresa pública, deseja se
aposentar por invalidez. Considerando a situação hipotética
apresentada e a jurisprudência do Superior Tribunal
de Justiça, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Acidente | Benefícios Previdenciários
Com base na legislação trabalhista e previdenciária e no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
Os trabalhadores urbanos e rurais têm direito ao seguro
contra acidentes de trabalho, custeado pelo empregador, sem
excluir a indenização a que este está obrigado, salvo quando
incorrer em dolo.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Doença | Benefícios Previdenciários
Nos termos da lei que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social é considerada doença do trabalho:
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