questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Obrigação Fiscal | Evento Tributário | Tributo: Conceito Legal
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Autodenúncia | Obrigação Fiscal
Um contribuinte não declarou parte do tributo
devido sobre uma operação cujo fato é considerado
gerador de Imposto Sobre Serviço.
Passado o prazo legal do recolhimento, o contribuinte
tem a intenção de regularizar a sua situação fiscal e,
assim, afastar eventual responsabilização ou penalização pelo ato.
Assinale a alternativa correta de acordo com a situação narrada.
Ano: 2023Banca: MARANATHA AssessoriaOrganização: Prefeitura de Farol - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação Fiscal
Quando o sujeito passivo não possuir
relação pessoal e direta com a situação que
constitua o respectivo fato gerador, mas a
sua obrigação de recolhimento do tributo
decorra de disposição expressa de lei, é
chamado de Sujeito Passivo:
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação Fiscal
De acordo com o CTN, é correto afirmar que:
Ano: 2014Banca: CONSULPAMOrganização: SURGDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação Fiscal
Nos termos do Código Tributário Nacional a obrigação tributária é:
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Sociais | Impostos Federais | Evento Tributário | Obrigação Fiscal
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal e das contribuições sociais previstas constitucionalmente. Sobre o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), assinale a alternativa incorreta quanto ao fato gerador.
Ano: 2011Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Obrigação Fiscal | Solidariedade e Responsabilidade Fiscal
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo:
I. Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente.
II. O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.
III. A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, admitindo-se, inclusive, a modificação do sujeito passivo da execução.
IV. É necessária a intervenção do Ministério Público nos processos de execução fiscal.
Após análise, pode-se dizer que:
I. Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente.
II. O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.
III. A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, admitindo-se, inclusive, a modificação do sujeito passivo da execução.
IV. É necessária a intervenção do Ministério Público nos processos de execução fiscal.
Após análise, pode-se dizer que:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Serrana - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal
O CTN prevê que o sujeito passivo da obrigação principal
pode ser o contribuinte ou o responsável. Relativamente
à responsabilidade tributária prevista no CTN, é correto
afirmar que
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação Fiscal
A regra básica relativa ao domicílio de um contribuinte pessoa
física, para efeitos tributários, é que esse domicílio seja
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Evento Tributário | Obrigação Fiscal | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Ericksson, Demétrio e Deoclécia têm interesse comum na situação que constitui o fato gerador da obrigação principal. Segundo o Código Tributário Nacional, portanto, é correto afirmar que:
..