Questões

O dolo normativo corresponde ao modelo normativo de culpabilidade.

É inadmissível legítima defesa contra legítima defesa putativa.

É possível a punição a título de culpa mesmo se o resultado não tenha sido previsto pelo agente.

A existência do dolo do tipo permissivo serve à concepção objetiva da descriminante.

crime impossível, situações posteriores tornam inviável a realização integral do tipo.

crime impossível, a inidoneidade pode ser constatada a posteriori; 

Diz-se o crime doloso, quando o agente não quis o resultado ou não assumiu o risco de produzi-lo.

Diz-se o crime tentado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

Diz-se o crime culposo, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Pune-se a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

Diz-se o crime culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.