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Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Ordinário | Processo Penal | Procedimento Sumário
Assinale a alternativa em que consta aspecto que diferencia o procedimento comum ordinário do procedimento comum sumário.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumário | Processo Penal | Procedimento Ordinário | Procedimento para Crimes de Servidores Públicos | Procedimento do Tribunal do Júri
Considere as seguintes assertivas:
I. Umas das diferenças previstas no Código de Processo Penal entre o rito ordinário e o sumário é a previsão do prazo para a realização da audiência de instrução e julgamento.
II. O Ministério Público, o querelante, o assistente e o acusado poderão requerer diligências, desde que tal necessidade decorra de circunstâncias e fatos apurados na instrução.
III. O prazo para alegações finais após o deferimento de diligências será de 3 dias.
IV. Adotando o procedimento do júri o método de inquirição direta, acusação e defesa, mas não os jurados, poderão perguntar diretamente às testemunhas.
V. Conforme o STJ, a resposta preliminar prevista no artigo 514 do Código de Processo Penal para o julgamento de crimes praticados por funcionários públicos é corolário da ampla defesa e não pode ser afastada.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Procedimento Sumário | Processo Penal | Procedimento Ordinário | Recursos no Processo Penal | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Apelação Criminal | Demais Procedimentos Especiais
No que concerne ao recurso de apelação das decisões do tribunal do júri, aos procedimentos no processo penal e à transação penal, assinale a opção correta.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Ordinário | Processo Penal | Procedimento Sumário
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, referentes a prisões, liberdade
provisória e procedimentos processuais penais.
provisória e procedimentos processuais penais.
O procedimento comum será ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou superior a quatro anos de pena privativa de liberdade; ou sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal | Procedimento Sumário
No procedimento comum sumário a defesa poderá arrolar até
Ano: 2010Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Demais Procedimentos Especiais | Procedimento Ordinário | Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal | Procedimento Sumário
Acerca do processo comum e dos processos especiais, analise as questões e abaixo.
I. No processo comum ordinário, recebida a denúncia ou queixa, o juiz designará dia e hora para a audiência, ordenando a intimação do acusado, de seu defensor, do Ministério Público e, se for o caso, do querelante e do assistente.
II. No processo de competência do Tribunal do Júri, o juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Ao receber os autos, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público ou do querelante, no caso de queixa, e do defensor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência.
III. No processo dos crimes contra a propriedade imaterial, o juiz, ao prolatar a sentença condenatória, poderá determinar a destruição dos bens ilicitamente produzidos ou reproduzidos e o perdimento dos equipamentos apreendidos, desde que precipuamente destinados à produção e reprodução dos bens, em favor da Fazenda Nacional, que deverá destruí-los ou doá-los aos Estados, Municípios e Distrito Federal, a instituições públicas de ensino e pesquisa ou de assistência social, bem como incorporá-los, por economia ou interesse público, ao patrimônio da União, que não poderão retorná-los aos canais de comércio.
IV. No processo sumário, a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se possível, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado a hipótese de a testemunha morar fora da jurisdição, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado e procedendo-se, finalmente, ao debate.
Escolha a alternativa CORRETA.
I. No processo comum ordinário, recebida a denúncia ou queixa, o juiz designará dia e hora para a audiência, ordenando a intimação do acusado, de seu defensor, do Ministério Público e, se for o caso, do querelante e do assistente.
II. No processo de competência do Tribunal do Júri, o juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Ao receber os autos, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público ou do querelante, no caso de queixa, e do defensor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência.
III. No processo dos crimes contra a propriedade imaterial, o juiz, ao prolatar a sentença condenatória, poderá determinar a destruição dos bens ilicitamente produzidos ou reproduzidos e o perdimento dos equipamentos apreendidos, desde que precipuamente destinados à produção e reprodução dos bens, em favor da Fazenda Nacional, que deverá destruí-los ou doá-los aos Estados, Municípios e Distrito Federal, a instituições públicas de ensino e pesquisa ou de assistência social, bem como incorporá-los, por economia ou interesse público, ao patrimônio da União, que não poderão retorná-los aos canais de comércio.
IV. No processo sumário, a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se possível, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado a hipótese de a testemunha morar fora da jurisdição, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado e procedendo-se, finalmente, ao debate.
Escolha a alternativa CORRETA.
Ano: 2014Banca: ACAFEOrganização: PC-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Procedimento Ordinário | Processo Penal | Procedimento Sumário
Ante as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmações a seguir.
l O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo.
ll O procedimento será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 3 (três) anos de pena privativa de liberdade.
lll O procedimento será sumário sempre que tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 3 (três) anos de pena privativa de liberdade.
lV O procedimento será sumaríssimo para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.
Assinale a alternativa correta.
l O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo.
ll O procedimento será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 3 (três) anos de pena privativa de liberdade.
lll O procedimento será sumário sempre que tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 3 (três) anos de pena privativa de liberdade.
lV O procedimento será sumaríssimo para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões Prejudiciais | Processo Penal | Procedimento Sumário | Questões e Processos Incidentes
Um homem de vinte e um anos de idade responde a processo judicial sumário no qual lhe é imputada a participação na prática de crimes perpetrados havia três anos. O defensor público responsável por sua defesa alegou, em sede de resposta preliminar, que o rapaz era menor de idade à época da ocorrência dos fatos e que apresentava incapacidade mental absoluta superveniente.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca de questões prejudiciais, processos incidentes e procedimento sumário, com base no CPP e na interpretação doutrinária sobre esse código.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca de questões prejudiciais, processos incidentes e procedimento sumário, com base no CPP e na interpretação doutrinária sobre esse código.
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Ordinário | Processo Penal | Procedimento Sumário
Nos procedimentos ___________ , oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e __________ (CPP, art. 396)
Assinale a alternativa que preenche, adequada e respectivamente, as lacunas.
Assinale a alternativa que preenche, adequada e respectivamente, as lacunas.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumário | Processo Penal
Mévio foi denunciado por crime apenado com pena
máxima privativa de liberdade de 3 anos. Após 15 dias
da devida citação, Mévio, tendo constituído advogado,
apresentou resposta à acusação, pleiteando a absolvição
sumária. Na mesma ocasião, arrolou oito testemunhas de
defesa. O juiz, em decisão, afirmou que o procedimento
previsto para o crime imputado não admite a possibilidade de absolvição sumária, dando prosseguimento à
instrução processual. Ainda, reputando precluso o rol
de testemunhas apresentado fora do prazo, designou
audiência para oitiva das testemunhas de acusação e
interrogatório. Intimado pessoalmente para o interrogatório, Mévio não compareceu ao ato. Seu defensor, presente
à audiência, afirmou que, por se tratar de meio de defesa,
Mévio poderia não participar do interrogatório, pleiteando
a respectiva dispensa. O juiz decretou a revelia de Mévio
e, dando prosseguimento ao processo, deu a palavra ao
advogado de defesa e ao membro do Ministério Público,
para debates orais.
Tendo em vista o crime imputado a Mévio, é correto afirmar
que o procedimento a ser seguido deve ser