A Norma Regulamentadora Nº 7 - Portaria SEPRT 6.734, de 09/03/2020, estabelece a obrigatoriedade demissional do exame clínico, que deve ser realizado até 10 dias contados do término do contrato. A obrigatoriedade poderá ser dispensada, caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado a menos de
Na Norma Reguladora 7 (NR-7), estabelece-se a obrigatoriedade de elaboração e implementação do programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) pelos empregadores, de um modo geral, com o objetivo de possibilitar a promoção e a preservação da saúde de seus trabalhadores. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
Todo estabelecimento deve estar equipado com material necessário à prestação dos primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida, e o material deve estar guardado em local adequado e sob os cuidados de pessoa treinada para seu manuseio.
Um colaborador esteve afastado de suas atividades laborais por motivo de doença durante 10 dias. Nesse caso, de acordo com
a NR-7 e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o exame médico clínico
O programa que possui um caráter preventivo
muito importante, mediante o rastreamento
e o diagnóstico precoce dos agravos à
saúde, relacionados ao trabalho, inclusive
de natureza subclínica, além da constatação
da existência de casos de doenças
ocupacionais ou danos irreversíveis à saúde
dos trabalhadores, é o
O empregador deverá indicar Médico do Trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o Programa de Controle
Médico de Saúde Ocupacional. Ficam desobrigadas a indicar médico coordenador, sem levar em consideração negociações
coletivas, as empresas de grau de risco
Diante de uma doença profissional ou do trabalho diagnosticada, no regulamento dos benefícios da previdência social, a CAT deve ser emitida, prioritariamente, pela empresa, em até
A Norma Regulamentadora 17 em seu item 17.8, estabelece os parâmetros mínimos para as condições de conforto no ambiente de trabalho. O subitem 17.8.3, aborda o tema iluminação dos locais de trabalho. Sabendo-se que uma das unidades de medida do iluminamento é o E (lux), o valor mínimo considerado para a sua sala de atendimento médico é: