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Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: SEJUS-ESDisciplina: Direitos HumanosTemas: Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos | Conselho Nacional de Direitos Humanos
Pode-se afirmar que o órgão colegiado de composição
paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos
direitos humanos no Brasil através de ações preventivas,
protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e
situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos
na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais
ratificados pelo Brasil, é o/a:
Ano: 2019Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIOOrganização: Prefeitura de Massapê - CEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial | Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos
A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial – SEPPIR responsável pela
implementação de uma política de promoção da igualdade
racial e coordenação das ações governamentais, optou, na
elaboração de sua Política, pela realização de um amplo
diálogo com diferentes instâncias do Governo Federal,
instituições públicas e privadas e movimentos sociais,
especialmente o Movimento Negro. Os três princípios que
regem a Política Nacional de Promoção a Igualdade Racial
são:
Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: IAPEN-ACDisciplina: Direitos HumanosTemas: Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos | Conselho Nacional de Direitos Humanos
Conforme a Lei nº 12.986, de 02/06/2014, que transforma
o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em
Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, assinale
a alternativa CORRETA.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direitos HumanosTemas: Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos | Conselho Nacional de Direitos Humanos
Considerando as dificuldades e desigualdades históricas de
acesso à moradia, terra urbana e rural, e de reconhecimento e de
consolidação dos territórios indígenas, quilombolas e das
comunidades tradicionais e, ainda, as possibilidades jurídicas de
regularização fundiária sustentável de ocupações em área de
proteção ambiental caracterizadas como de interesse social e em
benefício de populações em situação de vulnerabilidade, foi
editada a Resolução nº 10, de outubro de 2018, do Conselho
Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Ela previu, entre outros
aspectos, a excepcionalidade do despejo.
De acordo com essa resolução, avalie se as afirmativas a seguir
são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Durante a remoção devem estar presentes representantes
dos órgãos locais de assistência social (CRAS e CREAS), de
proteção à criança e ao adolescente (Conselho Tutelar), de
controle de zoonoses e demais órgãos responsáveis
justificados pelas peculiaridades da população atingida.
( ) A saída e o transporte das pessoas e de seus pertences do
local de despejo será responsabilidade e gestão do poder
público.
( ) Sua redação foi influenciada, entre outros, pelo ciclo da
Revisão Periódica Universal que versou sobre o
fortalecimento das políticas públicas para reduzir a escassez
de moradia e criar condições de acesso à habitação acessível
para famílias de baixa e média renda e sobre estabelecer
medidas adicionais para aprimorar a promoção e proteção
dos direitos da criança, com vistas a erradicar totalmente a
falta de moradia para crianças.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Cavalcante - GODisciplina: Direitos HumanosTemas: Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos | Conselho Nacional de Direitos Humanos
Dentre os representantes da sociedade civil que
integram o Conselho Nacional dos Direitos Humanos
(CNDH), 9 (nove) deles devem ser oriundos de
organizações da sociedade civil de abrangência
nacional e com relevantes atividades relacionadas à
defesa dos direitos humanos. Os representantes de tais
organizações e seus suplentes deverão assumir suas
funções como Conselheiros após:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Comissão Nacional da Verdade e Justiça | Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos
As ações da Comissão Nacional da Verdade destinadas a
promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas,
mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua
autoria, visaram, em um primeiro plano, de acordo com o
relatório apresentado, beneficiar
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: SEJUS-DFDisciplina: Direitos HumanosTemas: Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos | Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente
Quanto à Resolução n.º 113/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que dispõe sobre os Parâmetros para a Institucionalização e o Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, julgue o item.
A política de atendimento dos direitos humanos de crianças e adolescentes operacionaliza-se, entre outros, através de serviços e programas de execução de medidas socioeducativas.
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Comissão Nacional da Verdade e Justiça | Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos
Sobre a Comissão Nacional da Verdade, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-RRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente | Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos
O Conselho Nacional das Direitos da Criança e do Adolescente –
CONANDA publicou, em 10/07/2024, uma resolução que dispõe
sobre a proibição de acolhimento de crianças e adolescentes em
comunidades terapêuticas.
A resolução do CONANDA tem como fundamento a legislação sobre
a proteção de crianças e adolescentes e a legislação que trata da
proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e
redireciona o modelo assistencial em saúde mental, entre outras.
De acordo com os princípios dessas leis, avalie as afirmativas a
seguir:
I. A internação em comunidades terapêuticas representa uma
ação de privação de liberdade, infringindo os direitos à
liberdade, participação e convivência familiar e comunitária das
crianças e adolescentes.
II. As comunidades terapêuticas não se configuram como serviços
de caráter transitório, por sua estrutura ser baseada no
isolamento, no trabalho voluntário, na abstinência e nas práticas
de redução de danos.
III. O Estado brasileiro é laico e as Comunidades terapêuticas são
instituições que, em sua maioria, não só abarcam questões de
espiritualidade, mas também utilizam do fundamentalismo
religioso em seus regimentos e operacionalizações.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: CNUDisciplina: Direitos HumanosTemas: Comissão Nacional da Verdade e Justiça | Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi criada em 2011, com a finalidade de apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. O relatório final da CNV apontou que um método violento passou a ser sistematicamente empregado pelo Estado brasileiro desde o golpe de 1964, seja como modo de coleta de informações ou obtenção de confissões, seja como forma de disseminar o medo. Esse ato criminoso, pelo qual são infligidos a uma pessoa penas, sofrimentos físicos e/ou mentais, com fins de investigação criminal, como meio de intimidação, castigo corporal, medida preventiva, pena ou quaisquer outros fins, é denominado 1988
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