Questões

afastamento provisório de seus dirigentes. 

fechamento de unidade.

suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas. 

afastamento definitivo de seus dirigentes. 

advertência, mas não a interdição da unidade. 

à suspensão total do repasse de verbas públicas.

à suspensão parcial do repasse de verbas públicas.

à proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público.

à multa.

ao fechamento de unidade ou interdição de programa.

emitir parecer acerca de proposta orçamentária referente a promoção e assistência social do idoso.

supervisionar, acompanhar, fiscalizar e avaliar essa política.

participar da formulação e avaliação de tal política.

coordenar as ações relativas a essa política.

promover as articulações necessárias à implementação dessa política.

pelo Ministério Público e Vigilância Sanitária. 

pelos Conselhos da Pessoa Idosa, Vigilância Sanitária e órgãos de defesa do consumidor.

pelos Conselhos da Pessoa Idosa, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei. 

pelo Ministério Público, Tribunais de Contas dos Estados e Vigilância Sanitária. 

apenas pelos Conselhos da Pessoa Idosa e pelo Ministério Público Estadual. 

ERRADO

CERTO

Tribunal de justiça.  

autoridade policial. 

Conselho Municipal da Pessoa Idosa. 

Ministério Público. 

É correto afirmar que a deficiência é um conceito em evolução e resultado da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas;

A obrigatoriedade da inscrição de programas junto à Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa e, em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento, é adstrita às entidades não-governamentais de assistência ao idoso.

Sob a pena de interdição, toda instituição dedicada ao atendimento ao idoso está obrigada a manter identificação externa visível;

A natureza jurídica dos conselhos de direitos das áreas do idoso e da pessoa com deficiência diz respeito fundamentalmente com os princípios constitucionais da democracia participativa assegurando, por conseguinte, a participação popular na gestão, formulação e controle das políticas públicas;

Os serviços de transporte coletivo rodoviário urbano devem priorizar o embarque e desembarque dos usuários em nível em, pelo menos, um dos acessos do veículo;

Havendo ocorrência de infração por entidade de atendimento, que coloque em risco os direitos assegurados nesta Lei, será o fato comunicado ao Poder Judiciário, para as providências cabíveis, inclusive para promover a suspensão das atividades ou dissolução da entidade, com a proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público, sem prejuízo das providências a serem tomadas pela Vigilância Sanitária. 

As entidades de atendimento, públicas ou privadas, têm a obrigação de fornecer vestuário adequado e alimentação suficiente.

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observada a reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

É possível a cobrança de participação do idoso no custeio de entidade de longa permanência, cujo valor não poderá exceder a 70% (setenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.

multa.

interdição de unidade e suspensão de programa. 

afastamento  provisório  ou  definitivo  de  seus  dirigentes. 

proibição de atendimento a idosos, a bem do interesse público.

suspensão  parcial  ou  total  do  repasse  de  verbas  públicas. 

ERRADO

CERTO