Questões

As entidades de assistência à pessoa idosa devem apresentar um plano de trabalho compatível com os princípios do Estatuto do Idoso. 

A idoneidade dos dirigentes da entidade deve ser demonstrada como requisito para a inscrição do programa. 

O registro das entidades pode ser feito diretamente no Ministério da Saúde, independentemente da fiscalização dos Conselhos da Pessoa Idosa.

A instituição deve oferecer condições adequadas de habitabilidade, higiene e segurança para os idosos atendidos. 

Para se regularizar, a entidade precisa estar devidamente constituída e registrada nos órgãos competentes. 

I, II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

I e IV, apenas.

III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

pelo Ministério Público e Vigilância Sanitária. 

pelos Conselhos da Pessoa Idosa, Vigilância Sanitária e órgãos de defesa do consumidor.

pelos Conselhos da Pessoa Idosa, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei. 

pelo Ministério Público, Tribunais de Contas dos Estados e Vigilância Sanitária. 

apenas pelos Conselhos da Pessoa Idosa e pelo Ministério Público Estadual. 

afastamento provisório de seus dirigentes. 

fechamento de unidade.

suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas. 

afastamento definitivo de seus dirigentes. 

advertência, mas não a interdição da unidade. 

lavrar auto de infração;

peticionar ao Juízo para apuração da irregularidade na entidade.

relatar o ocorrido ao Juízo competente;

comunicar o fato ao Ministério Público;

efetuar a transferência dos idosos para outra instituição;

emitir parecer acerca de proposta orçamentária referente a promoção e assistência social do idoso.

supervisionar, acompanhar, fiscalizar e avaliar essa política.

participar da formulação e avaliação de tal política.

coordenar as ações relativas a essa política.

promover as articulações necessárias à implementação dessa política.

à suspensão total do repasse de verbas públicas.

à suspensão parcial do repasse de verbas públicas.

à proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público.

à multa.

ao fechamento de unidade ou interdição de programa.

identificação externa visível, sob pena de interdição, além de atender a toda a legislação pertinente.

um espaço para atividades com base no livre acesso à rede mundial de computadores, objetivando a inclusão digital do idoso, sob pena de interdição, além de atender a toda a legislação pertinente.

ciclo mensal de palestras acerca dos direitos à vida, à liberdade, ao respeito e à dignidade, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, ao trabalho, e à assistência social, sob pena de interdição, além de atender a toda a legislação pertinente.

cadastro dos idosos residentes, a fim de informar aos responsáveis por programas habitacionais ou subsidiados com recursos públicos sobre a prioridade destes na aquisição de imóvel para moradia própria, sob pena de interdição, além de atender a toda a legislação pertinente. 

um espaço com biblioteca, televisão e rádio, sob pena de interdição, além de atender a toda a legislação pertinente.

decorridos 30 (trinta) dias do trânsito em julgado da sentença condenatória favorável ao idoso sem que o autor lhe promova a execução, poderá fazê-lo o Ministério Público, de forma exclusiva, sem que seja facultada igual iniciativa aos demais legitimados.

as ações previstas no Estatuto do Idoso serão propostas no foro do domicílio do idoso, cujo juízo terá competência relativa para processar a causa, ressalvadas as competências da Justiça Federal e a competência originária dos Tribunais Superiores, que são absolutas.

as entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos Conselhos do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária, entre outros previstos em lei.

aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

os crimes definidos no Estatuto do Idoso são de ação penal pública condicionada à representação.

multa.

interdição de unidade e suspensão de programa. 

afastamento  provisório  ou  definitivo  de  seus  dirigentes. 

proibição de atendimento a idosos, a bem do interesse público.

suspensão  parcial  ou  total  do  repasse  de  verbas  públicas.