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457941201040225
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Política de Atendimento ao Idoso | Supervisão das Instituições de Atendimento
As entidades de atendimento que descumprirem as determinações do estatuto da pessoa idosa ficarão sujeitas a algumas penalidades; assim, em se tratando de entidade não governamental, poderá ser aplicada, dentre outras, a pena de
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457941201434413
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Política de Atendimento ao Idoso | Supervisão das Instituições de Atendimento
As entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos conselhos do idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei. As entidades governamentais que descumprirem as determinações do Estatuto do Idoso ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, dentre outras,
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3

457941201811092
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Política de Atendimento ao Idoso | Diretrizes Gerais do Atendimento ao Idoso | Supervisão das Instituições de Atendimento
Com relação à política nacional do idoso e de acordo com a legislação pertinente, compete ao Conselho Municipal do Idoso, no âmbito político-administrativo,
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4

457941201876751
Ano: 2025Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Nazarezinho - PBDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Política de Atendimento ao Idoso | Supervisão das Instituições de Atendimento
A Lei nº 14.423, de 2022, modificou o Estatuto da Pessoa Idosa, estabelecendo que as entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa serão fiscalizadas:
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457941200050170
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Tupanatinga - PEDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Instituições de Atendimento ao Idoso | Supervisão das Instituições de Atendimento | Política de Atendimento ao Idoso

Julgue o item subsequente. 


Os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso são órgãos permanentes, paritários e deliberativos, compostos por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área, conforme previsto na Lei nº 8.842, de 1994, que versa sobre a Política Nacional do Idoso. 

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457941201206494
Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MADisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Política de Atendimento ao Idoso | Diretrizes Gerais do Atendimento ao Idoso | Instituições de Atendimento ao Idoso | Supervisão das Instituições de Atendimento
Com base na Lei nº 10.741/2003, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, exceto:  
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7

457941200151539
Ano: 2013Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Transporte do Idoso | Proteção à Pessoa Idosa | Proteção Geral e Específica | Supervisão das Instituições de Atendimento
Assinale a alternativa incorreta:

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8

457941200087686
Ano: 2018Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Goioerê - PRDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Política de Atendimento ao Idoso | Habitação do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Instituições de Atendimento ao Idoso | Supervisão das Instituições de Atendimento
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 10.741 de 2003 (Estatuto do Idoso):
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9

457941200744069
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: FHGVDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Política de Atendimento ao Idoso | Supervisão das Instituições de Atendimento
As entidades governamentais de atendimento ao idoso que descumprirem as determinações do Estatuto ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, à(s) seguinte(s) penalidade(s):
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457941200765566
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Política de Atendimento ao Idoso | Supervisão das Instituições de Atendimento
As entidades governamentais que descumprirem as determinações do Estatuto do Idoso ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal: advertência, multa, afastamento provisório de seus dirigentes, afastamento definitivo de seus dirigentes e fechamento de unidade ou interdição de programa.
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