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Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Perdão Judicial
Acerca da ação penal, das causas extintivas da punibilidade e da prescrição, julgue o seguinte item.
A concessão do perdão judicial nos casos previstos em lei é
causa extintiva da punibilidade do crime, não subsistindo
qualquer efeito condenatório, salvo para fins de reincidência.
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Perdão Judicial
O perdão judicial poderá ser aplicado quando, devidamente previsto em lei, as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a própria sanção se torne desnecessária.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Liberdade Condicional | Perdão Judicial | Prescrição: Conceito e Modalidades | Causas de Extinção da Punibilidade | Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais | Decadência | Motivos e Efeitos da Revogação
Sobre a extinção da punibilidade:
Ano: 2019Banca: NUCEPEOrganização: Prefeitura de Timon - MADisciplina: Direito PenalTemas: Modalidades de Lesão Corporal | Causas de Extinção da Punibilidade | Perdão Judicial | Lesões Corporais
Quanto ao crime de Lesão Corporal, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Retratação do Agente | Causas de Extinção da Punibilidade | Perdão do Ofendido | Perdão Judicial
Marcos subtraiu para si, mediante grave ameaça, bens
pertencentes a João. Depois de oferecida a denúncia e antes do
seu recebimento, Marcos procurou a vítima e, de forma
voluntária, restituiu-lhe os pertences subtraídos.
Nesse caso hipotético, de acordo com o Código Penal (CP),
Ano: 2010Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Perdão Judicial
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. A Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) não admite perdão judicial em nenhuma hipótese.
II. É admitido o perdão judicial nos casos dos artigos 168-A do Código Penal (apropriação indébita previdenciária) e 337-A do Código Penal (sonegação previdenciária), em certas circunstâncias.
III. É admitido perdão judicial nos casos de homicídio culposo e lesão corporal culposa, em certas circunstâncias.
IV. Admite-se, conforme as circunstâncias, o perdão judicial no caso do delito previsto no artigo 176 do Código Penal, isto é, utilizar-se de serviço público de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento.
V. Conforme as circunstâncias, a Lei 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais) admite perdão judicial no caso de guarda doméstica de animal silvestre não ameaçado de extinção.
I. A Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) não admite perdão judicial em nenhuma hipótese.
II. É admitido o perdão judicial nos casos dos artigos 168-A do Código Penal (apropriação indébita previdenciária) e 337-A do Código Penal (sonegação previdenciária), em certas circunstâncias.
III. É admitido perdão judicial nos casos de homicídio culposo e lesão corporal culposa, em certas circunstâncias.
IV. Admite-se, conforme as circunstâncias, o perdão judicial no caso do delito previsto no artigo 176 do Código Penal, isto é, utilizar-se de serviço público de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento.
V. Conforme as circunstâncias, a Lei 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais) admite perdão judicial no caso de guarda doméstica de animal silvestre não ameaçado de extinção.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Perdão Judicial
Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.
O perdão judicial, uma das possíveis causas extintivas da punibilidade, consiste na manifestação de vontade, expressa ou tácita, do ofendido ou de seu representante legal, acerca de sua desistência da ação penal privada já iniciada.
O perdão judicial, uma das possíveis causas extintivas da punibilidade, consiste na manifestação de vontade, expressa ou tácita, do ofendido ou de seu representante legal, acerca de sua desistência da ação penal privada já iniciada.
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Perdão Judicial
Júpiter está arrumando a ligação elétrica de sua casa, com
ajuda de Jano, seu amigo, que lhe segura a escada. Deixando de observar um dever objetivo de cuidado, Júpiter
faz uma ligação equivocada e recebe uma alta descarga
de energia, sofrendo inutilização permanente de membro.
No mesmo incidente, Jano sofre uma lesão corporal leve.
Em outro cenário, Saturno, pai dedicado e amoroso, está
dando banho em seu filho, Nemestrino. Imprudentemente,
Saturno deixa Nemestrino cair no chão, o que causa a
morte imediata do bebê. No que concerne à lesão corporal sofrida por Jano e ao homicídio praticado por Saturno,
o perdão judicial, ao menos em tese:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Perdão Judicial | Anistia, Graça e Indulto | Prescrição: Conceito e Modalidades | Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais | Decadência
Acerca das causas de extinção da punibilidade, assinale a opção correta.
Ano: 2013Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Renúncia | Causas de Extinção da Punibilidade | Perdão Judicial | Perempção
Sobre as causas extintivas da punibilidade, tem-se que