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Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Reingresso de Estrangeiro Expulso
Em cada um dos itens de 92 a 95 é apresentada uma situação hipotética, acerca dos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a fé pública e contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Juan, cidadão espanhol, que havia sido expulso do Brasil após cumprimento de pena por tráfico internacional de drogas, retornou ao país, sem autorização de autoridade competente, para visitar sua companheira e seu filho, nascido no curso do cumprimento da pena. Nessa situação, para que o simples reingresso de Juan ao Brasil configurasse crime, seria necessário que ele praticasse nova infração, de natureza dolosa, em território nacional.
Juan, cidadão espanhol, que havia sido expulso do Brasil após cumprimento de pena por tráfico internacional de drogas, retornou ao país, sem autorização de autoridade competente, para visitar sua companheira e seu filho, nascido no curso do cumprimento da pena. Nessa situação, para que o simples reingresso de Juan ao Brasil configurasse crime, seria necessário que ele praticasse nova infração, de natureza dolosa, em território nacional.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito PenalTemas: Exercício Arbitrário das Próprias Razões | Reingresso de Estrangeiro Expulso | Comunicação Falsa de Crime | Favorecimento Pessoal | Falso Testemunho ou Perícia | Crimes Contra a Administração Pública
Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a administração da justiça.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Reingresso de Estrangeiro Expulso
Julgue o próximo item, de acordo com a jurisprudência e a legislação brasileira em vigor.
O delito de reingresso de estrangeiro expulso não é classificado como delito de mão-própria, uma vez que admite participação.
Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Facilitação de Contrabando ou Descaminho | Crimes Contra a Administração Pública | Reingresso de Estrangeiro Expulso
É certo afirmar:
I. Nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, o sujeito ativo é somente o funcionário público.
II. No crime de facilitação de contrabando ou descaminho, o objeto material é a mercadoria contrabandeada ou o imposto não recolhido, respectivamente.
III. Disparar arma de fogo em via pública se constituí em contravenção penal.
IV. O crime de reingresso de estrangeiro expulso admite tentativa.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. Nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, o sujeito ativo é somente o funcionário público.
II. No crime de facilitação de contrabando ou descaminho, o objeto material é a mercadoria contrabandeada ou o imposto não recolhido, respectivamente.
III. Disparar arma de fogo em via pública se constituí em contravenção penal.
IV. O crime de reingresso de estrangeiro expulso admite tentativa.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Reingresso de Estrangeiro Expulso | Crimes Contra a Administração Pública
Texto associado
O canadense Michael, após cumprir pena no Brasil por
tráfico internacional de drogas, teve decretada sua expulsão do país.
No entanto, quando foi determinada a execução da medida
compulsória de sua retirada, Michael não foi localizado,
permanecendo no Brasil. No ano seguinte ao ato executório,
ele foi detido em região de fronteira, em território brasileiro, com
mercadoria nacional, destinada à exportação.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Michael praticou o crime de reingresso de estrangeiro expulso:
a sua permanência em território nacional, de acordo com o
Código Penal, é equiparada a reingresso.
Ano: 2010Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Denunciação Caluniosa | Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional | Resistência | Reingresso de Estrangeiro Expulso | Favorecimento Pessoal | Crimes Contra a Administração Pública | Desacato | Sonegação de Objeto Probatório | Violência Arbitrária
Assinale a alternativa que contém apenas crimes contra a “administração da justiça”:
Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Arrebatamento de Presos | Favorecimento Pessoal | Comunicação Falsa de Crime | Reingresso de Estrangeiro Expulso | Resistência
São crimes contra a Administração da Justiça as
seguintes condutas, EXCETO