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Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Regimento Interno TRT 5ª Região | TRT 5ª Região - Bahia
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5a
Região, são órgãos do Tribunal, dentre outros,
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Regimento Interno TRT 5ª Região | TRT 5ª Região - Bahia
O Regimento Interno do TRT/BA regula os casos de substituições. Caso haja a necessidade do afastamento do Vice-Presidente, durante o segundo ano de mandato, ele será substituído, na forma da lei, pelo
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 5ª Região - Bahia | Regimento Interno TRT 5ª Região
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, NÃO é considerado cargo de direção do
Tribunal a
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 5ª Região - Bahia
Na estrutura do TRT/BA está a Escola Judicial, que tem por objetivo o aprimoramento técnico-cultural de magistrados e a capacitação e desenvolvimento dos servidores da área jurídica. A competência para eleger o Diretor da Escola Judicial e elaborar seu Regulamento Geral é do
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 5ª Região - Bahia
A atuação do TRT/BA ocorre pelos Desembargadores, que são nomeados pelo Presidente da República. No caso, o TRT/BA é formado po
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Regimento Interno TRT 5ª Região | TRT 5ª Região - Bahia
O TRT/BA tem sede e jurisdição no território do Estado da Bahia e integra a Justiça do Trabalho. Nos termos do seu Regimento Interno, é órgão da Justiça do Trabalho da 5ª Região
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Regimento Interno TRT 5ª Região | TRT 5ª Região - Bahia
O Corregedor Regional tem entre suas competências, zelar pela correção e celeridade no exercício da prestação jurisdicional na 1ª Instância em todo o território da 5ª Região da Justiça do Trabalho. É regra atinente à sua eleição:
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Regimento Interno TRT 5ª Região | TRT 5ª Região - Bahia
As contas do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho são
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Regimento Interno TRT 5ª Região | TRT 5ª Região - Bahia
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, é competente para julgar os processos
relativos à aplicação de penalidade aos juízes magistrados de primeiro grau
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 5ª Região - Bahia | Regimento Interno TRT 5ª Região
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como direito e garantia fundamental a concessão de mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. No caso do TRT/BA, a competência para processar e julgar originariamente mandado de segurança contra atos do Presidente do Tribunal é do