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Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto | Agências Reguladoras
Considerando a disciplina legal acerca das agências reguladoras e das agências executivas, assinale a opção correta.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Agências Reguladoras
Julgue os itens que se seguem, acerca do programa nacional de desestatização e das agências reguladoras.
As instituições financeiras controladas direta ou indiretamente pela União podem ser objeto de desestatização. Nesse caso, o presidente do Banco Central do Brasil deverá participar das reuniões do Conselho Nacional de Desestatização para deliberação sobre a desestatização, com direito a voto.
As instituições financeiras controladas direta ou indiretamente pela União podem ser objeto de desestatização. Nesse caso, o presidente do Banco Central do Brasil deverá participar das reuniões do Conselho Nacional de Desestatização para deliberação sobre a desestatização, com direito a voto.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTAQDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Agências Reguladoras
Acerca dos órgãos reguladores no Brasil, julgue o item a seguir.
Cabe às agências reguladoras, concebidas a partir da década de 1990, regular a oferta de serviços providos por empreendedores públicos e privados, assim como implantar as políticas e diretrizes do governo federal direcionadas a seus respectivos setores de atuação.
Cabe às agências reguladoras, concebidas a partir da década de 1990, regular a oferta de serviços providos por empreendedores públicos e privados, assim como implantar as políticas e diretrizes do governo federal direcionadas a seus respectivos setores de atuação.
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Agências Reguladoras
As agências reguladoras, como, por exemplo, a ANP –
Agência Nacional do Petróleo e a ANATEL – Agência
Nacional de Telecomunicações, vêm sendo criadas por
leis esparsas e são classificadas como
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: ARCEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Agências Reguladoras
Entre as atividades típicas das agências reguladoras insere-se a análise econômico-tarifária que deve levar em conta, entre
outros aspectos, a
Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: SUSEPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Agências Reguladoras
Acerca do tema "Agências Executivas e Agências Reguladoras", é correto afirmar:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMPOG de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Agências Reguladoras
Uma autarquia federal tem a intenção de adquirir maior
autonomia gerencial, orçamentária e financeira para a execução
de suas atividades.
Para isso, ela deve se submeter a um regime de metas mais rígido
e buscar a qualificação de
Ano: 2011Banca: TRT 23R (MT)Organização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Classificação de Serviços Públicos | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências | Agências Reguladoras | Gestão de Serviços Públicos | Poderes Administrativos | Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Poder de Polícia | Estrutura da Administração Pública
Assinale a alternativa que contém uma afirmação FALSA:
Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: COPASADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades Autárquicas | Agências Reguladoras | Estrutura da Administração Pública
Constituem traços característicos das autarquias em regime especial consistentes
em agências reguladoras, EXCETO:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTAQDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Agências Reguladoras
Julgue o item subsecutivo, com relação às agências reguladoras.
Não caracteriza violação ao princípio da legalidade a edição, pela agência reguladora, de atos de condicionamento ou de restrição de direitos para o cumprimento de obrigação disposta em lei.
Não caracteriza violação ao princípio da legalidade a edição, pela agência reguladora, de atos de condicionamento ou de restrição de direitos para o cumprimento de obrigação disposta em lei.
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