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457941200471029
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF-BADisciplina: Farmacologia e SaúdeTemas: Lei nº 13.021/2014 - Atividades Farmacêuticas | Legislação Farmacêutica
É direito do farmacêutico recusar‐se a exercer a profissão em instituição pública ou privada sem condições dignas de trabalho ou que possam prejudicar o usuário, com direito à representação às autoridades sanitárias e profissionais.
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2

457941200852784
Ano: 2023Banca: UFSCOrganização: UFSCDisciplina: Farmacologia e SaúdeTemas: Legislação Farmacêutica | Lei nº 13.021/2014 - Atividades Farmacêuticas
Segundo a Portaria SVS/MS nº 272/98, são atribuições do farmacêutico: 
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3

457941201512814
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF-ESDisciplina: Farmacologia e SaúdeTemas: Legislação Farmacêutica | Lei nº 13.021/2014 - Atividades Farmacêuticas
Texto associado

Uma  farmacêutica  está  respondendo  a  um  processo   ético‐disciplinar junto ao Conselho Regional de Farmácia do  Espírito Santo. No processo, está registrada sua ausência em  quatro visitas consecutivas de fiscalização à drogaria da qual  possui  responsabilidade  técnica. As visitas aconteceram em  período  inferior  a  doze  meses  e  sempre  nos  horários  de  assistência  técnica  cadastrados  no  Conselho.  Não  havia  substituto registrado. 


Com  base  nesse  caso  hipotético  e  no  Código  de  Ética  Farmacêutico, julgue o item. 

A farmacêutica pode ser acusada de descumprir a Lei n.º 13.021, que obriga o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes.
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4

457941201778372
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF-BADisciplina: Farmacologia e SaúdeTemas: Legislação Farmacêutica | Lei nº 13.021/2014 - Atividades Farmacêuticas

Considerando  as  disposições  normativas  relacionadas  ao  exercício e à fiscalização das atividades farmacêuticas, julgue o item.


Para  o  funcionamento  das  farmácias,  exige‐se,  entre  outras  condições,  que  disponha  de  equipamentos  necessários  à  conservação  adequada  de  imunobiológicos. 

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457941202003707
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São Cristovão do Sul - SCDisciplina: Farmacologia e SaúdeTemas: Legislação Farmacêutica | Lei nº 13.021/2014 - Atividades Farmacêuticas

Com base na Lei nº 13.021/2014, analisar a sentença abaixo:


É responsabilidade do poder público assegurar a assistência farmacêutica, segundo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, de universalidade, equidade e integralidade (1ª parte). Farmácia é uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, na qual se processe a manipulação e/ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos (2ª parte).


A sentença está:

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6

457941201643107
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Dom Pedrito - RSDisciplina: Farmacologia e SaúdeTemas: Legislação Farmacêutica | Lei nº 13.021/2014 - Atividades Farmacêuticas
Conforme a Lei nº 13.021/2014, sobre o exercício e fiscalização das atividades farmacêuticas, é correto afirmar que: 
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457941201982399
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Farmacologia e SaúdeTemas: Legislação Farmacêutica | Lei nº 13.021/2014 - Atividades Farmacêuticas
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei n° 13.021/2014.
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8

457941201519532
Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: CRF-ACDisciplina: Farmacologia e SaúdeTemas: Legislação Farmacêutica | Lei nº 13.021/2014 - Atividades Farmacêuticas
“O profissional farmacêutico é um profissional multifacetário, com formação centrada nos fármacos, nos medicamentos e na assistência farmacêutica e, de forma integrada, com formação em análises clínicas e toxicológicas, em cosméticos e em alimentos, em prol do cuidado à saúde do indivíduo, da família e da comunidade”.
Disponível em: https://guiadafarmacia.com.br/materia/farmaceutico-um-profissionalmultitarefa/Acesso em: 10 fev 2019

Neste sentido, dentre as áreas de atuação do farmacêutico, assinale aquela que representa uma atribuição privativa do profissional farmacêutico:
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9

457941201468053
Ano: 2023Banca: Instituto ÁgataOrganização: Prefeitura de Medicilândia - PADisciplina: Farmacologia e SaúdeTemas: Legislação Farmacêutica | Lei nº 13.021/2014 - Atividades Farmacêuticas

Atualmente, existem mais de 130 especialidades farmacêuticas reconhecidas por diferentes entidades ligadas ao exercício profissional, cada uma delas delineando direitos e responsabilidades específicos. Conforme estabelecido pelo Decreto 85.878/81, são atribuições privativas do farmacêutico:

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457941201902640
Ano: 2022Banca: IADESOrganização: SMS de São Paulo - SPDisciplina: Farmacologia e SaúdeTemas: Legislação Farmacêutica | Lei nº 13.021/2014 - Atividades Farmacêuticas

A Resolução no 730/2022 regulamenta o exercício profissional nas farmácias das unidades de saúde em qualquer nível de atenção, seja primária, secundária ou terciária, e em outros serviços de saúde de natureza pública ou privada. Nesse sentido, assinale a alternativa que indica competência do farmacêutico nas atividades de assistência e de cuidado farmacêutico descritas nessa resolução.

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