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Uma farmacêutica está respondendo a um processo ético‐disciplinar junto ao Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo. No processo, está registrada sua ausência em quatro visitas consecutivas de fiscalização à drogaria da qual possui responsabilidade técnica. As visitas aconteceram em período inferior a doze meses e sempre nos horários de assistência técnica cadastrados no Conselho. Não havia substituto registrado.
Com base nesse caso hipotético e no Código de Ética Farmacêutico, julgue o item.
Considerando as disposições normativas relacionadas ao exercício e à fiscalização das atividades farmacêuticas, julgue o item.
Para o funcionamento das farmácias, exige‐se, entre
outras condições, que disponha de equipamentos
necessários à conservação adequada de
imunobiológicos.
Com base na Lei nº 13.021/2014, analisar a sentença abaixo:
É responsabilidade do poder público assegurar a assistência farmacêutica, segundo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, de universalidade, equidade e integralidade (1ª parte). Farmácia é uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, na qual se processe a manipulação e/ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos (2ª parte).
A sentença está:
Atualmente, existem mais de 130 especialidades farmacêuticas reconhecidas por diferentes entidades ligadas ao exercício profissional, cada uma delas delineando direitos e responsabilidades específicos. Conforme estabelecido pelo Decreto 85.878/81, são atribuições privativas do farmacêutico:
A Resolução no 730/2022 regulamenta o exercício profissional nas farmácias das unidades de saúde em qualquer nível de atenção, seja primária, secundária ou terciária, e em outros serviços de saúde de natureza pública ou privada. Nesse sentido, assinale a alternativa que indica competência do farmacêutico nas atividades de assistência e de cuidado farmacêutico descritas nessa resolução.