Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941201720203

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

Em uma mesma situação fática NÃO podem coexistir:

Arrependimento eficaz e crime qualificado.

Arrependimento posterior e crime qualificado.

Tentativa e desistência voluntária.

Tentativa e arrependimento posterior.

Arrependimento posterior e desistência voluntária.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201327245

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

No que diz respeito ao direito penal, julgue o item a seguir.

Nos casos de desistência voluntária e arrependimento eficaz, o agente não responde por crime tentado, mas apenas pelos atos delitivos já praticados.

CERTO

ERRADO

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201476468

Ano: 2023Banca: TJ-APOrganização: TJ-APDisciplina: Direito PenalTemas: Consumação e Tentativa | Tipicidade Penal | Arrependimento Posterior | Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

No que tange aos institutos da tentativa e consumação, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, é correto afirmar: que o agente...

que, após iniciar os atos de execução, voluntariamente, impede que o resultado se produza, responderá pelo resultado pretendido inicialmente.

responde pela tentativa, nos crimes culposos, ao não observar o dever de cuidado a que estava obrigado.

não responde pela tentativa, quando, por ineficácia relativa do meio, é impossível consumar-se o crime.

que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução, só responde pelos atos até então praticados.

que, por ato voluntário, repara o dano causado, em crime praticado com violência à pessoa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, terá a pena reduzida de 1/3 a 2/3.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201918917

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEAD-APDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

Jaqueline, namorada de Fábio, descobriu que ele a traiu com sua melhor amiga. Movida por sentimentos de raiva e vingança, Jaqueline decidiu matar o namorado. Para isso, Jaqueline preparou para Fábio o drink que sempre fazia nas noites de sábado, mas, sem que ele soubesse, misturou veneno na bebida, em quantidade suficiente para matá-lo.

Após Fábio beber o drink, Jaqueline lembrou dos bons momentos que passaram juntos ao longo de 5 anos e percebeu que ele sempre foi seu grande amor. Vendo seu amado perdendo as forças, Jaqueline arrependeu-se e deu a Fábio o antídoto, salvando-lhe a vida. Fábio não sofreu qualquer dano, pediu desculpas e o casal reconciliou-se.

Nesse caso, podemos afirmar que houve

arrependimento posterior.

crime impossível.

arrependimento eficaz.

desistência voluntária.

crime tentado.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200417208

Ano: 2012Banca: TRT 15ROrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Documento Público | Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz | Tipicidade Penal

Aponte a alternativa correta:

Para que se possa falar em desistência veluntária é preciso que o agente já tenha ingressado na fase dos atos de execução. Caso ainda se encontre praticando atos preparatórios, sua conduta será considerada uma tentativa.

Segundo entendimento do STJ, para a caracterização do delito de falsidade, necessária a demonstração de prejuízo e da potencialidade.

Segundo jurisprudência dominante do STJ, o crime de "falsifícação de documento público" se consuma com a efetiva falsificação ou alteração do documento, exigindo-se, ainda, para sua configuração, o uso ou a efetiva ocorrência de prejuízo.

"falsificação de documento público": trata-se de crime comum apenás no que diz respeito ao sujeito ativo; doloso e comissivo.

A fé pùblica é o bem juridicamente protegido pelo tipo penal que prevê o delito de "falsificação de documento público''.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200827107

Insatisfeito com o comportamento de seu empregador Juca, Carlos escreve uma carta para a família daquele, afirmando que Juca seria um estelionatário e torturador. Lacra a carta e a entrega no correio, adotando todas as medidas para que chegasse aos destinatários. No dia seguinte, porém, Carlos se arrepende de seu comportamento e passa a adotar conduta para evitar que a carta fosse lida por qualquer pessoa e o crime consumado. Carlos vai até a casa de Juca, tenta retirar a carta da caixa do correio, mas vê o exato momento em que Juca e sua esposa pegam o envelope e leem todo o escrito. Ofendido, Juca procura seu advogado e narra o ocorrido.

Considerando a situação apresentada, o advogado de Juca deverá esclarecer que a conduta de Carlos configura crime de:

tentativa de calúnia, pois houve arrependimento eficaz, devendo Carlos responder apenas pelos atos já praticados;

injúria, consumado;

calúnia, consumado.

tentativa de injúria, pois houve arrependimento eficaz, devendo Carlos responder apenas pelos atos já praticados;

tentativa de calúnia, pois houve desistência voluntária, devendo Carlos responder apenas pelos atos já praticados;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201059773

Ano: 2013Banca: FGVOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

Determinado agente, insatisfeito com as diversas brigas que tinha com seu vizinho, resolve matá-lo. Ao ver seu desafeto passando pela rua, pega sua arma, que estava em situação regular e contava com apenas uma bala, e atira, vindo a atingi-lo na barriga. Lembrando-se que o vizinho era pai de duas crianças, arrepende-se de seu ato e leva a vítima ao hospital. O médico, diante do pronto atendimento e rápida cirurgia, salva a vida da vítima.

Diante da situação acima, o membro do Ministério Público deve

requerer o arquivamento, diante da atipicidade da conduta.

denunciar o agente pelo crime de lesão corporal, pois o arrependimento posterior no caso impede que o agente responda pelo resultado pretendido inicialmente.

denunciar o agente pelo crime de lesão corporal, pois houve desistência voluntária.

denunciar o agente pelo crime de tentativa de homicídio, tendo em vista que o resultado pretendido inicialmente não foi obtido.

denunciar o agente pelo crime de lesão corporal, pois houve arrependimento eficaz.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200702948

Ano: 2011Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

Sobre a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, assinale a alternativa correta:

o agente que, voluntariamente, impede que o resultado do crime se produza não responde pelos seus atos, porque incide na hipótese de desistência voluntária;

o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime, não responde pelos atos praticados, desde que tais atos não configurem, isoladamente, crime ou contravenção penal, sendo o caso de desistência voluntária;

o agente que, voluntariamente, repare o dano ou restitua a coisa ao proprietário, até o recebimento da denúncia, não responde pelos seus atos, estando configurada a hipótese de arrependimento eficaz;

é caso de desistência voluntária quando o agente, por absoluta impropriedade do objeto, impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

considera-se arrependimento eficaz quando o agente, iniciada a execução do crime, por ineficácia absoluta do meio, não consegue consumá-lo, não respondendo pelos atos praticados;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200443221

Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

O Código Penal traz a definição de crime tentado como sendo, aquele que, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Sabendo disso, conforme a doutrina majoritária, com relação às tentativas, assinalar a alternativa CORRETA.

Na resipiscência, há punição pelo crime praticado, mas a pena pode ser diminuída de 1/3 a 2/3.

No arrependimento eficaz, caso o agente não consiga evitar a consumação do crime, a pena será majorada em 2/3.

A ponte de prata, representada pela resipiscência, é quando o agente se arrepende do crime após a sua consumação e, preenchido os requisitos legais, recebe um benefício penal.

A ponte de ouro, representada pela desistência voluntária e pelo arrependimento eficaz, é quando o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só respondendo pelos atos já praticados.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201878045

Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Outras Falsificações | Crimes contra a Fé Pública | Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

No crime de falsa identidade (art. 307 do CP), cujo tipo prevê uma hipótese de “dolo específico”, é possível a desistência voluntária (art. 15 do CP) quando, apesar da realização da conduta, não se implementou a especial finalidade à qual estava orientada a conduta.

CERTO

ERRADO

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros