questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
Texto associado
De acordo com Lei n.º 3.117, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de
Parnaíba, responda à próxima questão.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa com sequência correta.
( ) Os concursos para os cargos de Médico e Engenheiro não poderão exigir título de especialista ou pós-graduação.
( ) Constarão do demonstrativo de vencimentos o Nível e Grau em que está enquadrado o servidor.
( ) Compete à Secretaria de Administração a gestão do Sistema de Avaliação de Desempenho.
Ano: 2019Banca: INSTITUTO MAISOrganização: PARNAÍBA-PREV - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores - Lei nº 2.370/2002 | Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
Conforme disposto na Lei n.º 2.370/2002, a arrecadação e o recolhimento mensal das contribuições ou de outras importâncias devidas ao sistema de previdência do Município pelos segurados, pelo ente público ou pelo órgão que promover a sua retenção, deverão ser efetuados a Caixa ou à sua ordem até o __________ dia do mês subsequente ao da ocorrência do respectivo fato gerador.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2011Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 34/2011 | Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
Texto associado
A questão refere-se à Lei Complementar
nº34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Santana de
Parnaíba.
Segundo o artigo 25, a vacância do cargo decorrerá de
Ano: 2022Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 34/2011 | Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, poderá
ser concedida licença ao servidor para acompanhar
cônjuge ou companheiro que foi deslocado para o exercício
de cargo, emprego ou função pública como servidor civil ou
militar em localidade cuja distância esteja acima de
200 (duzentos) quilômetros do município de Santana de
Parnaíba. Sobre suas condições, analise as proposições
abaixo.
I. A licença será sem remuneração.
II. A licença será concedida mediante pedido instruído
com documento oficial que prove a remoção e
vigorará pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogável por
mais 2 (dois) anos, no máximo, desde que provada a
persistência das razões do afastamento.
III. Cessando as razões do afastamento ou terminando o
prazo da licença, o servidor reassumirá o exercício de
seu cargo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de
ser demitido por abandono do cargo.
É correto o que se afirma em
Ano: 2019Banca: INSTITUTO MAISOrganização: PARNAÍBA-PREV - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores - Lei nº 2.370/2002 | Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
Conforme disposto na Lei n.º 2.370/2002, perderá o mandato o membro efetivo do Conselho Fiscal que deixar de comparecer a ________ reuniões consecutivas, sem motivo justificado, a critério do mesmo conselho.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2023Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 34/2011 | Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
Sobre a licença por motivo de doença em pessoa da
família, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011,
analise as proposições abaixo e assinale (V) para
Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) Somente poderá ser concedida ao servidor ocupante
de cargo de provimento efetivo, licença por motivo de
doença do cônjuge ou companheiro, ascendente ou
descendente, mediante comprovação médica pelo
prazo máximo de 1 (um) ano.
( ) A licença será precedida de atestado ou exame
médico e comprovação de parentesco.
( ) A licença somente será deferida se a assistência
direta do servidor for comprovadamente
indispensável e não puder ser prestado
simultaneamente com o exercício do cargo, o que
deverá ser apurado e comprovado, por
acompanhamento a ser efetuado pela unidade de
medicina e segurança do trabalho da Prefeitura de
Município de Santana de Parnaíba.
( ) Durante o período de licença, o servidor receberá a
remuneração do cargo efetivo no primeiro mês,
receberá 2/3 (dois terços) da remuneração do cargo
efetivo no segundo mês e não receberá remuneração
a partir do terceiro mês.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Ano: 2019Banca: INSTITUTO MAISOrganização: PARNAÍBA-PREV - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Plano de Evolução Funcional - Lei Complementar nº 28/2003 | Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
Conforme disposta na Lei n.º 28/2003, a implantação do novo Quadro de Pessoal dar-se-á através do enquadramento dos servidores, por ato coletivo do Diretor Presidente da Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais, a ser baixado no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias. Desse modo, do ato de enquadramento caberá recurso, devidamente fundamentado, dirigido ao Conselho de Administração, no prazo de ____________ dias a contar de sua publicação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2023Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 34/2011 | Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
Acerca da readaptação, disposta na Lei Complementar
n.º 34/2011, analise as proposições abaixo.
I. Não acarretará diminuição nem aumento de
vencimento.
II. Para que possa ser indicado ao processo de
avaliação para verificar se há possibilidade de
readaptação, o servidor deverá estar afastado há pelo
menos um ano pela Caixa de Previdência dos
Servidores Públicos de Santana de Parnaíba.
III. Caso a comissão conclua pela incompatibilidade das
restrições de saúde com as atribuições do cargo ou
pela desnecessidade das atividades que este servidor
poderá desempenhar, a readaptação será negada e
será concedida licença para tratamento de saúde pelo
prazo de 6 (seis) meses.
É correto o que se afirma em
Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
Texto associado
De acordo com Lei n.º 3.117, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de
Parnaíba, responda à próxima questão.
Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e aponte a alternativa com sequência correta.
( ) A Administração Municipal deverá realizar o primeiro processo de Evolução Funcional no ano seguinte ao do enquadramento dos servidores.
( ) As verbas destinadas à Progressão Vertical e à Progressão Horizontal deverão ser objeto de rubricas específicas na lei orçamentária.
( ) Remuneração é a soma do vencimento mensal dos servidores pertencentes a um Grupo Ocupacional.
Ano: 2022Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 34/2011 | Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
De acordo com Lei Complementar n.º 34/2011, sobre a
sindicância, concluída a produção de provas ou a oitiva do
sindicado, será ele cientificado para oferecer defesa
escrita, pessoalmente ou por procurador, podendo ter vista
dos autos na repartição, dentro de
..