Questões

Princípios de transparência e controle social, eficiência no serviço público e valorização dos servidores; são importantes para permitir cortes salariais quando necessários e exigir uma carga de trabalho elevada dos servidores. 

Princípios de valorização dos servidores, justiça, e eficiência no serviço público; são importantes para garantir progressões automáticas e aumentos salariais regulares, sem avaliação de desempenho.

Princípios de equidade e justiça, eficiência no serviço público, e controle rígido de custos; são importantes para que o município reduza despesas e limite a contratação de novos servidores.

Princípios de valorização dos servidores, equidade e justiça, eficiência no serviço público, desenvolvimento e capacitação contínua, transparência e controle social; são importantes para melhorar a satisfação dos servidores, promover um serviço público de qualidade e assegurar processos claros e justos.

planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.

executar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de advertência, por escrito, e ainda as multas e medidas administrativas cabíveis, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.

vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão federal competente.

implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

O trabalho noturno terá a remuneração acrescida de cinquenta por cento sobre a hora diurna.  

É vedado a servidor em estágio probatório exercer cargo de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no âmbito da Administração Direta. 

Na hipótese de ser constatada, durante o estágio probatório, incapacidade física ou mental, mesmo que parcial, para o exercício das atribuições do cargo, o servidor será readaptado a função compatível com a sua limitação.

O servidor em gozo de licença deverá comunicar à chefia o local onde possa ser encontrado. 

Proteger os bens, serviços e instalações do Município, inclusive aqueles tombados como patrimônio histórico-cultural.

Realizar o patrulhamento preventivo e comunitário, auxiliando, nos limites de suas atribuições, as Polícias Estadual e Federal.

Auxiliar na proteção das áreas de preservação ambiental, dos mananciais e dos recursos hídricos do Município.

Colaborar, por iniciativa própria, na fiscalização do uso do solo municipal e nas tarefas inerentes à defesa civil do Município.

deslocamento do cargo, provido ou não, para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo Poder, observando sempre o interesse da Administração. 

deslocamento do servidor, no interesse da Administração, no âmbito do mesmo quadro, de um órgão para outro do Poder Executivo. 

atribuição de atividades ou funções compatíveis com a limitação que o servidor tenha sofrido em sua capacidade física ou mental constatada em inspeção médica realizada pela unidade de medicina e segurança do trabalho da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba. 

reinvestidura do servidor no cargo, anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.  

10%

20%

15%

05%

Será concedido salário-família mensal ao servidor ativo cujo rendimento total não ultrapasse o limite estipulado em lei federal e que possua filho que dele dependa economicamente.

Os períodos de licença prêmio não poderão ser acumulados.

Os adicionais de insalubridade e de periculosidade poderão ser acumuláveis. 

A concessão da licença gestante será disciplinada e custeada pelo regime geral de previdência social, em relação à servidora, exclusivamente, ocupante de cargo em comissão.

Ao servidor exclusivamente ocupante de cargo em comissão, a licença por acidente de trabalho será concedida nos termos da legislação que regula o regime geral de previdência social, que custeará a remuneração do servidor. 

O salário de benefício do servidor corresponderá a 70% (setenta por cento) da média da remuneração do cargo efetivo nos 06 (seis) meses anteriores ao afastamento.

É proibido ao servidor retornar ao serviço sem a devida alta médica, sob pena de não receber ou devolver os valores referentes aos dias trabalhados irregularmente.

Será licenciado o servidor acidentado no exercício do trabalho.

6 anos ininterruptos de trabalho.

15 anos ininterruptos de trabalho.

25 anos ininterruptos de trabalho.

35 anos ininterruptos de trabalho.

I, II e IV, apenas.

I, II, III e IV.

III e IV, apenas.

I e II, apenas.