Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2023Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Impedimento e Suspeição

A partir das afirmações abaixo, assinale a alternativa correta:

I. Não cabe ao Ministério Público estimular a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos, cuja atribuição somente é reservada aos juízes, advogados e defensores públicos.

II. As regras a respeito dos atos atentatórios à dignidade da justiça previstas no Código de Processo Civil aplicam-se também aos membros do Ministério Público, independentemente da apuração de responsabilidade disciplinar.

III. Há impedimento do membro do Ministério Público para atuar em processo em que haja mandato conferido a membro de escritório de advocacia que tenha em seus quadros advogado que individualmente ostente a condição de cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que não intervenha diretamente no processo.

IV. Os membros do Ministério Público exercerão suas atribuições nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei.

V. Se o membro do Ministério Público não comparecer à audiência, o juiz deve marcar outra data para a produção da prova requerida pelo Ministério Público.

Assinale:

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas III e IV estiverem corretas.

se somente as afirmativas I, II e V estiverem corretas.

se somente a afirmativa V estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

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457941201986999

Ano: 2024Banca: FRONTEOrganização: Prefeitura de Pedra Bela - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Impedimento e Suspeição

Em se tratando do tema acerca da imparcialidade jurisdicional, o ordenamento estabelece hipóteses de impedimento do magistrado, visando garantir que ele não julgue processos onde possa por em risco sua neutralidade. Considerando essas hipóteses, assinale a alternativa que corretamente apresenta o caso:

A atuação anterior do juiz como testemunha no mesmo processo não é causa de impedimento, uma vez que a função testemunhal não interfere na sua capacidade de julgar de forma imparcial.

O juiz não está impedido de atuar em um processo se seu cônjuge for parte, desde que o vínculo conjugal não tenha relação direta com o objeto da lide, preservando-se assim a independência da jurisdição.

O magistrado estará impedido de exercer jurisdição se já tiver funcionado no mesmo caso como perito ou auxiliar da justiça, ou se algum parente até o terceiro grau, por afinidade ou consanguinidade, tiver atuado no processo.

Se o juiz tiver proferido decisão em instância inferior sobre o mérito da questão, isso não o impede de atuar na instância superior, já que sua opinião jurídica anterior não afeta a imparcialidade exigida no julgamento.

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457941201104815

Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Juazeiro - BADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Impedimento e Suspeição

À luz do digesto processual civil pátrio, há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

Em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha; que for interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes; dentre outros dispositivos enumerados no art. 144 do CPC.

Que for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados; em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços; dentre outros dispositivos enumerados no art. 144 do CPC.

Quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive; quando for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados; dentre outros dispositivos enumerados no art. 144 do CPC.

Quando receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio; quando figurar como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços; dentre outros dispositivos enumerados no art. 144 do CPC.

Quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo; quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes; dentre outros dispositivos enumerados no art. 144 do CPC.

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457941201153900

Ano: 2016Banca: FAUOrganização: CISGAP - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Impedimento e Suspeição

Há suspeição do juiz, EXCETO:

Quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive.

Se for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.

Quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo.

Se for interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

Que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio.

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457941200276808

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Impedimento e Suspeição

No que se refere à capacidade das partes, aos juízes, ao Ministério Público e à ação civil pública, julgue o item a seguir.

Os motivos que provocam o impedimento e a suspeição dos juízes são os mesmos que provocam o impedimento e a suspeição dos promotores de justiça e advogados das partes.

CERTO

ERRADO

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457941200623574

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Nulidade dos Atos Processuais | Impedimento e Suspeição

Julgue o item seguinte, com base no que dispõe o CPC sobre atos processuais, deveres das partes e dos procuradores e tutela provisória.

Conforme o STJ, em observância ao princípio da boa-fé objetiva, o reconhecimento, pelo juiz, de sua suspeição por motivo superveniente tem efeitos retroativos e acarreta nulidade dos atos processuais praticados em momento anterior ao fato que tiver dado ensejo à suspeição.

CERTO

ERRADO

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457941200196077

Ano: 2021Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Impedimento e Suspeição

Há suspeição do juiz quando:

Promover ação contra a parte ou seu advogado.

Qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive.

For herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes.

For parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.

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457941200069231

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Impedimento e Suspeição

Acerca do pedido, da tutela provisória, da citação, da suspeição e dos recursos, julgue o item que se segue.

O juiz deve suspender o processo se arguida suspeição de membro do Ministério Público em razão de amizade íntima deste com o réu; nesse caso, será lícita apenas a prática de atos processuais urgentes.

CERTO

ERRADO

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457941202010671

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Impedimento e Suspeição

A empresa X, representada pelo escritório de advocacia Y, propôs ação de obrigação de fazer em face do Município de Vila Verde. A ação foi distribuída por sorteio para a 5a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vila Verde que tem como escrivão Eduardo. O Município foi devidamente citado e na contestação apresentou a alegação de que, dez dias após a propositura da petição inicial, um primo distante de Eduardo foi contratado, como advogado, pelo escritório de advocacia Y, fazendo com que Eduardo seja impedido de exercer suas funções no processo. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a alegação apresentada em contestação está

incorreta, uma vez que o impedimento só se verificaria se o primo de Eduardo já integrasse o processo antes do início da atividade de Eduardo.

incorreta, uma vez que os motivos de impedimento e suspeição se aplicam apenas aos Juízes, membros do Ministério Público e demais sujeitos imparciais do processo.

correta, desde que o primo de Eduardo intervenha diretamente no processo.

incorreta, uma vez que não há qualquer tipo de impedimento na atuação de Eduardo como escrivão em um processo no qual seu primo seja advogado.

incorreta, uma vez que não se trata de impedimento e sim de suspeição.

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457941200302367

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Impedimento e Suspeição

Manuel propôs ação de reparação de danos materiais em face de Afonso. A ação foi distribuída perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros. Assim que a ação foi distribuída, Manuel buscou informações na internet sobre o juiz titular, Francisco, e descobriu que ele é amigo íntimo de Afonso.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Reconhecido o impedimento de Francisco, todos os atos do processo serão anulados.

Acolhida a alegação, tratando-se de manifesta suspeição, o tribunal condenará Francisco nas custas e remeterá os autos ao seu substituto legal, sendo cabível recurso da decisão.

Manuel deverá aguardar a primeira oportunidade para falar nos autos para apresentar o pedido de suspeição de Francisco.

Manuel terá o prazo de 5 (cinco) dias, a contar do conhecimento do fato, para, em petição específica, alegar o impedimento de Francisco.

Caso Francisco não reconheça o pedido de suspeição, distribuirá o incidente ao tribunal. Enquanto o relator não declarar o efeito em que é recebido o incidente, não será possível o pedido de tutela de urgência.

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