Questões

O planejamento governamental é a atividade que orienta as escolhas da iniciativa privada.

Os Programas são compostos por Objetivos e Metas, sendo que Objetivo é a medida do alcance da Meta, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa.

As ações orçamentárias serão discriminadas exclusivamente nas leis orçamentárias anuais.

Fica o Poder Executivo Municipal proibido de promover alterações no Plano Plurianual.

São diretrizes do Plano Plurianual, dentre outras, a limitação da participação social e a redução dos gastos públicos.