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Ano: 2024Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de São José da Tapera - ALDisciplina: AgronomiaTemas: Legislação Agrária
Assinale a alternativa CORRETA que corresponde
quais as consequências para quem não cumprir as
responsabilidades estabelecidas pela legislação federal
sobre a destinação final de embalagens vazias de
agrotóxicos?
Ano: 2018Banca: Gestão ConcursoOrganização: EMATER-MGDisciplina: AgronomiaTemas: Ciência Hidrológica | Gestão de Recursos Hídricos | Legislação Agrária
A Deliberação Normativa CERH - MG nº 09, de 16 de junho de 2004, define os usos insignificantes para as
circunscrições hidrográficas no Estado de Minas Gerais. No seu Art. 1º delibera que as captações e derivações
de águas superficiais serão consideradas como usos insignificantes para as Unidades de Planejamento e
Gestão ou Circunscrições Hidrográficas do Estado de Minas Gerais, em litro/segundo, menores ou iguais a
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Guaraniaçu - PRDisciplina: AgronomiaTemas: Legislação Agrária
A respeito dos objetivos da política agrícola,
fundamentada na Lei nº 8.171/1991, analisar os itens.
I. Incorporar as distorções que afetam o desempenho das
funções econômica e social da agricultura.
II. Proteger o meio ambiente, garantir o seu uso racional e
estimular a recuperação dos recursos naturais.
III. Promover a saúde animal e a sanidade vegetal.
Está CORRETO o que se afirma:
A partir da repartição de competências entre os entes federativos, definidas na Constituição Federal de 1988, a Lei complementar nº 140/2011, fixa normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. Levando-se em consideração a divisão de competências estabelecidas pela Lei citada, constitui-se uma das ações administrativas dos Estados
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: IAGRO-MSDisciplina: AgronomiaTemas: Gestão da Qualidade e Tecnologia de Produtos Agropecuários | Legislação Agrária
A medida de abate sanitário de animal pode ser aplicada, pela
autoridade da IAGRO, no caso em que a apreensão do animal ou
a interdição prévia de domicílio, estabelecimento ou local decorra
das causas previstas em lei. O abate sanitário:
A política nacional do meio ambiente tem como objetivo geral a preservação, melhoria e recuperação da qualidade
ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no país, as condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos
interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade e vida humana. Sobre esse tema, é correto afirmar que:
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: CNUDisciplina: AgronomiaTemas: Assistência Técnica e Extensão Rural | Legislação Agrária
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) foi criado pelo governo federal com a finalidade de promover o desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares de modo a propiciar-lhes o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a melhoria da renda. Dentre os subprogramas que fazem parte do PRONAF estão o
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: AgronomiaTemas: Gestão e Economia Rural | Assistência Técnica e Extensão Rural | Legislação Agrária
Considerando a importância do conhecimento das políticas públicas brasileiras para o financiamento da produção agropecuária, essencial para a eficiência da administração agrícola e considerando, também, que os recursos disponibilizados ao crédito rural para a safra 2015/2016 totalizaram R$ 187,7 bilhões (Plano Agrícola e Pecuário-PAP) para a Agricultura Não Familiar, incluindo o agronegócio, enquanto o valor previsto para a Agricultura Familiar, no mesmo período, foi de R$ 28,9 bilhões (Plano Safra da Agricultura Familiar-recursos PRONAF), analise as afirmativas a seguir.
I. A diferença dos valores do crédito rural para a Agricultura Não Familiar e para a Agricultura Familiar é proporcional ao tamanho médio das propriedades de cada segmento.
II. As políticas públicas adotadas ainda privilegiam a Agricultura Não Familiar, incluindo o agronegócio, apesar de a Agricultura Familiar gerar, em média, 38% da receita dos estabelecimentos e empregar aproximadamente 74% dos trabalhadores agropecuários do país.
III. As taxas de juros praticadas no crédito rural estão abaixo da inflação e iguais para todos os segmentos produtivos.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2016Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Lages - SCDisciplina: AgronomiaTemas: Legislação Agrária
Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA), o conjunto de ações (instrumentos) que atualmente (2016) constituem a base da
Política Agrícola do Ministério da Agricultura são:
Em relação ao Código de Ética Profissional da Engenharia,
da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, considere os seguintes deveres do profissional.
I - Oferecer seu saber para o bem da humanidade.
II - Conservar e desenvolver a cultura da profissão.
III- Nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores, dispensar tratamento justo a terceiros,
observando o princípio da equidade.
IV - Fornecer informação certa, precisa e objetiva em
publicidade e propaganda pessoal.
Quais estão corretos?
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