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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRT - 24ª REGIÃO (MS)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
A Lei n.° 14.133/2021, além de modernizar as licitações e contratos
administrativos, reforça as atribuições do gestor e do fiscal de
contratos, promovendo uma gestão mais eficiente e transparente
por meio do acompanhamento rigoroso e da garantia do
cumprimento dos termos contratuais.
Assinale a opção que apresenta corretamente disposições sobre o
acompanhamento e a fiscalização da execução contratual.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021 | Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021
Julgue o item a seguir, à luz do disposto na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021).
Os trabalhos relativos a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal são considerados serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: SAAE de Itaguaçu - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
São regidos pelo direito público, celebrados pela Administração Pública com o objetivo de adquirir bens e serviços de particulares. O instrumento correto de
que se refere o texto é:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Agentes de Licitação | Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações
e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa
CORRETA:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Alienações e Instrumentos Auxiliares | Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Acerca de licitações e contratos administrativos, assinale a opção
correta, com base na Lei n.º 14.133/2021.
Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: ALEPIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Sobre o diálogo competitivo, uma das inovações mais
significativas disposta pela Lei n.º 14.133/2021, não apenas
por ser modalidade de licitação inédita, mas também por
transcender o modelo autômato e estritamente vinculado de
atuação administrativa após a publicação do edital, onipresente
na Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Em um contrato administrativo para execução de uma obra
pública, há diferentes regimes de contratação de terceiros para
executar o objeto. O regime de contratação em que o contratado
é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e
executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer
bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste,
pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes
para a entrega final do objeto é conhecido como regime de
contratação
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021 | Conceito e Características - Lei 14.133/2021
A Lei nº 14.133/2021, também conhecida como “Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, promulgada em abril de
2021, trouxe importantes mudanças e atualizações no âmbito das contratações públicas no Brasil. No que diz respeito aos
contratos administrativos, a nova normativa estabelece diretrizes e procedimentos a serem seguidos pela Administração
Pública e pelos contratados, visando maior transparência, eficiência e segurança jurídica nas relações contratuais. Em relação
aos contratos administrativos nos termos da Lei nº 14.133/2021, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Antes de formalizar ou prorrogar o prazo de vigência do contrato, a Administração deverá verificar a regularidade fiscal do
contratado, consultar o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas
(Cnep), emitir as certidões negativas de inidoneidade, de impedimento e de débitos trabalhistas e juntá-las ao respectivo
processo.
( ) Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, a garantia poderá ser de até cinco por cento do valor inicial do
contrato, autorizada a majoração desse percentual para até dez por cento, desde que justificada mediante análise da
complexidade técnica e dos riscos envolvidos.
( ) O contrato deverá identificar os riscos contratuais previstos e presumíveis e prever matriz de alocação de riscos, alocando-
-os entre contratante e contratado, mediante indicação daqueles a serem assumidos pelo setor público ou pelo setor
privado ou daqueles a serem compartilhados.
( ) A Administração deverá estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos em que seja usuária de serviço
público oferecido em regime de monopólio, desde que comprovada, a cada exercício financeiro, a existência de créditos
orçamentários vinculados à contratação.
A sequência está correta em
Ano: 2023Banca: FCMOrganização: IF Sul - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021 | Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
De acordo com os conceitos presentes na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021,
associe o termo à respectiva definição.
TERMOS
1 - Obra
2 - Estudo técnico preliminar
3 - Projeto executivo
DEFINIÇÕES
( ) conjunto de elementos necessários e suficientes à
execução completa da obra, com o detalhamento das
soluções previstas no projeto básico, a identificação de
serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
( ) toda atividade estabelecida, por força de lei,
como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente
por meio de um conjunto harmônico de ações que,
agregadas, formam um todo que inova o espaço
físico da natureza ou acarreta alteração substancial
das características originais de bem imóvel.
( ) documento constitutivo da primeira etapa do
planejamento de uma contratação que caracteriza
o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico, a serem elaborados, caso
se conclua pela viabilidade da contratação.
A sequência correta é:
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: Conselho Federal de NutricionistasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.
Os contratos regidos pela Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos. Nesse caso, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras.
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