Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200121776

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMAPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Comissões de Conciliação Prévia

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Carla Lopes ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, Supermercados Onofre, que, há seis meses, demitiu três de seus dezoito empregados, entre eles, Carla. Em sua petição inicial, ela requereu valores devidos em razão de verbas rescisórias pagas a menor, adicional de insalubridade nunca pago ao longo do contrato de trabalho e danos morais decorrentes de assédio moral. Nessa reclamatória, foi atribuído como valor da causa o importe de cinquenta mil reais.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que segue.

Caso exista comissão de conciliação prévia instituída na empresa Supermercados Onofre — fundada em acordo coletivo de trabalho e dotada de composição paritária entre representantes dos empregados e do empregador —, a submissão da demanda de Carla a esse colegiado não seria pressuposto necessário ao ajuizamento da reclamação trabalhista.

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457941200609169

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Comissões de Conciliação Prévia

As empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia (CCP), de composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho. No caso de Arthur, já existia uma CCP na sua empresa, e ele resolveu submeter o seu conflito com o empregador à referida comissão.

De acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta acerca das Comissões de Conciliação Prévia (CCP).

A CCP tem prazo de dez dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação, e o prazo prescricional será suspenso a partir da provocação de Arthur.

A CCP não poderia existir porque o STF já declarou inconstitucional a sua existência; desse modo, qualquer ato por ela praticado é nulo.

Não é possível submeter qualquer tipo de reclamação à CCP enquanto o contrato está em vigor, e o mandato dos seus membros é de dois anos.

A CCP será composta de, no mínimo, quatro e, no máximo, dez membros, com mandato de um ano, permitida uma recondução.

O mandato na CCP é de dois anos, sendo permitida uma recondução e vedada a dispensa dos membros da CCP até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.

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457941200042651

Ano: 2011Banca: FEPESEOrganização: CELESCDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Comissões de Conciliação Prévia | Direito Coletivo do Trabalho

Analise as afirmativas referentes às comissões de conciliação prévia:

1. Instituídas no âmbito da empresa, serão compostas de, no mínimo, três e, no máximo, doze membros.

2. O empregado, membro titular da Comissão de Conciliação Prévia, goza de estabilidade provisória, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta, nos termos da lei.

3. Metade de seus membros será indicada pelo empregador e outra metade eleita pelos empregados, em escrutínio, secreto, fiscalizado pelo sindicato de categoria profissional.

4. O termo de conciliação é título executivo judicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

É correta apenas a afirmativa 3.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

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457941200116784

Ano: 2022Banca: IPEFAEOrganização: Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Comissões de Conciliação Prévia | Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego

Carlos é cozinheiro no restaurante Boi Gordo, localizado no município B, onde labora das 8h às 14:00h. Durante a noite, no período das 19h às 22h, labora como professor de gastronomia na Faculdade Sabichão, situada no município A. Considerando que Carlos é presidente da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) no restaurante e membro eleito da CCP (Comissão de Conciliação Prévia) para atuar junto ao sindicato dos professores do município A, é correto afirmar, segundo expressa previsão contida na CLT que:

Carlos terá estabilidade apenas na Faculdade Sabichão. A estabilidade durará: um ano, que é o tempo de duração do mandato como membro na comissão de conciliação prévia, estendendo-se por mais um ano após o término do mandato.

Carlos não terá estabilidade em nenhum dos empregos, pois tais atribuições não lhe garantem esse direito.

Carlos não poderá ser dispensado sem justa causa em ambos os empregos, pois detentor de estabilidade, no Restaurante Boi Gordo, ante sua condição de cipeiro e, na Faculdade, ante sua condição de membro da CCP.

Carlos terá estabilidade apenas no restaurante Boi Gordo. A estabilidade durará: por um ano, que é o tempo de duração do mandato como cipeiro, estendendo-se por mais um ano após o término do mandato.

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457941200213719

Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Comissões de Conciliação Prévia

No que diz respeito às Comissões de Conciliação Prévia, assinale a alternativa incorreta.

O termo de conciliação firmado no âmbito das Comissões de Conciliação Prévia é considerado título executivo extrajudicial e possui eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas

O dispositivo legal que dispõe que “qualquer demanda de natureza trabalhista deverá ser submetida à Comissão Prévia, caso essa tenha sido criada na empresa ou em negociação coletiva com o sindicato”, foi julgado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, de forma que se tornou obrigatória a submissão à Comissão de Conciliação Prévia para o desenvolvimento válido de eventual reclamação trabalhista

As Comissões são compostas por representantes dos empregadores e dos empregados, sempre em número igual, para que se garanta, pelo menos em tese o princípio constitucional da igualdade, assim, metade dos seus membros será indicada pelo empregador e a outra metade será eleita pelos empregados, em escrutínio secreto, sob fiscalização do sindicato da categoria profissional

A efetividade das Comissões de Conciliação Prévia se mostra com o alcance do objetivo a que foi criada, que foi a de solucionar, previamente, demandas individualizadas na seara trabalhista, evitando que todas as causas chegassem ao Poder Judiciário

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457941201005996

Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: NOVACAPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Comissões de Conciliação Prévia

Em relação ao direito do trabalho, julgue o item a seguir.

A comissão de conciliação prévia instituída na empresa será composta de, no mínimo, três e de, no máximo, sete membros, com mandato de um ano, sendo permitida a recondução e vedada a dispensa até um ano após o final do mandato.

CERTO

ERRADO

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457941201816753

Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Comissões de Conciliação Prévia

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho,

o acordo na comissão de conciliação prévia inviabiliza o ajuizamento de uma reclamação trabalhista em qualquer circunstância.

os conflitos coletivos de trabalho podem ser solucionados pela comissão de conciliação prévia.

a arbitragem é meio de solução dos conflitos individuais de trabalho, desde que realizada pela comissão de conciliação prévia.

o Ministério Público do Trabalho deve fiscalizar o trabalho das comissões de conciliação prévia.

a comissão de conciliação prévia pode ser instituída no âmbito do sindicato da categoria ou da própria empresa.

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457941200451547

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: SAAE de Barretos - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Comissões de Conciliação Prévia | Direito Coletivo do Trabalho

Sobre as Comissões de Conciliação Prévia, assinale a alternativa correta.

O prazo prescricional será interrompido a partir da provocação da Comissão de Conciliação Prévia.

Têm prazo de 5 (cinco) dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.

O termo de conciliação é título executivo judicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

O termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

Têm prazo de 15 (quinze) dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.

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457941200066905

Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: INOVA Capixaba - ESDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Comissões de Conciliação Prévia

A Reforma Trabalhista trouxe alteração no que concerne à representatividade dos empregados junto a seus empregadores: a figura da comissão de representação dos empregados. O objetivo dessa comissão é:

Instalar uma assessoria para resolução de processos trabalhistas.

Promover um canal de diálogo permanente entre empregados e empregador.

Criar mecanismos de fiscalização da produtividade do empregado.

Realizar acordos coletivos de forma independente.

Promover estratégias para a capacitação profissional dos empregados.

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457941200875485

Ano: 2011Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relação de Trabalho e Emprego | Relações Laborais | Direito Coletivo do Trabalho | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Renúncia e Acordo Trabalhista | Comissões de Conciliação Prévia

Conforme o ordenamento jurídico-trabalhista, é CORRETO afirmar que:

A relação de trabalho e a relação de emprego constituem espécies de relação jurídica. A relação de trabalho, no entanto, tem caráter genérico, de modo a abranger todas as relações cuja prestação essencial consubstancie- se no labor humano, tal qual ocorre na relação de emprego.

A transação é ato jurídico bilateral, ou mesmo plurilateral, através do qual as partes se dispõem a fazer concessões recíprocas quanto às questões fáticas ou jurídicas sobre as quais paire a certeza ou a dúvida.

As Comissões de Conciliação Prévia, como meio alternativo à pacificação dos conflitos, têm atribuição de buscar a via conciliatória nos dissídios individuais, competindo ao trabalhador, nas localidades em que houver Comissão de Empresa e Comissão Sindical, naturalmente optar por esta última, se pertencente a sua categoria profissional.

A renúncia, não obstante o princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, é instituto ampla e pacificamente admitido na normatividade juslaboralista.

A provocação da Comissão de Conciliação Prévia por parte do trabalhador tem o efeito de interromper o fluxo do prazo prescricional da ação trabalhista, que, deste modo, reinicia inteiramente a partir da tentativa de conciliação ou após esgotado o prazo de dez dias de que dispõe a Comissão para tentar a solução.

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