Em relação ao direito do trabalho, julgue o item a seguir.
A comissão de conciliação prévia instituída na
empresa será composta de, no mínimo, três e de, no
máximo, sete membros, com mandato de um ano,
sendo permitida a recondução e vedada a dispensa
até um ano após o final do mandato.
Assinale a alternativa correta conforme as disposições
da Consolidação das Leis do Trabalho sobre a comissão
prévia de conciliação nos dissídios individuais.
Carla Lopes ajuizou reclamação trabalhista contra sua
ex-empregadora, Supermercados Onofre, que, há seis meses,
demitiu três de seus dezoito empregados, entre eles, Carla. Em sua
petição inicial, ela requereu valores devidos em razão de verbas
rescisórias pagas a menor, adicional de insalubridade nunca pago
ao longo do contrato de trabalho e danos morais decorrentes de
assédio moral. Nessa reclamatória, foi atribuído como valor da
causa o importe de cinquenta mil reais.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que segue.
Caso exista comissão de conciliação prévia instituída na
empresa Supermercados Onofre — fundada em acordo
coletivo de trabalho e dotada de composição paritária entre
representantes dos empregados e do empregador —, a
submissão da demanda de Carla a esse colegiado não seria
pressuposto necessário ao ajuizamento da reclamação
trabalhista.
Analise as afirmativas referentes às comissões de conciliação prévia:
1. Instituídas no âmbito da empresa, serão compostas de, no mínimo, três e, no máximo, doze membros.
2. O empregado, membro titular da Comissão de Conciliação Prévia, goza de estabilidade provisória, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta, nos termos da lei.
3. Metade de seus membros será indicada pelo empregador e outra metade eleita pelos empregados, em escrutínio, secreto, fiscalizado pelo sindicato de categoria profissional.
4. O termo de conciliação é título executivo judicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.