A regulamentação da profissão de bibliotecário exige um
saber técnico-científico que o habilite ao exercício de atividades
específicas na sociedade. Pressupõe, também, um
código de ética profissional
Dadas as afirmativas sobre a Lei nº 9.674, de 25 de junho de 1998,
que regulamenta o exercício da profissão de Bibliotecário,
I. A falta de pagamento de multa resultante de infrações no
prazo estipulado comina em suspensão do exercício
profissional.
II. As bibliotecas públicas de municípios com até 20.000
habitantes poderão funcionar sob a supervisão de um Técnico
em Biblioteconomia.
III. Nenhuma penalidade será aplicada ao infrator sem que lhe
tenha sido assegurado o direito à ampla defesa.
IV. O exercício da profissão de Bibliotecário que não atende às
qualificações da referida Lei está sujeito às penalidades
previstas na Lei de Contravenções Penais.
No Brasil, a atuação do profissional bibliotecário é antiga. Em relação à legislação da área de
Biblioteconomia, o exercício da profissão do bibliotecário é regulada pela Lei nº
Considerando a legislação, os organismos de classe e os valores
éticos que regem a profissão de bibliotecário no Brasil, julgue o item a seguir.
Bibliotecário é designação privativa dos bacharéis em
biblioteconomia, sendo ilegal o exercício dessa profissão sem
o devido registro profissional no conselho regional e sem o
pagamento da anuidade relativa a esse registro.