Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201941251

Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Inviolabilidade Domiciliar

Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte.

Considere que uma pessoa esteja morando, transitoriamente, em um trailer. Nesse caso, se alguém entrar nesse espaço de forma clandestina, estará sujeito às penas do crime de violação de domicílio.

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457941200059554

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Inviolabilidade Domiciliar

Texto associado

Ainda em relação ao direito penal, julgue os itens subsequentes.

O crime de entrar ou permanecer em casa alheia contra a vontade expressa ou tácita do morador é infração penal que consta no rol dos delitos contra a pessoa.

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457941202037165

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Inviolabilidade Domiciliar

Configura crime de violação de domicílio a conduta de, em horário comercial,

I ingressar em um bar sem a permissão de seu dono.

II entrar astuciosamente na recepção de uma pousada.

III invadir um consultório odontológico.

Assinale a opção correta.

Apenas o item I está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas o item III está certo.

Todos os itens estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

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457941201902706

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Bens | Delitos Patrimoniais | Crimes contra a Inviolabilidade Domiciliar

João, ao tomar ciência de que os proprietários de um imóvel saíram para jantar, por volta das 20h, resolve ingressar no local, visando à subtração de bens variados. O indivíduo, então, escala o muro da parte de trás da casa, ingressando no seu interior por uma janela que estava aberta. João, antes de subtrair qualquer bem, ao lembrar dos ensinamentos de sua genitora, resolve ir embora.

No cenário narrado, à luz das disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de:

violação de domicílio qualificado, considerando a incidência do arrependimento posterior;

furto qualificado, na modalidade tentada, considerando que não houve a inversão da posse de qualquer bem;

violação de domicílio simples, considerando a incidência do arrependimento eficaz.

violação de domicílio qualificado, considerando a incidência da desistência voluntária;

furto simples, na modalidade tentada, considerando que não houve a inversão da posse de qualquer bem;

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457941200261233

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DETRAN-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Inviolabilidade Domiciliar

Texto associado

Julgue os itens subsequentes, relativos aos crimes contra a pessoa,
o patrimônio, a administração pública e a ordem tributária.

Uma barraca de camping que seja habitada por uma família por alguns dias não se equipara à sua casa para fins da prática do delito de violação de domicílio, visto que seus habitantes não a ocupam em caráter permanente.

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457941201648476

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: PC-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Inviolabilidade Domiciliar

O delito de violação de domicílio configura-se modalidade qualificada quando praticado:

durante a noite.

mediante destreza;

mediante ardil;

em vigilância epidemiológica;

com rompimento de obstáculo;

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457941201574821

Ano: 2019Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Petrolina - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Risco à Vida e Saúde | Abandono de Pessoa Incapaz | Crimes contra a Inviolabilidade Domiciliar | Conflito

Com base no Código Penal, assinale abaixo a conduta típica que não se enquadra nos chamados crimes contra as pessoas:

Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.

Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem.

Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências.

Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro.

Participar de rixa, salvo para separar os contendores.

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457941200362508

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Inviolabilidade Domiciliar

Em relação ao delito de invasão de domicílio, é correto afirmar que:

não há crime quando o proprietário ingressa em seu próprio imóvel sem autorização do inquilino, mesmo que não haja previsão contratual;

a administração tributária tem a necessidade de ordem judicial para adentrar ou permanecer em domicílio contra a vontade de quem exerce em local privado não aberto ao público sua atividade profissional.

o vigilante que consente com a entrada de estranhos em local reservado à diretoria da empresa não pode ser penalmente responsabilizado;

agente público, no exercício do seu cargo, que invade ou adentra, clandestinamente, imóvel alheio, sem determinação judicial, pratica o crime em tela na sua forma majorada;

relações familiares são suficientes para afastar a violação de domicílio, por constituírem escusas absolutórias previstas em lei, na forma do Art. 181, inciso II, do Código Penal;

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457941201313040

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Bens | Delitos Patrimoniais | Crimes contra a Inviolabilidade Domiciliar

. Aproveitando-se da porta que estava apenas encostada, Pedro ingressou sozinho e durante o dia na residência de José, sabendo que no local não havia ninguém, subtraindo dali dois relógios de pulso que depois se apurou estarem quebrados. Assinale a alternativa correta a respeito da conduta de Pedro.

Praticou o crime de furto qualificado pela destreza, já que se aproveitou de um momento em que a casa estava vazia para ali ingressar (artigo 155, § 4° , inciso II, CP).

Pedro praticou o crime de furto e, em razão de ter ingressado em residência alheia, não poderá ser beneficiado com a substituição da pena corporal por restritiva de direitos, nos termos do artigo 44, III, CP (a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicam que esta substituição seja suficiente).

Caso condenado por furto, Pedro poderá ter diminuição da sua pena, desde que fique comprovado que praticou furto famélico (procurava algo que pudesse vender para comprar alimento).

Praticou o crime de invasão de domicílio, previsto no artigo 150, do Código Penal.

Caso Pedro seja primário, e os relógios, ainda que quebrados, forem de pequeno valor, poderá ser condenado por furto privilegiado (art. 155, § 2° , CP).

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457941201214224

Ano: 2022Banca: UECE-CEVOrganização: Prefeitura de Sobral - CEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Inviolabilidade de Correspondência | Crimes contra a Inviolabilidade Domiciliar

São crimes contra a pessoa:

roubo, extorsão, estelionato, estupro e rapto.

furto, lesões corporais e corrupção de menores.

usurpação, receptação, assédio sexual e sedução.

violabilidade do domicílio e de correspondência.

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