Questões

da decisão que converter processo em tomada de contas especial não cabe recurso.

em nenhuma hipótese é cabível recurso de revisão.

é obrigatória a audiência do Ministério Público junto ao Tribunal em todos os recursos.

a interposição de recurso gera preclusão consumativa, salvo se não for conhecido.

da decisão que determinar a realização de auditoria cabe recurso de embargos de declaração.

suspensas até que seja corrigida a impropriedade.

julgadas regulares com ressalva.

suspensas até que seja paga a multa.

julgadas irregulares.

julgadas regulares.

à Câmara Municipal de São Luís do Maranhão.

à Prefeitura Municipal de São Luís do Maranhão.

ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

ao Ministério Público do Estado do Maranhão.

ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

ficará restrita ao Ministério Público junto ao Tribunal.

será apurada em caráter sigiloso.

ficará suspensa.

servirá apenas de subsídio aos trabalhos da fiscalização.

não será conhecida.