Questões

I e III, apenas. 

II e III, apenas.

I e II, apenas. 

I, II e III.

Delimita o conjunto de municípios, entre os quais há um município-sede, habilitado em Gestão Plena do Sistema Municipal ou em Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada.

O controle e a fiscalização do COAP serão feitos por meio de avaliação externa contratada pelos gestores municipais.

Embora o COAP tenha avançado em inúmeras questões relacionadas à gestão do SUS, falha ao deixar de considerar a humanização do atendimento do usuário como fator importante no estabelecimento das metas de saúde.

Uma das disposições essenciais do COAP é a identificação das necessidades de saúde locais e regionais.

O COAP deve resultar da integração dos relatórios de despesas com saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pelos gestores locais de saúde.

Serviços Especiais de Acesso Aberto: serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, a despeito de razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica: documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, podendo ser estes seguidos, se for tido como adequado e necessário, pelos gestores do SUS.

Região de Saúde: espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

Rede de Atenção à Saúde: conjunto de ações e serviços de saúde articulados ou não em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

Mapa da Saúde: descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS, sem inclusão da iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

Acolhimento de pessoas com comprometimentos biológicos e psicológicos de natureza grave que mereçam atenção médico-hospitalar contínua ou de emergência.

Internação involuntária, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias.

Isolamento físico do usuário ou dependente de drogas, em celas especiais.

Adesão e permanência voluntária, formalizadas por escrito, entendida como uma etapa transitória para a reinserção social e econômica do usuário ou dependente de drogas. 

Ser um projeto terapêutico de internação compulsória, determinada pela Justiça.

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A admissão do usuário ao Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) exigirá encaminhamento médico assistencial, independente da prévia concordância do usuário ou de seu familiar.

A Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) realizará atendimento, no mínimo, 1 (uma) vez por mês a cada usuário.

A Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP) será acionada somente a partir da indicação clínica da Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD), para dar suporte e complementar suas ações.

Durante o período em que o usuário estiver sob os cuidados do SAD, a equipe de atenção básica de sua referência transferirá o cuidado para ser realizado exclusivamente pela Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD).

I, II e III estão corretas.

Apenas II e III estão corretas.

Apenas I e II estão corretas.

Apenas I e III estão corretas. 

Resolutividade. 

Territorialização. 

Cuidado descentralizado na pessoa.

Ordenação da rede.

A violência patrimonial é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

A violência moral é entendida como qualquer conduta que cause a alguém dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações.

A violência sexual é entendida especificamente quando a pessoa induzir participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.

A Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/06) reconhece a violência doméstica e familiar contra a mulher somente como: violência física, psicológica e sexual.

A violência doméstica pode ser cometida dentro ou fora de casa por algum membro da família, incluindo pessoas que passam a assumir função parental, ainda que sem laços de consanguinidade, e em relação de poder sobre a outra.

Não poderão ser criadas novas formas de entrada no Sistema Único de Saúde.

Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, não caberá aos entes federativos orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.

Ao usuário, será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, somente em algumas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região

O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pela rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.

As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.