De acordo com as normas relativas aos controles externos na administração pública, julgue os itens a seguir.
Compete ao controle externo assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.
As auditorias do setor público envolvem pelo menos três
partes distintas. A relação entre as partes deve ser vista
no contexto específico do ordenamento constitucional
para cada tipo de auditoria. Assinale a assertiva que
apresenta a parte que representa as pessoas,
organizações ou grupos destas para quem o auditor
elabora o relatório de auditoria.
A respeito da gestão dos recursos públicos, julgue o item.
Se o órgão de controle externo assinar prazo para correção de ilegalidade verificada em ato de gestão, mas as medidas determinadas não forem tomadas no prazo fixado, o ato ilegal poderá ser sustado pelo próprio órgão de controle externo, desde que a decisão seja comunicada ao Poder Legislativo.
Na gestão pública por resultados, é relevante a adoção de indicadores de desempenho. Nesse contexto, numa adequada avaliação dos resultados atingidos pelo gestor, realizada pelos Tribunais de Contas, deve-se considerar, no que tange à correta aplicação dos indicadores, a:
Para alocar recursos limitados entre tantas possibilidades de atuação do controle
externo e visando à implementação de ferramentas mais efetivas e que resultem em maiores
benefícios para a sociedade, faz-se necessário utilizar critérios de seleção de objetos de controle.
Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta a definição do critério de materialidade.
No âmbito do Controle Externo Federal, a fiscalização que objetiva examinar a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de programas governamentais, é executada mediante auditoria