Questões

A delegação da prestação de atividade administrativa da entidade central para uma pessoa jurídica de direito privado configura hipótese de desconcentração.

A avocação definitiva de competência de órgão hierarquicamente inferior constitui causa de centralização das competências das atividades que foram delegadas mediante lei.

As fundações públicas de direito privado adquirem personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no registro civil de pessoas jurídicas. 

A tutela administrativa diz respeito ao controle hierárquico exercido pelos ministérios sobre as entidades jurídicas de direito público ou privado que lhes são subordinadas.

Os órgãos públicos desconcentrados poderão ser qualificados como entidades do terceiro setor quando celebrarem contrato de gestão com a Administração Pública Direta.

Municípios

Estados 

União Federal 

Distrito Federal

Fundação pública

CERTO

ERRADO

ERRADO

CERTO

A administração direta é composta por autarquias e fundações públicas.

A administração direta é composta pelos órgãos diretamente ligados à União, Estados, Distrito Federal, Municípios.

A administração indireta inclui órgãos como ministérios e secretarias.

A administração indireta é composta exclusivamente por empresas estatais.

A administração direta não tem nenhuma função no ordenamento jurídico brasileiro.

A centralização é inerente à Administração Indireta do Estado e dela indissociável

Administração Indireta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado 

A Administração Direta na esfera municipal é composta da Prefeitura, de eventuais órgãos de assessoria ao Prefeito e de Secretarias Municipais, com seus órgãos internos

Administração Direta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada 

Presidência da República, dos ministérios, das autarquias, das fundações públicas e das empresas públicas, apenas. 

Presidência da República, dos ministérios, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

Presidência da República e dos ministérios, apenas. 

Presidência da República, dos ministérios e das autarquias, apenas.

Presidência da República, dos ministérios, das autarquias e das fundações públicas, apenas.

CERTO

ERRADO

disporem de personalidade jurídica própria.

exercerem atividades econômicas em regime concorrencial.

constituírem centros de competências, sem, no entanto, capacidade processual.

dispensarem a realização de concursos públicos para contratações.

serem regidas, exclusivamente, pelo regime de direito privado.

I e III.

II e III.

I e V.

II e IV.

IV e V.