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Ano: 2018Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Maricá
O Plano Municipal de Assistência da Prefeitura
de Maricá estabelece que o Acolhimento Social
atenda, emergencialmente, às famílias em situação de
risco pessoal e social. Dentre os serviços oferecidos
estão:
Ano: 2015Banca: IESAPOrganização: EPT - MaricáDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Maricá | Legislação Municipal de Maricá
Com base na Lei Orgânica de Maricá, responda
a questão.
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital do Município, criada por lei, para exploração de atividades econômicas que o Município seja levado a exercer, por força de contingência ou conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. De acordo com o Art. 143, § 2º, II, é denominada:
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital do Município, criada por lei, para exploração de atividades econômicas que o Município seja levado a exercer, por força de contingência ou conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. De acordo com o Art. 143, § 2º, II, é denominada:
Ano: 2018Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Maricá | Legislação Municipal de Maricá
A Lei Orgânica do Município de Maricá
estabelece, no artigo referente aos Direitos Sociais,
que:
Ano: 2023Banca: IDCAPOrganização: IDR de Maricá - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Maricá
De acordo com o Decreto nº 937 de 18 de novembro de
2022: regulamenta o sistema de registro de preços no
âmbito da Administração Direta e Indireta do Município
de Maricá, analise as assertivas e identifique as corretas:
I. O Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de
Preços no âmbito dos órgãos da Administração Direta do
Município será exercido pela Secretaria de
Administração.
II. Respeitadas as competências legais de outros órgãos,
caberá à Secretaria Requisitante a instauração e
instrução dos procedimentos administrativos, nos termos
da legislação em vigor, para fim de registro de preços.
III. As comunicações entre o órgão gerenciador, órgãos
participantes e órgãos aderentes serão formalizadas,
preferencialmente, mediante correspondência impressa,
dispensando-se o encaminhamento de documentos
eletrônicos.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2018Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Maricá
No decorrer das discussões acerca dos gastos
da lei orçamentária anual do município de AGATHA
MOREIRA, verificou-se a disponibilidade de uma verba,
oriunda de royalties, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco
milhões de reais), resultantes de recálculo de
exercícios anteriores. Nas discussões, concluiu-se que
o valor deveria ser investido na educação do município.
Considerando o texto constitucional, o referido valor
deveria ser investido, prioritariamente, na construção
de:
Ano: 2018Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Maricá | Legislação Municipal de Maricá
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Maricá, pode requerer ao Poder Público Municipal a
realização de audiência pública para esclarecimento de
determinados atos ou projetos da administração:
Ano: 2015Banca: IESAPOrganização: EPT - MaricáDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Maricá | Legislação Municipal de Maricá
Com base na Lei Orgânica de Maricá, responda a questão.
Dispõe o Art. 274 e § 1º que, a exploração dos serviços de transporte coletivo far-se-á por concessão a empresas particulares, devidamente registradas nos órgãos competentes do Município.
Sobre o prazo de validade da concessão,
renovável sucessivamente por igual período
de tempo, pode-se afirmar que será de:
Ano: 2018Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Código Tributário Municipal de Maricá | Legislação Municipal de Maricá
A alíquota prevista no Código Tributário do
Município de Maricá para a chamada taxa de serviço
público de coleta de lixo é de:
Ano: 2018Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Código Tributário Municipal de Maricá | Legislação Municipal de Maricá
De acordo com o inciso I, do art. 183, do
Sistema Tributário do Município de Maricá, o sujeito
passivo de obrigação tributária principal é a pessoa
obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade
pecuniária e, quando tiver relação pessoal e direta
com a situação que constitua o respectivo fato
gerador, será considerado:
Ano: 2018Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Maricá
Conforme a Lei Complementar nº 218/12, a
complementação dos recursos financeiros indispensáveis
ao custeio e aos investimentos da Procuradoria-Geral do
Município, destinando-se inclusive à manutenção e
operacionalização do Centro de Estudos da ProcuradoriaGeral
do Município, é levada a efeito: