Questões

As sessões do Conselho têm periodicidade mensal e serão instaladas com a presença da maioria de seus membros.

O conselho é composto por dez membros, os quais receberão um auxílio representação por cada sessão de que participarem.

Qualquer Procurador do Município poderá assistir às sessões, reuniões, ordinárias e extraordinárias, e solicitar a palavra, desde que feito o requerimento com até cinco dias de antecedência.

O Conselho será presidido pelo Procurador Geral do Município, que poderá delegar, total ou parcialmente, essa atribuição.

O Conselho é composto por oito membros, indicados pelo Prefeito, os quais exercerão suas funções sem prejuízo de suas atribuições ordinárias.

Marcos agiu em desconformidade com o que determina a legislação, devendo a ele ser aplicada pena de advertência escrita, a qual permanecerá nos seus assentos funcionais por cinco anos

em até noventa dias úteis deverá ser aberto processo administrativo disciplinar em face de Marcos, pois ele incorreu em vedação expressa punida com advertência.

caso Marcos seja um Procurador do Município de Classe V, ou superior, não precisaria requerer prévia ordem ou autorização expressa do Procurador Geral para se manifestar sobre suas funções e, nessa hipótese, não seria penalizado.

poderá ser aplicada a Marcos pena de suspensão, sem prejuízo de aplicação de penalidade mais grave caso a conduta implique violação a outras normas atinentes aos deveres dos servidores públicos do Município de Osasco.

em decorrência do direito fundamental à liberdade de expressão, Marcos é livre para manifestar-se sobre qualquer assunto, tenha ou não relação com suas funções.

é um cargo de terceiro nível, tem mandato de quatro anos e é vedada sua recondução.

é um cargo de primeiro nível e privativo de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Osasco.

é um cargo de segundo nível, pertence ao grupo operacional, é privativo de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Osasco e tem mandato de cinco anos.

tem mandato de dois anos, permitida sua recondução, sendo considerado de natureza especial.

pertence ao grupo estratégico organizacional e é privativo dos ocupantes de cargos em comissão.

O Procurador Geral do Município será de livre escolha do Prefeito Municipal, devendo apenas comprovar mais de dez anos de inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil.

Glória não poderá ser nomeada pelo Prefeito, pois apenas os integrantes da carreira da Procuradoria do Município poderão ser indicados para ocupar o cargo de Procurador Geral.

A nomeação de Glória depende da prévia concordância do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município e, uma vez aprovada, ela terá mandato de quatro anos, vedada a recondução.

Como Glória tem mais de trinta e cinco anos e há mais de dez anos é advogada, poderá ser nomeada pelo Prefeito, fazendo jus à remuneração relativa ao cargo efetivo de Procurador, acrescida de honorários advocatícios.

Se Glória tiver reputação ilibada, ela poderá ser nomeada como Procuradora Geral do Município, com remuneração e prerrogativas de Secretário Municipal, não recebendo honorários advocatícios.