Questões

uso de mecanismos típicos de mercado, reestatização de serviços públicos e novas atribuições aos órgãos da administração central.

reestatização de serviços públicos, uso de mecanismos burocráticos de controle de processos e limitação das dimensões do terceiro setor.

programas de demissão voluntária, limitação das dimensões do terceiro setor e privatização de serviços públicos.

desconcentração no governo central e centralização para governos subnacionais, uso de mecanismos burocráticos de controle de processos e privatização de serviços públicos.

novas atribuições aos órgãos da administração central, uso de mecanismos típicos de mercado, desconcentração no governo central e descentralização para governos subnacionais.

burocrática.

funcional.

da nova gestão pública.

estratégica.

gerencial.

A Reforma do Estado tem, dentre seus objetivos, a busca do fortalecimento das funções de regulação e de coordenação do Estado, particularmente em nível federal, e a progressiva descentralização para os níveis estadual e municipal, das funções executivas no campo da prestação de serviços sociais e de infraestrutura.

A Reforma do Estado deve ser concebida na perspectiva de redefinição do papel do Estado, o que pressupõe o reconhecimento prévio das modificações observadas em suas atribuições ao longo do tempo; no fato de que seus princípios e características não devem ser confundidos com os da administração de empresas privadas; e, no conhecimento de que a administração pública evoluiu através de três modelos básicos: a administração pública patrimonialista, a burocrática e a gerencial, formas que se sucederam no tempo, sem que, no entanto, qualquer uma delas fosse inteiramente abandonada.

A Reforma do Estado tornou-se imperativa nos anos 90, em resposta, também, à crise generalizada do Estado, sendo caracterizada como uma forma de defender o Estado enquanto res publica (coisa pública), enquanto patrimônio que, sendo público, é de todos e para todos.

A Reforma do Estado envolve múltiplos aspectos dentre os quais podem ser citados: o ajuste fiscal que visa devolver ao Estado a capacidade de definir e implementar políticas públicas; a liberalização comercial em que o Estado abandona a estratégia protecionista da substituição de importações; e, as privatizações em que se transfere para o setor público não-estatal a produção dos serviços competitivos ou não-exclusivos de Estado, estabelecendo-se um sistema de parceria entre Estado e sociedade.

A hierarquização, a separação de atividades/funções e a não flexibilização são características do modelo gerencial. 

O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), criado em 1938, objetivava aprofundar a reforma administrativa destinada a organizar e a racionalizar o serviço público no país. 

O pacto federativo estabelecido na Constituição Federal de 1988 limitou as competências do Poder Legislativo e possibilitou maior descentralização das políticas públicas em relação a estados e a municípios. 

A reforma administrativa de 1967 foi a responsável pela centralização progressiva das decisões no Poder Executivo Federal nos moldes da administração burocrática. 

As premissas do modelo de administração pública gerencial incluem manter o aparelho de Estado responsável apenas pela execução das políticas públicas.

ERRADO

CERTO

O modelo de administração pública gerencial tem como pressupostos a descentralização das decisões e funções do Estado, autonomia no que diz respeito à gestão de recursos humanos, materiais e financeiros e ênfase na qualidade e na produtividade do serviço público.

A adoção da administração pública burocrática foi desenvolvida como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista, buscando maximizar a priori os controles administrativos tendo como ponto de partida a desconfiança generalizada nos administradores públicos.

O Departamento de Administração do Serviço Público - DASP, que é uma cria específica do Estado Novo, marcou a completa ruptura com o modelo paternalista vigente até então, por meio da adoção de todos os preceitos weberianos de descentralização da atividade administrativa, tornando o Estado mais enxuto e direcionado às suas atividades privativas.

A administração burocrática no serviço público, embora tenha sido criada para esse fim, com o surgimento do grande Estado social e econômico do século XX, não garante nem rapidez, nem boa qualidade, nem custo baixo para os serviços prestados ao público, sendo na verdade lenta, cara, autorreferida, ou seja, pouco ou nada orientada para o atendimento das demandas dos cidadãos.

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO

ERRADO

CERTO