Questões

I. O acompanhamento prioritário às famílias em descumprimento de condicionalidades deve ser realizado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), quando verificada situações de risco pessoal e social, e de violação de direitos. Nesses casos, é importante que os registros decorrentes deste acompanhamento sejam lançados no Sistema de Gestão e Condicionalidades do Programa Bolsa Família (SICON), ferramenta eletrônica disponibilizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

II. É dever do Assistente Social reduzir a eficiência e a efetividade de qualquer ação voltada para a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice no âmbito dos serviços municipais de assistência social.

III. Na hipótese de existência de dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor da pensão por morte equivalerá a 100% da aposentadoria recebida pelo segurado ou, caso este não fosse aposentado, 100% da aposentadoria por incapacidade permanente a que o instituidor faria jus na data do óbito, até o limite do teto da Previdência. Cessada a invalidez ou a deficiência intelectual, mental ou grave dos dependentes, o valor da pensão será recalculado conforme os parâmetros da regra geral e dos casos de perda da qualidade de dependente.

Marque a alternativa CORRETA:

O termo seguridade social é um conceito estruturante das políticas sociais cuja principal característica é expressar o esforço de garantia universal da prestação de benefícios e serviços de proteção social pelo Estado. Considerando os conhecimentos sobre a Política de Seguridade Social, assinale a afirmativa INCORRETA.

Como é chamado o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, do Pé-de-Meia, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Auxílio Gás, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros?

Qual dos seguintes estágios é considerado uma abordagem adequada para um entrevistador ao conduzir uma entrevista social?

Eduardo, 16 anos, cuja família é beneficiária do Programa Bolsa Família do Governo Federal, esteve em cumprimento de medida socioeducativa de internação, no ano passado, em um município. Por determinação oficial do Poder Judiciário, o adolescente foi encaminhado pelo serviço especializado de assistência social, com base nos critérios de acesso, ao seguinte programa:

Sobre o Programa SER Família, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para falsas.

( ) O período regular de permanência das famílias no Programa SER Família será de 24 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses.

( ) A finalidade do Programa SER Família é eliminar a pobreza no estado de Mato Grosso.

( ) O cadastro das famílias beneficiárias do Programa será realizado pelas equipes de referências municipais de Assistência Social.

( ) É requisito obrigatório a inserção dos beneficiários do Programa SER Família no Cadastro Único dos Programas Sociais – Cad Único.

Assinale a sequência correta.

A família elegível para fazer parte do Bolsa Família precisa estar devidamente inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), com os dados corretos e atualizados, além de atender ao critério da renda limite. A inscrição é feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município. O cadastramento é um pré-requisito, e garante a entrada imediata da família no Programa.

O Sistema de Condicionalidades foi construído para oferecer diversas possibilidades aos usuários que estejam envolvidos direta ou indiretamente em atividades que fazem parte da gestão do Programa Bolsa Família.

Sobre o que o sistema oferece, é INCORRETO afirmar que é possível

A prevalência dos programas de transferência de renda, sobretudo na realidade brasileira, em detrimento da prestação de serviços sociais públicos, universais e de qualidade, deve-se em essência à