Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direito Internacional dos Direitos Humanos | Teorias sobre a Natureza dos Direitos Humanos

No que diz respeito ao conteúdo e cumprimento dos Direitos Humanos, doutrinadores e o Supremo Tribunal Federal defendem que uma sociedade pautada na defesa de direitos tem como primeira consequência reconhecer

que a seara jurídica dos direitos humanos não é o mundo de conflitos, tampouco de estabelecimento de limites, preferências e prevalências.

que os direitos humanos somente podem ser implementados de maneira ativa e positivada para a promoção da dignidade humana.

que os direitos humanos são um rol amplo e fechado, prescindindo de ponderação ou sopesamento dos valores envolvidos.

o automatismo na sociedade de direitos, bastando anunciar um direito para que a proteção incida mecanicamente.

o direito a ter direitos, uma prerrogativa básica que se qualifica como fator de viabilização dos demais direitos e liberdades.

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457941200474115

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direito Internacional dos Direitos Humanos | Teorias sobre a Natureza dos Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta com relação ao conceito de direitos humanos.

Direitos humanos são aqueles que estão previstos de forma expressa em uma Constituição e que se referem somente a direitos das pessoas que respondem a um inquérito ou a um processo penal.

No âmbito da filosofia, a expressão direitos humanos significa a independência do ser humano, tratando exclusivamente do direito de liberdade.

Como os direitos humanos são inerentes à natureza humana, somente derivam do espírito humano e não devem ser positivados nas leis.

Considerando o que prevê a Constituição de 1988, os direitos humanos se dão por meio da propriedade, que se impõe como um valor incondicional e insubstituível, que não admite equivalente.

Direitos humanos é uma forma sintética de se referir a direitos fundamentais da pessoa humana, aqueles que são essenciais à pessoa humana, que precisa ser respeitada pela dignidade que lhe é inerente.

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457941200943534

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGE - CEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direito Internacional dos Direitos Humanos | História dos Direitos Humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão | Teorias sobre a Natureza dos Direitos Humanos

A respeito dos marcos históricos, fundamentos e princípios dos direitos humanos, assinale a opção correta.

Os direitos humanos estão dispostos em um rol taxativo, que foi internalizado pelo ordenamento jurídico brasileiro com a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Segundo a doutrina contemporânea, direitos humanos e direitos fundamentais são indistinguíveis; por isso, ambas as terminologias são intercambiáveis no ordenamento jurídico.

Em razão do princípio da imutabilidade, os direitos humanos reconhecidos na Revolução Francesa permanecem os mesmos ainda na atualidade.

No Brasil, os direitos políticos são considerados direitos humanos e seu exercício pelos cidadãos se esgota no direito de votar e de ser votado.

A dignidade da pessoa humana, princípio basilar da Constituição Federal de 1988, é fundamento dos direitos humanos.

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457941201999244

Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direito Internacional dos Direitos Humanos | Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados | História dos Direitos Humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão | Teorias sobre a Natureza dos Direitos Humanos

Conceitualmente, os direitos humanos são os direitos protegidos pela ordem internacional contra as violações e arbitrariedades que um Estado possa cometer às pessoas sujeitas à sua jurisdição. Por sua vez, os direitos fundamentais são afetos à proteção interna dos direitos dos cidadãos, os quais encontram-se positivados nos textos constitucionais contemporâneos.

ERRADO

CERTO

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457941202068569

Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-RRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direito Internacional dos Direitos Humanos | Teorias sobre a Natureza dos Direitos Humanos

Joaquín Herrera Flores concebe os direitos humanos como uma convenção cultural que utilizamos para introduzir uma tensão entre os direitos reconhecidos e as práticas sociais que buscam tanto seu reconhecimento positivado, como outra forma de reconhecimento ou procedimento que garanta algo que é, ao mesmo tempo, exterior e interior a tais normas. O conceito apresentado e seu autor estão relacionados a uma das vertentes da

corrente evolutivo-histórica dos direitos humanos.

concepção juscontratualista moderna dos direitos humanos.

fundamentação juspositivista dos direitos humanos.

hermenêutica diatópica dos direitos humanos.

teoria crítica dos direitos humanos.

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457941200482700

Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Taubaté - SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Direito Internacional dos Direitos Humanos | Declaração Universal de Direitos Humanos | Teorias sobre a Natureza dos Direitos Humanos

Direitos Humanos são os direitos fundamentais da pessoa humana. No regime democrático, toda pessoa deve ter a sua dignidade respeitada e a sua integridade protegida, independentemente da origem, raça, etnia, gênero, idade, condição econômica e social, orientação ou identidade sexual, credo religioso ou convicção política. Com base no contexto acima assinale a alternativa INCORRETA:

Os Direitos Humanos são um verdadeiro marco positivo na história das conquistas dos direitos individuais, porém, estão seriamente ameaçados.

Nenhuma das alternativas.

Direitos humanos são os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e de consciência, e devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

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457941200285812

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Direitos HumanosTemas: Teorias sobre a Natureza dos Direitos Humanos | Direito Internacional dos Direitos Humanos

Há grande variedade sociocultural entre as nações, o que implica diferentes modelos e sistemas políticos e econômicos, muitas vezes com bases morais distintas.

Acerca da dicotomia entre universalismo e relativismo cultural, assinale a afirmativa correta.

Diferentemente do relativismo cultural, que possui correntes distintas, como a radical, a forte e a fraca, o universalismo, por sua essência, impede sua classificação em graus distintos.

O reconhecimento de se exercer a própria cultura como um direito fundamental, conforme Declaração Universal, indica que o os instrumentos internacionais optaram por adotar uma postura relativista.

O relativismo cultural radical concebe a cultura como fonte relevante de validade de um direito ou de uma regra moral.

O universalismo de confluência pode ser definido como uma visão complexa dos direitos e um ponto de chegada, após um processo conflitivo e de diálogo, e não um ponto de partida.

Há fundamental diferença entre a lógica universalista e a lógica relativista, tendo em vista que a primeira possui fundamento na coletividade, ao passo que a relativista toma como ponto de partida o individualismo.

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457941201631711

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direito Internacional dos Direitos Humanos | Teorias sobre a Natureza dos Direitos Humanos | Características dos Direitos Humanos

A respeito da dignidade humana, assinale a alternativa correta.

Os direitos humanos não decorrem da dignidade humana, na qualidade de valor intrínseco à condição humana (mínimo ético irredutível), mas de uma construção histórica e cultural.

As Regras de Mandela garantem expressamente o princípio penal da dignidade humana ao vedarem a educação religiosa e compulsória.

Os direitos humanos são caracterizados pela indivisibilidade e complementariedade, de forma que compõem um conjunto de direitos, cuja observância deve ser sistêmica e baseada no princípio da dignidade da pessoa humana.

O imperativo categórico de Jean-Jacques Rousseau reconhece a dignidade como qualidade inerente ao ser humano, que o separa dos demais seres e objetos, à medida que a pessoa é uma substância individual de natureza racional e centro da criação pelo fato de ser imagem e semelhança de Deus.

O principal fundamento dos direitos humanos no Brasil refere-se à dignidade da pessoa humana. Por essa razão, além de haver consenso acerca do conteúdo desse princípio, ele é válido somente para os direitos humanos consagrados explicitamente na Constituição da República.

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457941201968343

Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Guabiruba - SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Características dos Direitos Humanos | Direito Internacional dos Direitos Humanos | Teorias sobre a Natureza dos Direitos Humanos

Os direitos humanos consistem em um conjunto de direitos considerado indispensável para a vida humana. Sobre os direitos humanos, analise as afirmativas a seguir:

I- Os direitos humanos regem o modo como os seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles.

II- A Lei dos direitos humanos obriga os governos a fazer algumas coisas e os impede de fazer outras.

III- Os indivíduos também têm responsabilidades: usufruindo dos seus direitos humanos, devem respeitar os direitos dos outros.

Fonte: https://www.unicef.org/brazil/o-que-sao-direitos-humanos

É correto o que se afirma em:

I e II, apenas.

I, apenas.

I, II e III.

III, apenas.

II, apenas.

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457941201725532

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direito Internacional dos Direitos Humanos | História dos Direitos Humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão | Teorias sobre a Natureza dos Direitos Humanos

Acerca da concepção e da evolução histórica dos direitos humanos, julgue o item a seguir.

Ainda antes de Cristo, foram lançados os primeiros fundamentos intelectuais da igualdade essencial entre todos os homens e, por conseguinte, da afirmação da existência de direitos universais.

ERRADO

CERTO

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