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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia Forense | Custódia Compartilhada
A guarda compartilhada é reflexo das transformações
socioculturais ocorridas nas últimas décadas, nas quais o homem
deixou de ser um mero visitante dos filhos para querer assumir
conjuntamente da mãe a responsabilidade e os cuidados em
relação a eles.
Com efeito, foi estabelecida no Brasil a lei da guarda
compartilhada em 2008, cuja última alteração ocorreu em 23 de
dezembro de 2014, com a publicação da nº Lei 13.058/2014.
De acordo com a guarda compartilhada, é correto afirmar que:
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia Forense | Custódia Compartilhada
As atribuições do psicólogo na Vara de Infância e Juventude abrangem desde o contato com a clientela e a atuação
nos autos processuais, até a participação na sala de audiência de modo formal ou informal; os contatos com
instituições e entidades afins; as atividades relativas à equipe; os eventos pertinentes à área e à elaboração de laudos
técnicos que integram os autos decorrentes, por exemplo, de processos de guarda. No que se refere aos processos de
guarda, o profissional da psicologia há de observar o disposto na Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014, a qual
altera os Artigos 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer
o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispor sobre sua aplicação. A respeito dos processos de guarda
compartilhada, analise as afirmativas a seguir.
I. Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda à pessoa que
revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações
de afinidade e afetividade.
II. Cabe ao profissional da psicologia conversar com as partes envolvidas no processo e emitir um parecer evidenciando
as condições mentais da criança, as relações com genitores e recomendando, com base em avaliação psicológica,
qual a melhor atitude a ser tomada.
III. Compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, mesmo que um deles esteja sem o exercício do
poder familiar, representar os filhos judicial e extrajudicialmente até os dezesseis anos, nos atos da vida civil, e
assisti-los, após essa idade, nos atos em que forem partes, suprindo-lhes o consentimento.
IV. Os dois genitores são responsáveis, mesmo com a separação, pelas decisões em relação aos filhos e não há a
obrigatoriedade de estes ficarem um período com cada um dos genitores, isto é, os filhos podem morar com apenas
um dos genitores/pais, mas o tempo de convívio e a tomada de decisão devem ser divididos de forma equilibrada
com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos.
Estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Psicologia GeralTemas: Dinâmica Familiar | Psicologia Forense | Custódia Compartilhada
Embora a teoria da Alienação Parental apresente controvérsias quanto à sua validação científica, configura-se
como tema ainda comum nos tribunais. Após um processo de divórcio litigioso, os genitores enfrentam desgaste
emocional e psicológico, fato que pode desencadear conflitos no que se refere à guarda e aos cuidados dos filhos
e situações de alienação parental.
Durante a análise de um caso de suspeita de alienação
parental, é preciso
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-DFTDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia Forense | Psicologia Forense: Fundamentos e Prática | Custódia Compartilhada
Rodolfo ajuizou uma ação pleiteando guarda compartilhada em
relação a seu filho, Antônio, de 5 anos, sendo contestada pela
mãe da criança, Marlene, alegando que o pai jamais assumiu
responsabilidade. Segundo a mãe, não faria sentido o pai exercer
a guarda conjuntamente, passados dois anos desde a separação.
O juiz encaminhou o processo para a equipe interdisciplinar, cuja
orientação deverá visar, de acordo com a Lei nº 13.058/2014:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-RNDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia Forense | Custódia Compartilhada
Viviane e Arthur estão separados e em litígio judicial quanto à
guarda do pequeno Lucas, que tem 3 anos e reside com a mãe.
Durante a última visita do filho, Arthur percebeu que estão
ocorrendo problemas na escola envolvendo Lucas e outras
crianças. Preocupado, Arthur procura a diretora do
estabelecimento de ensino para obter informações, mas esta se
recusa a fornecê-las, alegando que a matrícula e o pagamento do
menor são de responsabilidade da mãe, e que somente a ela as
informações são devidas.
À luz da Lei nº 13.058/2014, a conduta da diretora da escola está:
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: MPE-ALDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia Forense | Custódia Compartilhada
A guarda compartilhada foi introduzida no ordenamento jurídico a partir da Lei nº 11.698/08, que alterou alguns artigos do Código Civil de 2002. Contudo, havia certa dualidade no texto da lei que precisaram ser corrigidas em uma nova redação, resultando na publicação da Lei nº 13.058/2014.
Assinale a opção que apresenta uma mudança introduzida pela segunda versão da Lei da Guarda Compartilhada.
Ano: 2017Banca: PUC-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia Forense | Custódia Compartilhada
De acordo com as disposições da Lei de Guarda Compartilhada (Lei 13.058/2014), leia as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I. Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos.
II. Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, deverá ser aplicada a guarda unicamente à mãe.
III. Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses do pai ou da mãe.
IV. Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda a pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: DPE-RSDisciplina: Psicologia GeralTemas: Custódia Compartilhada | Psicologia Forense
A família transformou-se vertiginosamente nas últimas décadas,
podendo ser ressaltada a substituição do pátrio poder pelo
princípio de coparentalidade, no qual a autoridade deve ser
compartilhada entre o pai e a mãe no que se refere à educação e
aos cuidados do filho. Para adaptar-se a essas transformações, o
direito de família também procura se atualizar, como em algumas
leis que impactam diretamente a prática do psicólogo jurídico,
por exemplo, a lei da guarda compartilhada (Lei nº 13.058, de 22
de dezembro de 2014).
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir, considerando
V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos
deve ser dividido de forma idêntica com a mãe e com o pai,
sempre tendo em vista as melhores condições
socioeconômicas e os interesses dos filhos.
( ) Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a
guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda à pessoa que
revele compatibilidade com a natureza da medida,
considerados, de preferência, o grau de parentesco e as
relações de afinidade e afetividade.
( ) Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos
de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou
a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em
orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar,
que deverá visar à divisão equilibrada do tempo com o pai e
com a mãe.
A sequência correta é:
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: MPE-ALDisciplina: Psicologia GeralTemas: Custódia Compartilhada | Psicologia Forense
“O direito inalienável da criança em manter o convívio familiar (...) constitui o eixo nevrálgico do dispositivo jurídico da guarda compartilhada.”
Com relação à guarda compartilhada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2010Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TJ-MGDisciplina: Psicologia GeralTemas: Adoção e Tutela de Menores | Psicologia Forense | Custódia Compartilhada
Analise as seguintes afirmativas sobre a questão da guarda de crianças e adolescentes de acordo com o Código Civil (Lei 10.406/02 e alterações posteriores), e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua, porém ela obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos.
( ) Compreende-se por guarda compartilhada a divisão do tempo de permanência das crianças e adolescentes sob a responsabilidade do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, o que implica também a modificação respectiva do poder familiar em relação a essa divisão.
( ) Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar.
( ) A guarda compartilhada somente poderá ser requerida por consenso pelo pai e pela mãe em ação de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
( ) Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua, porém ela obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos.
( ) Compreende-se por guarda compartilhada a divisão do tempo de permanência das crianças e adolescentes sob a responsabilidade do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, o que implica também a modificação respectiva do poder familiar em relação a essa divisão.
( ) Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar.
( ) A guarda compartilhada somente poderá ser requerida por consenso pelo pai e pela mãe em ação de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.