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457941200752094
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRM-PRDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Lei de Imprensa | Legislação em Comunicação | Regulamentação da Profissão de Jornalista | Decreto-Lei nº 972/69
Texto associado
 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 17 de julho de 2009, que jornalista não precisa ter diploma para exercer a profissão. Por 8 votos a 1, o STF derrubou a exigência do diploma de jornalismo. Essa obrigatoriedade tinha sido imposta por um decreto-lei de 1969, época em que o País era governado pela ditadura militar.

Internet: http://politica.estadao.com.br/
A respeito da regulamentação da profissão de jornalista após a decisão do STF em 2009, julgue o item.

O registro profissional de jornalista, emitido pelo Ministério do Trabalho, não é mais fornecido a partir da apresentação de diploma de nível superior desde a decisão do STF, descrita no texto. 
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457941200121299
Ano: 2015Banca: AOCPOrganização: FUNDASUSDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Legislação em Comunicação | Ética no Jornalismo | Objetividade e Imparcialidade no Jornalismo | Regulamentação da Profissão de Jornalista | Código de Ética Jornalística

Considerando os preceitos da deontologia que regulamentam a prática do jornalismo, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O jornalista não deve guardar as informações de interesse público para si e tem de sempre buscar a objetividade.

II. Uma vez que está inserido em um veículo de comunicação, o jornalista não deve questionar as ordens dos superiores, pelo risco de ser demitido.

III. Em casos de jornalismo investigativo, mesmo sem autorização da justiça, é recomendável o uso de câmeras escondidas na busca pela notícia.

IV. O jornalista pode acompanhar o trabalho das autoridades ̶ delegado, promotor etc. ̶, mas precisa avaliar os casos em que deve cooperar ativamente nas investigações quando autorizado.

V. O jornalista pode, considerando as especificidades do produto comercializado e com a autorização do veículo de comunicação, participar de comerciais de produtos/ serviços/marcas que gozam de sua credibilidade junto à opinião pública.

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457941200693502
Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: Câmara de Araraquara - SPDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Lei de Imprensa | Decreto-Lei nº 972/69 | Regulamentação da Profissão de Jornalista | Ética no Jornalismo | Legislação em Comunicação | Código de Ética Jornalística | Comunicação na Constituição
Baseado no capítulo V – da Comunicação Social, art. 221 da Constituição Federal de 1988, a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atendem alguns princípios. Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos princípios.
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457941201843062
Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: Câmara Municipal de Marialva - PRDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Produção Gráfica | Comunicação na Constituição | Estética Gráfica | Lei de Imprensa | Diagramação Jornalística | Legislação em Comunicação | Regulamentação da Profissão de Jornalista | Decreto-Lei nº 972/69
De acordo com a Legislação do Jornalista em vigor, Decreto n.º 83.284, de 13 de março de 1.979, no Art. 11, as funções desempenhadas pelos jornalistas, como empregados, serão assim classificadas:
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457941201576497
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Regulamentação da Profissão de Jornalista | Decreto-Lei nº 972/69 | Ética no Jornalismo | Código de Ética Jornalística | Comunicação na Constituição | Legislação em Comunicação

Com base nas disposições do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue o item a seguir.

Aceitar ou oferecer trabalho remunerado praticado com valores em desacordo com os valores mínimos estabelecidos pelo piso salarial e carga horária da categoria é prática que contraria o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.

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6

457941201918397
Ano: 2016Banca: IF-PEOrganização: IF-PEDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Legislação em Comunicação | Regulamentação da Profissão de Jornalista
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de inconstitucionalidade, derrubaram a exigência do diploma de graduação universitária para o exercício do jornalismo. De quando é essa decisão e quem relatou o processo?
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7

457941201860812
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Legislação em Comunicação | Regulamentação da Profissão de Jornalista
O Decreto n° 83.284/1979, que regulamenta o exercício da profissão de jornalista, prevê textualmente as várias funções que devem ser desempenhadas por esse profissional. Entre elas, está aquela “que tem o encargo de colher notícias ou informações sobre assuntos predeterminados preparando-as ou redigindo-as para divulgação”. Essa é a descrição do
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8

457941200280324
Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: CGUDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação na Constituição | Lei de Imprensa | Legislação em Comunicação | Regulamentação da Profissão de Jornalista | Decreto-Lei nº 972/69
Em 2009, a legislação brasileira sobre comunicação social foi alterada pelo Supremo Tribunal Federal. Entre as opções abaixo, assinale a correta.
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9

457941201757446
Ano: 2015Banca: IV - UFGOrganização: UFGDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Regulamentação da Profissão de Jornalista | Decreto-Lei nº 972/69 | Ética no Jornalismo | Legislação em Comunicação | Lei de Imprensa | Código de Ética Jornalística | Comunicação na Constituição
No código de ética dos jornalistas profissionais brasileiros, atualizado em congresso extraordinário, em 2007, foi a criada a cláusula de consciência que reserva ao profissional jornalista o direito de
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10

457941201619087
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRM-PRDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação na Constituição | Código de Ética Jornalística | Legislação em Comunicação | Ética no Jornalismo | Regulamentação da Profissão de Jornalista
Texto associado
  Não é demais lembrar que todo código deontológico é resultado de um processo de discussão coletiva, de definição de limites para o grupo ao qual é dirigido e de sinalização dessas balizas para os demais agrupamentos sociais com os quais se têm relação. Assim, nenhuma regra de conduta ética é fruto de uma única cabeça. A comunidade identifica um papel social para sua atuação, projeta boas práticas, pontua atitudes condenáveis, demarca limites, observa prioridades, elenca valores que sustentem suas tomadas de decisão em situações de dilema ético, enfim, negocia um conjunto que ajudará a compor um modelo de atuação na área de sua competência.

Rogério Christofoletti. Para uma abordagem virtuosa do jornalismo.
In: Em Questão. Porto Alegre, v. 18, n.º 1, p. 93 - 107, jan./jun. 2012.
Considerando a relação entre o processo descrito no texto e a formulação do código deontológico dos jornalistas, julgue o próximos item.

No caso do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, o processo de discussão coletiva, que pode levar a alterações no referido Código, só pode ocorrer em congresso nacional da categoria mediante proposta subscrita por, no mínimo, dez delegações representantes de sindicatos de jornalistas.
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