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457941200815210
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MECDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.131/1995 - Conselho Nacional de Educação | Diretrizes Curriculares para Educação Étnico-Racial
Texto associado
O Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CP n.º 1/2004, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Com base nesse instrumento legal, julgue os itens


A Educação das Relações Étnico-Raciais se pauta na mudança de valores e atitudes que eduquem cidadãos acerca da pluralidade cultural. O Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, por sua vez, tem por objetivo o reconhecimento e a valorização da identidade, da história e da cultura afro-brasileira, bem como a valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias e asiáticas.
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457941200914459
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Diretrizes Curriculares para Educação Étnico-Racial
Considere as seguintes afirmativas em relação à educação das relações étnico-raciais na educação básica:


1. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana apontam para que as práticas pedagógicas sejam permanentes e cotidianas e que não se limitem às datas comemorativas.

2. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-brasileira. O conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

3. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Física e História. Essas disciplinas, no ensino básico, deverão dedicar, pelo menos, vinte por cento de seu conteúdo programático anual ou semestral à temática referida na Lei 10.639/2003.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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3

457941201486907
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Olímpia - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Diretrizes Curriculares para Educação Étnico-Racial
De acordo com o documento “Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”, Parecer CNE/CP nº 03/2004, ações afirmativas referem-se
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457941201572514
Ano: 2021Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Laguna - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Diretrizes Curriculares para Educação Étnico-Racial

A demanda da comunidade afro-brasileira por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos, no que diz respeito à educação, passou a ser particularmente apoiada com a promulgação da Lei 10.639/2003, que alterou a Lei 9.394/1996, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas. Assinale a alternativa que vai de encontro à ideia de reconhecimento presente nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana:

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457941200818179
Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Petrópolis - RJDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Diretrizes Curriculares para Educação Étnico-Racial
A demanda da comunidade afro-brasileira por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos, no que diz respeito à educação, passou a ser apoiada por políticas de reparações voltadas para a educação dos negros que devem oferecer garantias de ingresso, permanência e sucesso na educação escolar e de valorização do patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro. Nesse sentido, analise as afirmações seguintes e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F) em suas lacunas:
( ) O reconhecimento implica justiça e iguais direitos sociais, civis, culturais e econômicos, bem como a valorização da diversidade daquilo que distingue os negros dos outros grupos que compõem a população brasileira.
( ) O reconhecimento exige que se questionem relações étnico-raciais baseadas em preconceitos que desqualificam os negros e salientam estereótipos depreciativos, palavras e atitudes que, velada ou explicitamente violentas, expressam sentimentos de superioridade em relação aos negros, próprios de uma sociedade hierárquica e desigual.
( ) Reconhecer requer adoção de políticas educacionais e de estratégias pedagógicas de valorização, a fim de contribuir com a diversidade e desigualdade étnico-racial presente na educação escolar brasileira, nos diferentes níveis de ensino.
( ) Reconhecer é também valorizar, divulgar e respeitar os processos históricos de resistência negra desencadeados pelos africanos escravizados no Brasil e por seus descendentes na contemporaneidade, desde as formas individuais até as coletivas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
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457941201296558
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itápolis - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Diretrizes Curriculares para Educação Étnico-Racial
O Parecer CNE/CP 03/2004 – Diretrizes Curriculares Nacionais sobre Ed. das Relações Ético-Raciais – recomenda que o Estado e a Sociedade tomem medidas para ressarcir os descendentes de africanos negros, dos danos psicológicos, materiais, sociais, políticos e educacionais sofridos sob o regime escravista, bem como em virtude das políticas explícitas ou tácitas de branqueamento da população, de manutenção de privilégios exclusivos para grupos com poder de governar e de influir na formulação de políticas, no pós-abolição. Propõe, também, que tais medidas se concretizem em iniciativas de combate ao racismo e a toda sorte de discriminações. Entre essas medidas, as políticas de reparações e de reconhecimento formarão programas de ações afirmativas, isto é, conjuntos de ações políticas dirigidas à correção de desigualdades raciais e sociais, orientadas para oferta de tratamento___________ com vistas a corrigir desvantagens e marginalização criadas e mantidas por estrutura social excludente e discriminatória.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, a lacuna do texto.
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457941200543050
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Diretrizes Curriculares para Educação Étnico-Racial | Legislação Educacional
Leia a afirmação presente nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana:

“A obrigatoriedade de inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica trata-se de decisão política, com fortes repercussões pedagógicas, inclusive na formação de professores.”

Em relação à obrigatoriedade de inclusão do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica, pode-se afirmar corretamente:
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8

457941201498520
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SME - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Diretrizes Curriculares para Educação Étnico-Racial
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 estabeleceu as diretrizes e as bases da educação nacional e, em seu Art. 3º, apresentou os princípios básicos sobre os quais o ensino deve ser ministrado.

A LDB foi atualizada pela Lei Federal nº 12.796/2013, que incluiu o seguinte princípio de ensino:
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9

457941201218830
Ano: 2020Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Belmonte - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Diretrizes Curriculares para Educação Étnico-Racial | Diretrizes Curriculares para Educação Quilombola | Legislação Educacional
A legislação brasileira garante autonomia para as escolas indígenas, comunitárias e quilombolas manterem suas tradições e identidades. Nesse sentido, é correto a afirmar sobre o papel destas instituições:
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457941201724046
Ano: 2024Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Contagem - MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Diretrizes Curriculares para Educação Étnico-Racial
A Resolução nº. 1, de 17 de junho de 2004, institui as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.


Sobre essas DCN, segundo a mencionada Lei, é INCORRETO afirmar que
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