Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941200023560

Ano: 2022Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Sousa - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997 | Legislação Penal Especial

Sobre o crime de tortura, é CORRETO afirmar:

Apesar da condenação no crime de tortura, isso não acarretará a perda do cargo, função ou emprego público.

Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, desde que lhe cause sofrimento apenas físico.

O crime de tortura é afiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Ocorre aumento da pena de um sexto até um terço se o crime é cometido por agente público.

submeter alguém que não esteja, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200586456

Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: DPE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Nos termos da Lei nº 9.455/97, que trata dos crimes de tortura, ter-se-á aumento de pena quando o crime é cometido:

I. contra agente público;

II. contra gestante;

III. contra adolescente;

IV. contra pessoa com deficiência;

V. contra maior de 60 (sessenta) anos;

Apenas os itens II, III, IV e V estão corretos.

Todos os itens estão corretos.

Apenas os itens I, III, IV e V estão corretos.

Apenas os itens I, II, IV e V estão corretos.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201448164

Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: SEDS-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Indique a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei Federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura:

Se da conduta resulta lesão de natureza grave, a pena será de reclusão, de dois a oito anos; se resulta em lesão de natureza gravíssima, a pena será de reclusão de quatro a dez anos.

O crime de tortura é imprescritível, inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Aplica-se a lei dos crimes de tortura mesmo que o delito tenha sido praticado fora do Brasil, desde que a vítima seja brasileira.

A pena prevista para o crime de tortura é aumentada de um sexto até um terço se houver resultado morte

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201011916

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-RRDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Sobre a Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura, é correto afirmar que

o condenado por crime previsto nessa Lei cumprirá a pena integralmente em regime fechado.

o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

somente o agente público pode ser autor de crime de tortura.

a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada.

o crime de tortura admite a forma culposa.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201924649

Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: SEJUDH - MTDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Aquele que constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa, pratica crime de:

homicídio.

maus-tratos.

constrangimento ilegal.

omissão de socorro.

tortura.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200789914

Ano: 2018Banca: NUCEPEOrganização: PC-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Após a Segunda Guerra Mundial, adotada e proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os direitos inerentes à pessoa humana passam a ser protegidos mundialmente. No Brasil, os atos de tortura e as tentativas de praticar atos dessa natureza são coibidos. Marque abaixo a alternativa CORRETA quanto ao crime de tortura.

Se o crime de tortura é cometido contra maior de 60 (sessenta) anos aumenta-se a pena em de 1/3 (um terço) até à metade.

Se o crime de tortura é cometido por agente público, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) até à metade.

Não se constitui crime de tortura o constrangimento de alguém com o emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico, em razão de discriminação racial ou religiosa.

Constitui crime de tortura: constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o objetivo de obter alguma informação, declaração ou confissão.

O crime de tortura é inafiançável, embora suscetível de graça ou anistia.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201304462

Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Sobre a Lei n.º 9.455/97 – Lei de Tortura – e suas alterações, assinale a alternativa correta.

A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo décuplo do prazo da pena aplicada.

O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

O disposto nesta Lei não se aplica quando o crime é cometido fora do território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

Aquele que se omite diante de um delito de tortura, quando tinha o dever de evitá-lo ou de apurá-lo, incorre nas mesmas penas do torturador.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200140239

Ano: 2018Banca: MPE-MSOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 | Legislação Penal Especial | Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990 | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Analise as proposições a seguir.

I. Configura crime de preconceito de raça ou cor (Lei n. 7.716/1989) distribuir emblemas com símbolos que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.

II. Adolescente que pratica ato infracional análogo ao do artigo 28 da Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas), pois apreendida consigo substância entorpecente para uso pessoal, não pode ter contra si aplicada medida socioeducativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990) que restrinja, ainda que parcialmente, sua liberdade pessoal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

III. É crime de tortura (Lei n. 9.455/1997) a conduta de constranger alguém com emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental, em razão de discriminação religiosa.

IV. Tratando-se de crime hediondo ou equiparado (Lei n. 8.072/90), o condenado por crime de tortura (Lei n. 9.455/1997), em qualquer modalidade, deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.

Assinale a alternativa correta.

Somente os itens III e IV estão corretos.

Somente os itens II, III e IV estão corretos.

Todos os itens estão corretos.

Somente os itens I, II e III estão corretos.

Somente os itens I e II estão corretos.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200635703

Ano: 2018Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Na hipótese de um servidor público ser condenado pelo crime de tortura qualificada pelo resultado morte a uma pena de doze anos de reclusão, referida condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por

trinta e seis anos

vinte e quatro anos

doze anos

dez anos

cinco anos

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200765486

Ano: 2019Banca: IADESOrganização: SEAP-GODisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

A respeito da Lei no 9.455/1997 (Lei da Tortura), assinale a alternativa correta.

A consumação se dá com o emprego de meios violentos, ocasionando sofrimento físico ou mental, englobando, inclusive, o mero aborrecimento, o qual é apto a configurar o crime de tortura.

A diferenciação entre a tortura e os maus-tratos é o elemento subjetivo. No crime de maus-tratos, não há o animus corrigendi, disciplinandi, já no crime de tortura, o agente tem esse ânimo, além de agir com ódio, com vontade de ver um sofrimento desnecessário, com sadismo.

A tortura-castigo exige uma relação de guarda, poder ou autoridade entre o sujeito ativo e o passivo.

O dolo específico não constitui elementar fundamental para a configuração das modalidades do crime de tortura previstas no art. 1o da Lei no 9.455/1997.

O objeto jurídico tutelado pela norma penal no crime de tortura é apenas a integridade corporal e a saúde física.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros