Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200111691

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos de Família | Procedimentos Especiais Contenciosos | Ata Notarial | Tipos de Provas

Foi ajuizada ação de investigação de paternidade por um menor impúbere em face do suposto pai, que, citado por oficial de justiça em janeiro de 2019, apresentou contestação, alegando dúvida acerca da paternidade. Diante do teor da contestação, o juiz, acolhendo requerimento das partes, designou a realização de exame de DNA. Sobrevindo o resultado do exame em março de 2020, foi definido que haveria mais de 99% de chance de ser o réu o pai do autor. Após a intimação das partes acerca do laudo, o juiz, em julgamento parcial do mérito, declarou a paternidade do réu e fixou alimentos provisórios, a despeito da inexistência de pedido a respeito na petição inicial, designando audiência de instrução e julgamento para a fixação de alimentos definitivos.

Diante do caso hipotético, é correto afirmar que:

ao despachar a petição inicial, é vedado ao juiz designar audiência de conciliação ou mediação, já que a filiação é direito que não admite autocomposição;

se o julgamento do agravo de instrumento acerca dos alimentos provisórios perante o Tribunal de Justiça confirmar a decisão por maioria de votos, o julgamento deverá prosseguir em sessão seguinte com a presença de mais dois desembargadores.

do pronunciamento judicial que fixou os alimentos provisórios, poderá ser conhecido e provido recurso de agravo de instrumento alegando que a decisão é extra petita;

a prova da capacidade econômica do réu pode ser feita, também, por meio de publicações obtidas através de redes sociais, documentadas por ata notarial;

os alimentos provisórios são devidos desde a citação e poderão ser objeto de cumprimento de sentença pelo rito da prisão civil (Art. 528, do CPC), admitindo-se a cobrança do valor integral;

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457941200433301

Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-AMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos da Prova | Tipos de Provas | Ata Notarial | Prova Antecipada

Em relação as normas legais do direito probatório, no Diploma Processual Civil, é INCORRETO:

O juiz poderá distribuir de ofício o ônus da prova de forma diversa daquela prevista na regra geral, em qualquer fase do processo, inclusive, durante a fase decisória, pois se trata de norma de juízo e, não prevista em lei.

A produção antecipada da prova não torna prevento o juízo para a ação que, eventualmente vier a ser proposta.

Na prova empresta, observado o contraditório, o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado.

A ata notarial é prova típica a qual constata a existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião. Os dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial. Trata-se de documento público.

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457941200760041

Ano: 2017Banca: Nosso RumoOrganização: CREA-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos da Prova | Tipos de Provas | Evidência Documental | Ata Notarial

Quanto às provas no processo civil, é INCORRETO afirmar que

a existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião; dados representados por imagem ou som, gravados em arquivos eletrônicos, poderão constar da ata notarial.

o documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, ainda que subscrito pelas partes, não possuem eficácia probatória de documento particular.

o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

as reproduções dos documentos particulares, fotográficas ou obtidas por outros processos de repetição, valem como certidões sempre que o escrivão ou chefe de secretaria certificar sua conformidade com o original.

a nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.

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457941201253884

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tipos de Provas | Ata Notarial

Não havendo processo anterior que trate da situação, a demonstração de que determinado fato ocorreu em rede social acessível pela Internet poderá ser realizada com a juntada aos autos

de prova emprestada.

de ata notarial.

de declaração pessoal do autor.

do computador.

da prova pericial.

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457941201032375

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Admissão de Fatos | Evidência Pericial | Tipos de Provas | Ata Notarial

Com relação ao direito à prova previsto no atual Código de Processo Civil, é correto afirmar que

os peritos e assistentes técnicos estão sujeitos a impedimento ou suspeição.

a confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação, por meio de ação cuja legitimidade é exclusiva do confitente e não pode ser transferida a seus herdeiros se ele falecer após a propositura.

fixados os honorários do perito, o juiz não poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho.

a escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros lhe são contrários, ambos serão considerados em conjunto, como unidade.

dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos não poderão constar da ata notarial.

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457941200130643

Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Evidência Testemunhal | Tipos de Provas | Ata Notarial

Para que a sentença declare o direito, faz-se necessário que o magistrado se certifique da verdade dos fatos alegados, o que se dá por meio das provas. Com relação às provas, analise as afirmativas abaixo:

I. Em hipótese alguma o magistrado pode modificar a ordem legal da produção das provas, sob pena de ferir o princípio da legalidade.

II. A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser produzida.

III. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial e servir como meio de prova.

IV. O CPC/2015 extinguiu a exigência das reperguntas às testemunhas, cabendo às partes formularem as perguntas diretamente às testemunhas.

Está correto apenas o que se afirma em:

II, III e IV.

III e IV.

I e II.

I e III.

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457941201979377

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-MSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tipos de Provas | Ata Notarial

Em decorrência de uma disputa profissional, Mário passou a publicar em suas redes sociais diversos impropérios e termos difamatórios e homofóbicos contra seu concorrente, Bruno, com a intenção macular a sua honra e sua imagem profissional. Essas publicações têm ocorrido semanalmente e permanecem nas redes sociais de Mário por um ou dois dias, quando então este mesmo as exclui de sua página.

No que se refere à produção da prova nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Caso as publicações sejam excluídas das redes sociais de Mário antes da propositura da ação, as únicas provas capazes de comprovar os fatos são as eventuais capturas de tela das publicações ou a confissão do requerido.

Bruno poderá ingressar em juízo com pedido de tutela provisória de evidência a fim de produzir prova pericial antes que as publicações sejam excluídas das redes sociais.

Bruno poderá comparecer a um cartório extrajudicial e requerer a lavratura de ata notarial na qual conste todo o conteúdo das publicações, com o objetivo de produzir prova no processo.

Nenhuma providência judicial poderá ser adotada antes da audiência de instrução, já que esse é o momento de colher as provas.

Bruno poderá ingressar em juízo com uma ação cautelar de produção antecipada de provas, com o objetivo de colher depoimento de testemunhas acerca dos fatos. Entretanto, nesse caso Bruno terá que propor a ação principal em trinta dias da inquirição das testemunhas sob pena de preclusão.

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457941200451767

Acerca das provas, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

A confissão extrajudicial, quando feita oralmente, só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.

A utilização de documentos eletrônicos no processo convencional não dependerá de sua conversão à forma impressa, desde que verificada sua autenticidade, na forma da lei.

O documento público faz prova da sua formação, mas não dos fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declarar que ocorreram em sua presença.

A produção antecipada da prova deve ser ajuizada no foro do juízo competente para conhecer a ação a ser posteriormente proposta.

A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos não poderão constar da ata notarial.

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457941201291983

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Evidência Testemunhal | Admissão de Fatos | Evidência Pericial | Tipos de Provas | Ata Notarial

Quanto à produção de provas, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.

Depois de apresentado o rol, não poderá haver substituição de testemunhas.

A ata notarial atesta a existência de um fato e é lavrada pelo tabelião.

Ao réu revel é defeso produzir provas no processo.

A confissão judicial faz prova contra o confitente e seu teor se estende aos litisconsortes.

Em caso de laudo pericial insatisfatório, o juiz pode determinar a realização de segunda perícia, a qual substituirá a primeira.

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457941200486281

Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ata Notarial | Tipos de Provas

Em relação a ata notarial é correto afirmar:

Ao notário é permitido lavrar atas notariais de seu interesse ou no interesse de seus familiares em linha reta.

A atuação do tabelião na elaboração da ata notarial tem como objetivo convocar o solicitante e as testemunhas, devendo ouvir suas declarações e as registrar, redigindo o documento conforme seu entendimento dos fatos.

A ata notarial é um tipo de documento que declara a existência de fatos e negócios jurídicos, devendo ter a assinatura de testemunhas que confirmem a veracidade dos fatos.

A ata notarial deve ser redigida em língua portuguesa, pois a redação no idioma nacional é um dos seus elementos essenciais.

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