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Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Morrinhos - GODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB | Lei nº 11.494/2007 - FUNDEB [Revogada] | Lei nº 9.424/1996 - FUNDEF
A educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio
têm como principal fonte de financiamento no Brasil o
Ano: 2024Banca: ACAFEOrganização: Prefeitura de Lajeado Grande - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Lei nº 9.424/1996 - FUNDEF | Legislação Educacional
Acerca das regras do FUNDEF, previstas pela Emenda Constitucional nº 14/96, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A distribuição de responsabilidades e recursos entre os estados e seus municípios a ser concretizada com parte dos recursos definidos neste artigo, na forma do disposto no Art. 211 da Constituição Federal, e assegurada mediante a criação, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério, de natureza previdenciária.
(__) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ajustarão progressivamente, em um prazo de cinco anos, suas contribuições ao Fundo, de forma a garantir um valor por aluno correspondente a um padrão mínimo de qualidade de ensino, definido nacionalmente.
(__) Uma proporção não inferior a sessenta por cento dos recursos de cada Fundo referido no § 1º será destinada ao pagamento dos professores do ensino fundamental em efetivo exercício no magistério.
(__) A lei disporá sobre a organização dos Fundos, a distribuição proporcional de seus recursos, sua fiscalização e controle, bem como sobre a forma de cálculo do valor mínimo nacional por aluno.
A sequência está correta em:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEDUC-ALDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Base Nacional Comum Curricular | Lei nº 9.424/1996 - FUNDEF
O Referencial Curricular do Estado de Alagoas (ReCAL) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) são documentos que contemplam as competências e habilidades essenciais que norteiam o ensino e aprendizado, respectivamente, no estado de Alagoas e em todo território nacional, tanto para o ensino fundamental quanto o médio. Com relação a esses documentos, julgue o próximo item.
No ReCAL uma das habilidades a serem alcançadas pelos
alunos do 9.º ano do ensino fundamental está relacionada ao
cálculo com números reais, porém sem incluir a potenciação
com expoentes fracionários.
Ano: 2024Banca: ACAFEOrganização: Prefeitura de Lajeado Grande - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.424/1996 - FUNDEF
Analise as assertivas a seguir de acordo com o Art. 9º da Lei Federal nº 9.424/96 − Dispõe sobre o Fundo de manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do magistério. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, no prazo de seis meses da vigência desta Lei, dispor de novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, de modo a assegurar:
I.A remuneração condigna dos professores do ensino fundamental público, em efetivo exercício no magistério;
II.O estímulo ao trabalho em sala de aula;
III.O fornecimento das informações solicitadas por ocasião do censo escolar, ou para fins de elaboração de indicadores educacionais.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Campos Novos - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB | Lei nº 11.494/2007 - FUNDEB [Revogada] | Lei nº 9.424/1996 - FUNDEF
O FUNDEB é um fundo de extrema importância para a
educação pública no Brasil, pois garante recursos
financeiros para a manutenção e desenvolvimento da
educação básica, além de valorizar os profissionais da
educação. Sobre o FUNDEB, é correto afirmar que:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MECDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB | Lei nº 11.494/2007 - FUNDEB [Revogada] | Lei nº 9.424/1996 - FUNDEF
Julgue o próximo item no que concerne à aplicação de recursos financeiros na educação e às regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), tendo por base as normas constitucionais e a legislação federal aplicável.
Os recursos oriundos da arrecadação da contribuição social
do salário-educação devem ser incluídos na complementação
da União aos fundos do FUNDEB.
Ano: 2020Banca: FCCOrganização: AL-APDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.424/1996 - FUNDEF
A Emenda Constitucional n° 14/96 criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Do ponto de vista operacional, o Fundef era uma conta no Banco do Brasil, existente em cada Estado e no Distrito Federal.
(Adaptado de: NUNES, Alynne Nayara Ferreira. Financiamento da educação básica no Brasil. Disponível em: http://www.revistas.usp.br)
Sobre o critério de distribuição de recursos do Fundef,
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: SED-SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB | Lei nº 11.494/2007 - FUNDEB [Revogada] | Lei nº 9.424/1996 - FUNDEF
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), instituído pela Emenda Constitucional n.º 108/2020 e regulamentado pela Lei n.º 14.113/2020, representa um avanço significativo na garantia de recursos para a educação básica no Brasil. O FUNDEB ampliou a abrangência do antigo FUNDEF, assegurando financiamento para todas as etapas e modalidades da educação básica, com um enfoque na valorização dos profissionais da educação e na busca por equidade no sistema educacional.
Considerando a relevância do FUNDEB na gestão educacional e o papel estratégico do Assistente Técnico-Pedagógico na implementação das políticas educacionais nas escolas, analise as afirmações a seguir:
I.O FUNDEB estabelece que, no mínimo, 70% dos recursos devem ser destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, incluindo professores, diretores, coordenadores pedagógicos e outros profissionais que atuam diretamente na função docente.
Il. A gestão dos recursos do FUNDEB deve ser compartilhada entre os diferentes níveis de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios), mas a responsabilidade pela aplicação direta dos recursos é exclusiva do gestor escolar, que deve seguir as orientações da Secretaria de Educação e do Conselho Escolar.
III. O FUNDEB assegura a destinação de recursos para a formação continuada dos profissionais da educação, como parte de sua estratégia de valorização, e exige que os Assistentes Técnico-Pedagógicos incorporem esses elementos no planejamento das ações pedagógicas, alinhando as necessidades formativas dos profissionais com as metas estabelecidas no Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola.
IV. O controle social sobre a aplicação dos recursos do FUNDEB é realizado por Conselhos específicos em cada ente federativo, compostos por representantes do poder público, dos profissionais da educação, dos pais de alunos, dos estudantes e da sociedade civil, garantindo transparência e a correta aplicação dos recursos.
V. A redistribuição dos recursos do FUNDEB entre os entes federativos é feita com base em um critério único, que considera exclusivamente o número de alunos matriculados em cada rede de ensino, sem ponderar as diferenças regionais ou as necessidades específicas das modalidades de ensino.
Ano: 2022Banca: Prefeitura de Fortaleza - CEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 14.113/2020 - FUNDEB | Lei nº 11.494/2007 - FUNDEB [Revogada] | Lei nº 9.424/1996 - FUNDEF
A Lei do FUNDEB nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020,
instituiu uma nova forma de complementação da União,
considerando as respectivas especificidades das redes de
Educação Básica pública presencial e os insumos necessários para
a garantia de qualidade da educação. A Complementação da
União, do total de recursos, será equivalente, no mínimo, a:
Ano: 2024Banca: ACAFEOrganização: Prefeitura de Lajeado Grande - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Lei nº 9.424/1996 - FUNDEF | Legislação Educacional
A Lei nº 9.424/1996 estabelece o Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério (FUNDEF). De acordo com
essa legislação, qual é a base utilizada para o cálculo do
valor anual mínimo por aluno?