questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santo André | Legislação Municipal de Santo André
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André (LO), analise as afirmativas acerca da Administração Municipal e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A administração indireta é composta por secretarias ou órgãos equiparados e organizações distritais ou regionais.
( ) A administração direta ou fundacional é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria.
( ) Fica garantida a participação popular em todos os níveis de decisão do Executivo, através de suas entidades representativas devidamente organizadas.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Ano: 2015Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Santo André
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santo André, indique, dentre as alternativas abaixo, hipótese
em que não é admitida a convocação extraordinária da Câmara Municipal no período de recesso.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Santo André
Considere que a Secretaria de Educação do Município
de Santo André deseja celebrar contrato de gestão com
uma organização social e, entre os critérios de seleção,
estipulou a necessidade de a entidade ter como domicílio
o Município de Santo André.
Com base na situação hipotética e no disposto no Decreto
Municipal n° 14.905/2003, é correto afirmar que o critério
de seleção referido é
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santo André | Legislação Municipal de Santo André
A respeito da Gestão Democrática, assinale a alternativa
que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de
Santo André.
Ano: 2019Banca: IBAMOrganização: Câmara de Santo André - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santo André | Legislação Municipal de Santo André
Consoante as regras constitucionais a respeito do controle interno e externo aplicado na Administração
Pública e no que está preconizado na Lei Orgânica do Município de Santo André, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2015Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santo André | Legislação Municipal de Santo André
De acordo com o regramento constante da Lei Orgânica do Município de Santo André, em caso de
impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente
chamados ao exercício da chefia do Poder Executivo o Presidente da Câmara e o:
Ano: 2015Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Santo André | Lei nº 1.492/1959 - Estatuto dos Servidores Públicos de Santo André
Considerando as regras insertas no Estatuto do Funcionário Público de Santo André, no período de Estágio
Probatório apurar-se-ão determinados requisitos dentre os quais não se encontra:
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Santo André | Lei Orgânica Municipal de Santo André
Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto
na Lei Orgânica do Município de Santo André.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santo André | Legislação Municipal de Santo André
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André,
acerca da publicação das leis e dos atos municipais das
administrações direta e indireta, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Santo André
Um determinado funcionário passa a ter exercício em
outra repartição, preenchendo o claro de lotação, sem
que se modifique a sua situação funcional.
De acordo com o artigo 57 da lei no
1.492 de 2 de outubro
de 1959 e suas alterações, o funcionário foi: