Questões

A contribuição previdenciária incidirá sobre a gratificação natalina dos segurados inativos, devendo ser discriminada separadamente da contribuição mensal.

Sobre o valor original das contribuições pagas em atraso incidirá multa de 10% (dez por cento).

A contribuição do empregador a cargo do contribuinte facultativo incluirá a contribuição suplementar destinada à cobertura do déficit atuarial.

O recadastramento dos segurados deverá repetir-se a cada ano, para a atualização dos seus dados pessoais e familiares.

Admite-se a inclusão na base de contribuição do servidor ativo a parcela remuneratória paga em decorrência do local de trabalho.

18 anos.

25 anos.

35 anos.

21 anos.

O órgão de imprensa oficial do Município deverá ser de amplo acesso e circular, obrigatoriamente, nas repartições públicas municipais e entidades representativas da comunidade. 

Os atos de efeitos externos só terão eficácia após sua publicação.

É obrigatória. 

A publicação dos atos não normativos, pela imprensa, não poderá ser resumida.

A publicação ou divulgação de atos, atividades e fatos da Administração Municipal poderá, eventualmente, a critério do Prefeito ou dos dirigentes de entidades da administração indireta, ser feita através de outros órgãos de imprensa, observadas as formalidades legais. 

metade dos seus membros.

dois terços dos seus membros.

um terço de seus membros.

metade mais um dos seus membros.

categorias de uso residencial, comercial e serviços, industrial e institucional.

categorias de uso residencial, misto, comercial (incluindo serviços), industrial não incômodo, industrial incômodo e industrial perigoso.

zonas de uso exclusiva e predominantemente residencial, mista, central, corredor comercial, industrial (ZUD, ZUPI I e II e ZEI).

níveis de incomodidade e risco: não incômodos, incômodos, em dois níveis de incomodidade, e perigosos.

níveis de incomodidade: não incômodos e incômodos, nos níveis I a IV de incomodidade.

Adquirir bens, exceto mediante desapropriação por necessidade ou utilidade pública.

Dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos.

Elaborar o plano diretor.

Fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos.

Elaborar o orçamento anual e plurianual de investimentos.

V, F e F.

F, V e F.

V, V e V.

V, V e F.

F, F e V.

Educação e Cultura.

Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social.

Justiça e Redação.

Assuntos Relevantes.

A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, independe de prévia avaliação e autorização legislativa.

O uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão, permissão ou autorização, a título precário e por tempo determinado, conforme o caso e o interesse público exigir.

Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município.

A Administração deverá tornar públicos todos os seus atos de alienação, permissão e concessão de uso dos bens municipais, definindo claramente seus critérios.

de Desenvolvimento Econômico Compatível. 

Especiais de Interesse Ambiental.

Turística de Paranapiacaba. 

de Interesse Social.

de Ocupação Dirigida.