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Ano: 2013Banca: FMP ConcursosOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição | Teoria Geral do Crime | Erro de Tipo Essencial | Definição de Crime | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Acidental
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2011Banca: MPE-PBOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Cooperação Dolosa Distinta | Concurso de Agentes | Participação Criminal | Autoria e Coautoria | Inimputabilidade por Embriaguez | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
Julgue as seguintes assertivas:
I - Em qualquer caso, a embriaguez acidental afasta a imputabilidade penal.
II - A coação moral irresistível (vis compulsiva) exclui a ação, por inexistência de vontade.
III - A ausência da potencial consciência da ilicitude dá lugar ao erro de proibição (art. 21, CP), que,
quando inescusável, é causa excludente de culpabilidade.
IV - A cooperação dolosamente distinta é circunstância atenuante que somente se aplica à
modalidade de participação, não abrangendo os casos de coautoria.
Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: Secretaria da Criança - DFDisciplina: Direito PenalTemas: Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição | Teoria da Culpabilidade
Alícia, estrangeira, grávida de três meses e proveniente de país que não coíbe o aborto, ingeriu substância abortiva acreditando não ser proibido fazê-lo no Brasil.
Nesse caso hipotético, o fato descrito poderá configurar.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Acidental | Teoria da Culpabilidade | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial | Descriminantes Putativas | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
Considere a prática de fato criminoso por:
I. desconhecimento da lei.
II. erro inevitável sobre a ilicitude do fato.
III. erro evitável sobre a ilicitude do fato.
IV. erro plenamente justificado pelas circunstâncias, que leva à suposição de situação de fato que, se existissem, tornaria a ação legítima.
O agente é isento de pena nas situações indicadas APENAS em
I. desconhecimento da lei.
II. erro inevitável sobre a ilicitude do fato.
III. erro evitável sobre a ilicitude do fato.
IV. erro plenamente justificado pelas circunstâncias, que leva à suposição de situação de fato que, se existissem, tornaria a ação legítima.
O agente é isento de pena nas situações indicadas APENAS em
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Consumação e Tentativa | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição | Tipologia Criminal | Outras Classificações | Tipicidade Penal | Teoria da Culpabilidade
Assinale a opção correta, relativa à teoria do delito e ao erro no
direito penal.
Ano: 2010Banca: COPESE - UFTOrganização: MPE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Acidental | Teoria da Culpabilidade | Tipicidade Penal | Tipo Culposo | Erro de Tipo Essencial | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
Assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-BADisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
Texto associado
Acerca da parte geral do direito penal e seus Institutos, julgue o item seguinte.
Tanto a conduta do agente que age imprudentemente, por desconhecimento invencível de algum elemento do tipo quanto a conduta do agente que age acreditando estar autorizado a fazê-lo ensejam como consequência a exclusão do dolo e, por conseguinte, a do próprio crime.
Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Acidental | Teoria da Culpabilidade | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
Em matéria de erro jurídico-penal, é correto dizer que o erro de tipo essencial
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPFDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Fundamentos da Culpabilidade | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
Em relação ao concurso de agentes, à desistência voluntária e ao arrependimento eficaz, bem como à cominação das penas, ao erro do tipo e, ainda, à teoria geral da culpabilidade, julgue o item subsecutivo.
De acordo com a teoria extremada da culpabilidade, o erro
sobre os pressupostos fáticos das causas descriminantes
consiste em erro de tipo permissivo.
Ano: 2024Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Queimadas - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Erro de Tipo Acidental | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial
Em um caso que gerou grande repercussão em
Queimadas-PB, um agente de segurança pública, em
operação noturna, disparou contra um suspeito,
acreditando que este estava armado e prestes a
cometer um crime. Posteriormente, verificou-se que a
vítima estava desarmada e não representava perigo. O
agente alegou erro de tipo. Avalie as assertivas:
1. O erro de tipo ocorre quando o agente atua sem a
consciência de que sua conduta preenche os
elementos do tipo penal, podendo excluir o dolo e, em
certas condições, a culpa.
2. O erro de proibição ocorre quando o agente, mesmo
conhecendo os fatos, desconhece a ilicitude da sua
conduta, podendo ser excluído se invencível.
3. O erro sobre a pessoa implica na aplicação da teoria
da equivalência, segundo a qual o agente responde
como se tivesse atingido a pessoa que pretendia atingir.
4. No erro de tipo, se evitável, o agente responde pelo
crime culposo, se previsto na lei, mas se o erro for
inevitável, exclui-se o dolo e a culpa.
5. A obediência hierárquica, quando invocada em erro
de proibição, só afasta a culpabilidade se a ordem não
for manifestamente ilegal.
Alternativas:
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